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4474-(78) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

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O acréscimo da segurança pública desde 1959 anda à roda de 42 604 contos, visto a despesa naquele ano se elevar a 370 904 contos, depois das alterações nos vencimentos.
O aumento teve lugar na Guarda Nacional Republicana (164 333 contos em 1959) e nas polícias (206 571 contos em 1959), muito mais nas segundas do que na primeira.
Nos últimos quatro anos as despesas com as polícias foram como segue:

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(a) Inclui os Polícias de Lisboa a Porto e dos demais distritos (reorganização da Polícia de Segurança Pública - Decreto-Lei n.º 39 497, de 31 de Dezembro de 1953).

Vê-se que o desenvolvimento da despesa atingiu em especial a Polícia Internacional e de Defesa do Estado, com mais 14 311 contos desde 1960.

É o pessoal que consome a maior verba na Guarda Nacional Republicana e nas polícias. Para as últimas a verba de pessoal nos dois últimos anos foi como segue:
Contos
Polícia de Segurança Pública ......................... 165 785
Polícia Internacional e de Defesa do Estado........... 21 988
Total................ 187 773

Uma diminuição de umas centenas de contos na Policia de Segurança Pública correspondeu um aumento de cerca de 1935 contos da Polícia Internacional.
Algumas verbas têm interesse. Assim, na Polícia de Segurança Pública a verba de conservação e aproveitamento de semoventes foi de 1498 contos e de 940 contos na Polícia Internacional. A despesa com fardamentos na Polícia de Segurança Pública elevou-se a 9826 contos, sensìvelmente igual à do ano passado.

Outras despesas

88. Além das verbas já mencionadas e sucintamente analisadas, há ainda a considerar neste Ministério as seguintes:

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A verba do abono de família tem aumentado muito devido ao numeroso pessoal do Ministério, em especial nas polícias e Guarda Nacional Republicana.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

89. A despesa deste Ministério, em 1963, é a mais alta atingida até agora, com a cifra de 209 813 contos Já houve dois anos em que a casa dos 200 000 contos foi ultrapassada, os de 1960 e 1962.
O exame das despesas durante um longo período revela que quase quintuplicaram em relação a 1938.
A seguir publicam-se os índices de aumento.

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