4474-(76) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

A proporção dos encargos administrativos não se tem alterado há vários anos, mantendo-se em 1,2 por cento, embora os seus quantitativos tenham subido.
As diferenças dos princípios agrupamentos constam do quadro que segue:

[ver quadro na imagem]

O número dos pensionistas tem continuado a aumentar, embora num ritmo mais lento do que o dos subscritores.
Em 1963 subiram de 42 547 para 43 426, podendo apreciar-se no quadro seguinte as variações observadas na sua distribuição.

[ver quadro na imagem]

As maiores oscilações correspondem aos funcionários civis e aos inválidos, com taxas de acréscimo de 3,5 e 30 por cento, respectivamente.

Fundos de reserva e sua aplicação

82. No exercício de 1963, devido ao agravamento das pensões, os resultados líquidos da Caixa Geral de Aposentações desceram para 13 025 contos, cerca de metade dos de 1962.
Estes resultados foram reforçar os fundos de reserva, cuja posição no balanço se elevou a 520 588 contos.
Prosseguiu em todo o exercício a aplicação do fundo permanente na aquisição e construção de habitações para funcionários do Estado e dos corpos administrativos, nos termos do Decreto-Lei n.º 42 951, de 27 de Abril de 1960. Até 31 de Dezembro de 1963 mostravam-se aplicados 90 495 contos, com a seguinte distribuição.
Contos
Compra de terrenos e custo de projectos 14 343
Pagamento de trabalhos 60 405
Aquisição de casas 3 488
Pagamentos antecipados a reembolsar pelos
Empreiteiros 12 259
Total............. 90 495

O montante aplicado em 1963 foi de 40 834 contos

Montepio dos Servidores do Estado

83. O valor das quotas recebidas no exercício findo baixou levemente em relação ao ano anterior, mantendo-se a tendência ascensional dos encargos com pensões, pelo que foi indispensável reforçar o subsídio do Estado.
O resumo das contas, como a seguir se publica, é esclarecedor:

[ver tabela na imagem]

Em 31 de Dezembro de 1963 o número de contribuintes era de 73 906 e o de pensionistas de 23 772. O ritmo de aumento dos primeiros continuou a ser superior ao dos segundos.
Por força dos resultados de exercício os fundos de reserva foram reforçados em 280 contos, situando-se em 7301 contos no balanço.

MINISTÉRIO DO INTERIOR

84. A despesa deste Ministério em 1963 elevou-se a 547 534 contos, mais 4461 contos do que no ano anterior. Com a organização actual, depois de criado o Ministério da Saúde e Assistência, cerca de 75 por cento das despesas são utilizados na segurança pública - polícias e Guarda Nacional Republicana.
Em 1950 a despesa total do Ministério subia a 300 840 contos, na qual as verbas da segurança pública representavam cerca de 78 por cento do total.
Embora, em valores absolutos, o aumento fosse grande, a percentagem que lhes compete diminuiu para 75 por cento.