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5 DE MARÇO DE 1965 4474-(79)

Não é fácil, neste aspecto de variação de despesas, fazer comparações com outros Ministérios, porquanto a orgânica dos diversos departamentos do Estado sofreu modificações que, em certos casos, os alteraram profundamente. Contudo, pode afirmar-se que o Ministério da Justiça foi dos que sofreu aumentos mais favoráveis.
O índice do conjunto é um dos maiores em relação a 1938.
É verdade que todos os anos se gastam actualmente cifras apreciáveis na construção de instalações financiadas parcialmente através do Ministério, embora na conta geral se não observe vestígios dessa despesa, o que parece ser um paradoxo.
O aumento de despesa verificado em 1963 foi devido ainda aos serviços prisionais, que atingiram pela primeira vez despesa superior a 100 000 contos, mais 83 655 contos do que em 1938. Outro aumento, embora menor, se deu também nos serviços de justiça.
Um e outro serão examinados mais adiante.
A seguir indicam-se as despesas deste Ministério.

[ver tabela na imagem]

(a) Até 1957 teve a designação de «Conselhos superiores e organismos de inspecção».
(b) Compreende a 4.ª Repartição de Contabilidade até 1949.
(c) Até 1961 teve a designação de (Serviços jurisdicionais de menores.

Serviços de justiça

90. Somaram 61 110 contos as despesas destes serviços, incluindo os gastos da Direcção-Geral, ou 1224 contos. A discriminação das despesas consta do quadro seguinte:

[ver quadro na imagem]

O aumento de 1173 contos, acusado pela conta, teve lugar em diversas rubricas. Entre elas sobressaem os Juízos de 1.ª instância (mais 609 contos) e a Polícia Judiciaria (mais 474 contos).