4474-(68) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

51. A despesa total nesta Direcção-Geral subiu para 247 223 contos, mais 102 380 contos do que em 1962.
Discriminando a despesa, obtém-se o resultado que segue:

[ver tabela na imagem]

No pessoal o aumento foi de 12 916 contos, derivado de modificações havidas provàvelmente pela aplicação dos novos regimes tributários. A verba de pessoal tem aumentado bastante. Em 1960 elevava-se a 62 663 contos, depois da actualização dos vencimentos, verba inferior à de 1961. Depois de ligeira melhoria, em 1968 subiu para 75 658 contos.
A diferença para mais de 1606 contos em material vem a seguir ao aumento de 476 contos em 1962.
Finalmente, o grande acréscimo nos encargos atingiu 87 858 contos. Grande parte deste acréscimo pode deduzir-se das cifras que seguem para os dois últimos anos.

[ver tabela na imagem]

Como se nota, o acréscimo foi grande nas anulações. Esta despesa passou de 36 500 contos, em 1962, para 126 500, em 1963, mais 90 000 contos neste ultimo ano
33 uma grande parcela no aumento de 102 380 contos já referido acima.
Não deixam de causar preocupações tão grandes verbas nesta rubrica, que alteram muito o significado das contas.

52. No caso das avaliações, as cifras vão adiante. Houve uma diminuição da ordem dos 1025 contos, como se nota a seguir:

[ver tabela na imagem]

(a) Abrange prédios rústicos, urbanos e segundas a valiações.

Dependências da Direcção-Geral

53. Os 247 228 contos de despesa da Direcção-Geral podem desdobrar-se pelos órgãos que dela dependem, como se observa a seguir:

[ver tabela na imagem]

Já se viu a causa dos grandes aumentos na Direcção-Geral e nas direcções de Finanças e secções concelhias.

54. Na Direcção-Geral a verba de 1962 fixou-se em 55 854 contos, que subiu para 147 791 contos em 1963, e nas direcções de finanças e secções concelhias o total de 85 374 contos, em 1962, subiu para 96 439 contos. Mantiveram-se as verbas dos tribunais do contencioso das contribuições e impostos.
Estes últimos estão em situação delicada, com grande número de processos em atraso e com dificuldades na execução de dívidas do Estado e dos organismos que a eles recorrem. Manter a actual situação pode trazer, e de facto já trouxe, prejuízos. Há necessidade de promover urgentemente uma reestruturação dos serviços.
Por outro lado, não se concebe a paragem de processos, até por motivos alheios ao próprio tribunal.

Direcção-Geral das Alfândegas

55. Deu-se uma redução apreciável na despesa total desta Direcção-Geral, que desceu de 103 204 contos para 98 499 contos. É verdade que essa despesa se fixara em 83 723 contos em 1961. As cifras são as seguintes:

[ver tabela na imagem]

Nota-se que os serviços técnico-aduaneiros tiveram menor despesa, avaliada em 5179 contos. Também se deram melhorias noutras rubricas, embora pequenas