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12 DE MARÇO DE 1965 4513

Não é o problema do rio Lima da grandeza, do interesse e da vastidão do caso do Mondego, mas embora mais restrito, mais limitado, e dirigido a uma região a população muito menores, nem por isso o problema é menos importante e, na relatividade das coisas, nem menos última nem menos rendoso.
Mesmo assim, na sua relativa pequenez, a obra e (...) e sem a auxílio e o carinho do Estado impossível de realizar.
Além de vasta, a obra é complexo, pois para ser completa e eficiente a obra terá de ser estudada e realizada sucessiva ou simultaneamente no rio, nos terrenos marginais no porto, na barra e num planeamento regional agro-pecuário e industrial que permita tirar desta obra todo o rendimento possível e dar o máximo de novas possibilidades às populações interessadas, hoje tão duramente experimentada.
A invasão pelas águas dos terrenos marginais quente destruição das suas culturas é um momento problema que tanto vem afectando a economia da (...) Lima.
Anos houve, e não há muito, em que as culturas têm ficado submersas em enormes extensões até se perderem parcial ou totalmente, quando não são completamente arrastadas pela correnteza, e já ali vimos lavradores, aflitos, e em última instância, colherem o milho de barro, em enormes extensões, sob pena de o perderem totalmente.
E que milho se aproveitou!
O assoreamento do rio Lima, além dos prejuízos que tem causado à lavoura, tornou impossível a navegação fluvial, utilizada noutros tempos por barcos de rio acima, de fundo chato, que transportavam desde Ponte de Lima e às vezes, até de mais longe, lenhas, produtos agrícolas etc., com segurança e economia, até Viana do Castelo.
Ora, este meio de transporte, que ainda seria tão útil, pela sua economia, apesar da intensificação e desenvolvimento da rede de camionagem, tornou-se por impossível pelo facto de aqueles barcos, que podem navegar em diminutos cursos de água, encalharem frequentemente nos bancos de areia, que os imobilizavam
durante muitas horas, e, às vezes, um dia e uma noite, impedindo-os de
seguir viagem e chegar ao seu destino dentro do tempo desejado. Além disto, o assoreamento do leito do rio hoje é tal que às mais ligeiras chuvas o rio inunda imediatamente oa campos marginais, deixam de funcionar as valas de drenagem e enxugo, que servem mas é de canais à inundação, e a facilidade com que esta hoje se dá è de tal ordem que, em vez de depositar rasteio e fertilizar os campos, como noutras regiões suceder arrasta mas é areias, tendo já destruído alguns campo e continuando a destruir muitos mais.
Uma das primeiras obras e das mais importantes ser a, pois o, afundamento do leito do rio e a regularização e fixação das margens.
Essa regularização e fixação das margens dever a ser, na opinião de alguns técnicos que já estudaram este problema mais ou menos profundamente, uma verdadeira canalização do rio, por forma a permitir a fácil navegabilidade e, além disso, por forma a aproveitar cerca de 1000 ha de terrenos marginais hoje completamente perdidos e que poderiam ser recuperados para a cultura.
Além desta recuperação total, que só por si representa já uma vultosa justificação do empreendimento, acresce ainda o melhoramento das condições de segurança e de produtividade de cerca de 5000 ha de terrenos agora sujeitos às inundações e pouco a pouco a serem esterilizados pela invasão das areias do rio, tanto mais parlamentar, o a pediu urgente solução, que se trata de terrenos de
grande fertilidade, que pouco a pouco vão desaparecendo ou diminuindo nas suas possibilidades económicas.
A canalização do rio e o afundamento do leito evitariam também, certamente, até certo ponto, a invasão da barra pelas areias do rio, que, embora não sejam causa única do seu assoreamento, são-no, certamente, numa parte que não deixará, talvez, de ser importante, no estado actual das coisas a mais pequena cheia, que com a elevação do leito do rio imediatamente chega à barra, arrasta um caudal sólido bem visível, que tem forçosamente de depositai na barra grande, quantidades de areia.
Vem dar a esta obra, hoje, ainda maiores garantias de eficiência a regularização que introduz nos caudais do rio n construção das barragens a montante, em Espanha a barragem das Conchas e em Portugal a projectada barragem do Alto Lindoso.
Além destas, e para completar a obra urgente, e que pedimos, de beneficiação das terras entre Ponte de Lima o Viana do Castelo, seria de desejar que se terminasse o estudo, que em tempos se iniciou, de construção de uma barragem para rega em S. João da Ribeira, com o consequente aproveitamente hidroeléctrico da água sobrante.
Previa esse estudo, em princípio, a rega até Viana do Castelo e pensava-se que pudesse até ultrapassar esta cidade e alcançar as veigas do Areosa, Caneco e Afife, onde supomos que se pensa brevemente iniciar mais um emparcelamento
Sena realmente de um alcance extraordinário tal obra, contudo parece-nos fora das realidades possíveis.
Estava previsto nesse estudo prévio a lega até à cota 25, o que nos parece exagerado, pois o rio no seu curso inferior tem muito fraca inclimação e o regolfo dessa barragem ultrapassaria muito Ponte da Barca, chegaria quase ao Lindoso, e inutilizava por sua vez muitos hectares de terras hoje cultivadas e férteis.
Supomos que para não causar prejuízos que a condenem logo de raiz não se poderia ir além da cota 15 e nem sequer a cota 20, pois esta cota já levaria o regolfo até perto de Touvedo, muito a montante de Ponte da Barca, e já a rasar as casas da vila mais próximas do rio.
Ignoramos se a rega só até à cota 15 justificaria a Construção de tal barragem mas tudo isso sei ia objecto do estudo que pedimos.
Segundo já tem sido afirmado por várias vezes na imprensa local, em 1913 um engenheiro espanhol interessou-se profundamente pela canalização e rectificação do no Lima e, visitado o rio, chegou a fazer um levantamento topográfico deste, escreveu uma memória e executou um projecto completo, a que não faltava sequer o estudo económico do aproveitamento dos terrenos marginais conquistados ao rio por essa obra.
Apoiado financeiramente e associado a um português, requereu ao Governo a respectiva concessão por 35 anos dos terrenos recuperados.
Nessa altura o requerimento foi indeferido, embora a obra fosse classificada de incontestável interesse, mas considerou-se que seria o Estado que a deveria realizar.

O Sr. António Santos da Cunha: - V Exa. n dá-me licença?

O Orador: - Faz obséquio.

O Sr. António Santos da Cunha: - Estou a escutar com a atenção que merece um problema que interessa profundamente à minha província e estou a verificar que V Exa. está tratando o assunto com a profundidade e consciência que lhe são próprias e bem conheço.