12 DE MARÇO DE 1965 4519

desenvolvimento de muitos sectores da e nacional.
Comentar, sempre que tal se afigure pertinente, um ou outro aspecto da despesa.

É este, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o objectivo da minha intervenção. Para não vos incomodar muito, procurarei ser breve, sacrificando o secundário em proveito do essencial.
O rebentar do terrorismo em 1961 trouxe aos inimigos da nossa política ultramarina razões fortes e esperanças seguras de que as províncias portuguesas do ultramar em breve o deixariam de ser.
Essas razões e esperanças fundamentavam-se em pressupostos relevantes que, por si sós, seriam capazes de obrigar a velha Lusitânia a ceder com rapidez. E assim ou porque os novos nacionalismos africanos, com maior ou menor ajuda das nações que os favoreciam, constituíam uma força irresistível, ou porque razões ir ordem interna na metrópole acabariam por efectuar a desagregação política e o consequente abandono da política ultramarina, ou porque as pressões exteriores realizadas directamente, ou seja governo a governo, ou indirectamente através das assembleias internacionais ou das alianças de defesa, criariam um ambiente de isolamento que levaria à capitulação, ou ainda porque a capacidade económica e financeira da Nação Portuguesa não poderia suportar a guerra por muito tempo, assim, dizia eu, pensavam os inimigos da nossa política em África que qualquer destes factores, isolados ou combinados, seria suficiente para pôr fim aos objectivos que nos propúnhamos atingir.
Não me demorarei na análise de três dos quatro pressupostos a força dos nacionalismos a desagregação política interna e as pressões exteriores. Apenas sobre cada um um ligeiro apontamento a força dos nacionalismos seria factor poderoso e irreversível se os povos sublevados tivessem a força aglutinadora que resulta de falarem a mesma língua, terem a mesma religião, praticarem idênticos costumes possuírem ideais políticos sociais e económicos, sentirem predisposição para a unidade política, nada disto se sentiu, se sente e se sentirá por muitos anos nos novos nacionalismos africanos há apenas, a meu ver, um factor comum que congrega esses nacionalismos o ódio ao Branco, por pensarem ser a única barreira que se opõe à satisfação das suas ambições, e pensam mal porque, como somos capazes de (provar, o branco português não se opõe ao negro português.
A desagregação política interna tem obrigado Estado a uma vigilância intensa e se esta é indispensável e existe em qualquer Estado devidamente estruturado, outros aspectos da coisa política não podem ser descuidemos sem o perigo de se contribuir para essa desagregação refiro-me especialmente à organização e actividade das nossas forças políticas, em que alguns membros por vezes dão a impressão de terem vergonha de serem políticos, quando não são impolíticos, o que é pior.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Vergonha de quê? De cumprir uma missão, de praticar a justiça, de fazer respeitar o conteúdo e o espírito das leis de defender a sociedade, de com critério os bens públicos, de respeitar e seguir os imperativos da história, de fomentar o progresso de numa palavra, servir o seu país o melhor que sabe e pode?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Isso é governar, isso é política, isso não envergonha quem o pratica.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No que respeita às pressões exteriores temos assistido, felizmente, à ineficácia dos seus métodos e à indisciplina das suas atitudes, a não ser no campo psicológico, não creio que elas alguma vez tenham causado moléstia a determinação dos Portugueses, e mesmo aqueles que mais se afligiam com as resoluções da O N U contra Portugal, hoje devem estar mais tranquilos. Que descanse em paz.

Risos.

E assim se passaram quatro anos sem que a força dos nacionalismos, a desagregação interna e as pressões exteriores tenham conseguido dominar a vontade dos Portugueses. Quem tem razão tem muita força, e por isso felicitemos o Governo e a sua primeira figura pela forma como encontraram e defenderam a nossa razão.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Mas os inimigos da nossa política ultramarina depositaram e depositam grandes esperanças em que a capacidade económica e financeira da Nação não possa suportar por muito tempo o esforço da guerra ao ultramar; esta seria, como acima disse, a quarta determinante da nossa falência.
E eis-me chegado, Sr. Presidente, à verdadeira razão de ser da minha intervenção.
Ninguém item dúvidas de que os factores económico e financeiro têm real e por vezes decisiva influência sobre a capacidade que um país tem de fazer a guerra. Nas suas múltiplas exigências, a guerra absorve uma boa parte do rendimento e dos capitais reais da Nação e essa absorção, por sua vez, desvia os meios que seriam úteis e necessários ao progresso económico e k satisfação de outras necessidades públicas.
Por outro lado, um Estado pode possuir uma poderosa economia capaz de se adaptar e suportar o esforço de guerra por muito tempo e não ter a correspondente capacidade financeira, ou vice-versa.
Há portanto, dois problemas a considerar nas repercussões das despesas de defesa, um económico é outro financeiro, embora ambos vivam sob glande interdependência.
Então poder-se-á dizei que quanto mais a guerra for feita à custa dos recursos económicos nacionais e satisfeita com capitais exclusivamente nacionais maior resistência teia o Estado paia a realizar.
Não me demorarei sobre o problema financeiro. Ele vem claramente analisado no parecer das Contas, o que dispensa comentário profundo Desejo no entanto salientar, com muita satisfação, que o princípio, estabelecido nos anos anteriores, de que as despesas extraordinárias com a defesa das províncias deviam ser cobertas, na maior percentagem possível, com as receitas ordinárias, se respeita na Conta de 1968, de facto, numa despesa extraordinária com a defesa nacional de 3845 militares de contos, 2415 milhares foram pagos com o excesso das receitas ordinárias sobre as despesas ordinárias e apenas 468 000 contos provieram de empréstimos internos o resto daquela despesa extraordinária foi liquidada com os saldos dos anos económicos findos, imposto para a defesa do ultramar, amoedação, etc.
Como não podia deixar de ser, a forte compressão exercida sobre a despesa ordinária para assim se obter vultoso