4514 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 187

Tenho, porém, a pôr um «mas», e não sei se estarei a antecipar-me às considerações de V Exa., que é V Exa. não encarar o aproveitamento desse outro manancial de riqueza abandonado que é o velho no Minho e que nos últimos tempos tanto tem vindo à minha memória ao lembrar-me que há anos uma empresa se propôs fazer o seu aproveitamento hidroeléctrico, para o que só encontrou dificuldades, e hoje vemos que de facto já estamos com deficit de energia, dadas a condições de estiagem existentes.
Quero louvar V. Exa. pelo seu trabalho Conheço superficialmente o problema do rio Lima, mas sei a desolação que vai pelos seus campos devido às inundações nuns sítios e à falta de rega noutros. Mas espero que V Exa., com os conhecimentos que possui, venha a encarar ainda nesta legislatura também o problema do rio Minho, cuja energia é uma riqueza completamente abandonada.

O Orador: - Estou perfeitamente de acordo com V Exa. A ideia aí fica lançada por V Exa. Se o planeamento regional que invoco para o rio Lima se fizesse também para o rio Minho, ficaria todo o Alto Minho detidamente planeado, com a possibilidade de desenvolvimento da sua riqueza nos ranis diversos sectores.

O Sr. António Santos da Cunha: - Mais uma palavra desejo acrescentar. É que não gostai ia de ouvir falai em planeamento regional do Alto Alinho mas sim de planeamento regional do Minho, pois o Minho constitui uma unidade económica, com as suas parcelas interdependentes umas das outras Deverá, portanto, falar-se de planeamento à base provincial Sei que V Exa. estuda os problemas em profundidade. Por isso, espero que V Exa. traga ainda aqui a Assembleia um estudo mais longo e vasto do problema que nos leve ao aproveitamento de todas as riquezas abandonadas do Pais Mesmo que V Exa. não tenha tempo de apresentai um aviso prévio, como fez o Sr. Deputado Nunes Barata em relação ao no Mondego esse trabalho deixará o caminho aberto a todas as iniciativas ulteriores.

O Orador: - Em 1929 o engenheiro auxiliar Vasconcelos Lima Júnior, chefe da 1.ª Secção da Divisão Hidráulica do Douro, em Viana do Castelo, levou ao II Congresso Municipalista Minhoto uma tese com o título «A canalização dos rios minhotos e a normalização do seu regime», trabalho que nesse Congresso mereceu louvor e aprovação por aclamação.
Mais tarde, acerca de 1942-1946 uma brigada de topografia da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos trabalhou largamente nesta região com vistas à execução de um projecto de canalização do rio, enxugo e rega dos, terrenos marginais até à cota 25 e uma barragem a executar em S. João da Ribeira a que atrás já fizemos referência.
Orientava superiormente esses estudos o Prof. Eng.º Alberto Abecassis Mangenares.
Supomos que esse trabalho não foi terminado, mas dele muitos elementos utilíssimos devem existir na Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos.
O ilustre Ministro das Obras Públicas, a quem o País tanto deve e cuja obra já marcou uma época das mais fulgurantes daquele Ministério e de quem tanto ainda há a esperar, no mesmo ritmo de trabalho, esclarecido, sistemático, dinâmico e dinamizador, vasto e profundo, já numa das suas visitas a Viana do Castelo, ao ser solicitado sobre este problema, afirmou que sou sei viços hidráulicos do Douro estavam encarregados do apresenta um relatório em circunstanciado sobre a bacia do Lima paia se tentar resolver o assunto nos tempos mais próximos».
Oxalá seja possível, realmente, encarar este problema com a maior brevidade Viana do Castelo espera sempre confiadamente, como sabe que o pode fazer, no ilustre membro do Governo, e só desejamos que tal estudo seja feito com a profundidade e extensão que merece, e que soja um dia uma realidade a sua execução.

O Sr. António Santos da Ganha: - Muito bem!

O Orador: - Mas o problema do rio Lima é mais, complexo e não deve tratar-se apenas do curso do no nem das obras que o Ministério das Obras Públicas ali possa fazer em afundamento do leito canalização do rio e rectificação das margens.
Para que sejam realmente alcançados os objectivos do aumento do produto, elevação do nível de vida o valorização económica e social da legião tem de se ir mais longe p encarai o problema na sua totalidade, dentro de um bom esquematizado planeamento regional.
Só a resolução do conjunto interessa, e a resolução destacada de cada uma das partes do problema será incapaz de satisfazer, mesmo em parte, os objectivos que pretendemos alcançar.
Aprofundado o leito do no, canalizado, aproveitados, e beneficiados os terrenos marginais, terrenos em seguida que tratar do porto e da baia.
Em vários estudos e relatórios já estão postas e estudadas, embora talvez não muito profundamente, quais as deficiências do porto de Viana Por sua vez a evolução do porto e as suas deficiências são também em parte uma consequência da barra de que dispõe.
É bem conhecida a evolução decrescente do seu movimento e a pequenez dos seus números actuais De 1957 a 1960 o movimento de mercadorias orçou pelas 40 000 t u 50 000 t e já em 1961 o em alcançou as 30 000 t.
O seu movimento é muito pequeno e, além disso, de previsão permanentemente decrescente, com as consequentes dificuldades para a região que domina e que dele depende, e paia as actividades que se fundaram baseadas nas suas possibilidades derivadas de uma longa tradição.
Entre 1946 e 1963 o número de barcos entrados baixou para cerca de um terço do que era naquela primeira data.
Em compensação, a tonelagem média dos barcos entrados no porto aumentou de cerca de 250 t para mais de 400 t, isto é, a uma diminuição de dois terços na frequência correspondeu um aumento de cerca de 60 por cento na tonelagem.
Uma coisa não compensa a outra, mas mostra logo a evolução das novas exigências das condições do porto e da barra, visto que a priori a maior tonelagem média deve corresponder a necessidade de maiores fundos.
Há em Viana uma larga e antiga tradição de construção naval, bem como já foi grande a importância relativa deste porto tanto na pesca como no comércio.
A tradição dos Fagundes e dos Tourinhos chegou até aos nossos dias e talvez a isso devemos arada hoje a instalação em Viana dos estaleiros navais, a maior empresa industrial do distrito, bem como a da Empresa de Pesca de Viana.
Porém qualquer das duas empresas, que tanta importância têm na economia local, lutam há muito com graves dificuldades devidas ao assoreamento e falta de fundos na barra, que lhes causa de uma forma ou do outra gravíssimos prejuízos.
Aos estaleiros navais fazendo-os importar boa parte dos seus materiais e matérias-primas de que carecem por outros portos e ultimando as unidades ali fabricadas nos portos de Leixões nu do Lisboa por impossibilidade ou incerteza de barra