4524 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 187

taria e ultramarina, salientando-se a sua interdependência.
Trabalhos presentes revelam o sem número de riquezas dos jazigos momentos das nossas províncias ultramarinas que ainda restam por explorar.
Por outro lado, observa-se que ainda não atingiram os trabalhos de planificação económica o apuramento devido, havendo a necessidade de uma maior coordenação entre iniciativas que, partindo de sectores económicos diversos não apresentam aquela correlação precisa e grau de unidade necessário para que as mesmas resultem e frutifiquem.
Iniciativas despesas, por melhor estruturadas que estejam, partam ou não de estudos sérios e meditados, sejam nu não acompanhadas por objectivos ponderáveis, o que é certo é que se não se enquadrarem em disposições gerais de orientação económica e se não se subordinarem a uma sincronização de medidas especiais de protecção, sujeitam-se a perder a sua utilidade, tirando tanta vez os melhores propósitos dos que as ergueram.
Entretanto, a política de planeamento regional, tão bom iniciada com os estudos profundos do aproveitamento dos cursos do Douto e Mondego, aguarda a tradução em auto do que até agora tem sido, apenas, saborosa e substancial doutrina.
O estudo das bacias do Tejo, assim como as do Vouga e do Paiva, poderia alterar profundamento a fisionomia geoeconomica das respectivas regiões, convertendo em riqueza áreas a que com plena segurança podemos apelidar de subdesenvolvidas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por esse país fora há pólos de interesse económico que apenas aguardam decisões da Administração.
Temos de converter em bens de consumo certas riqueza potenciais que hão-de tomar mas ditosas, áreas populacionais presas por feliz atavismo ao chão sagrado que pisam e que desejam tomado maior.
É imperioso equacionar em termos próprios, iniludíveis, os problemas regionais qualificando-os com autenticidade, na característica assimétrica do desenvolvimento económico português.
Impõe-se assim dividir em zonas económicas os vários comportamentos geográficos do País, destacando nelas as várias áreas de desenvolvimento, entendidos concomitantemente nestas os possíveis alargamentos regionais.

O Sr. Pinto de Mesquita: - V Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Pinto de Mesquita: - É preciso, desde longe, começar a conceber os ajustamentos administrativos.

O Orador: - E precisamente a doutrina que eu realmente preconizo antes e que vou referir.

Pausa.

O Orador: - Desta resulta a necessidade do desenvolvimento de determinadas zonas económicas espaciais cuja comparticipação no produto interno bruto tem sido demasiado discreta. Mesmo relativamente a um determinado período de tempo, algumas dessas zonas, na escala de desenvolvimento económico, aparecem com teor regressivo.
Assim, o distrito de Viseu, por exemplo na formação do produto interno bruto, apresenta de 1952 a 1958 valores de percentagem regressiva, o que denota a situação alarmante em que se vem desenvolvendo a evolução económica nesta área, cujo índice demográfico, em igual período, o coloca numa posição cimeira na tabela classificativa, apenas sendo superado pelos distritos de Lisboa, Porto, Braga e Aveiro.
Mas, se do produto passarmos ao rendimento, não mais optimista se revela o panorama, já que Viseu ocupa o décimo lugar, com uma percentagem do 0,6.
Pelo relatório das Contas Gerais do Estado observamos que os rendimentos colectáveis do mesmo distrito, tanto na propriedade rústica como na urbana, atingem níveis inferiores no cômputo das distribuições distritais das colectas
Todavia, passando aos rendimentos colectáveis globais de pessoas singulares e colectavas, oferece o mesmo relatório paia Viseu valores inferiores a, 100 000 coutos, o que patenteia o seu saliento atraso neste aspecto, pois que, sem contai Lisboa e Porto, surgem oito distritos com valores entre os 150 000 e os 300 000 contos.
Se passarmos agora aos quadros do índice de poder de compra e do índice de vida médio, a análise dos respectivos valores dá para o aludido distrito os n.º 22 e 38, ocupando, respectivamente, o 8.º e 15.º lugares Urge, assim, que o Governo tome em consideração estas especiais circunstâncias do distrito de Viseu, fazendo carrilar paia esta circunscrição de tão nobres tradições os investimentos necessários e as unidades industriais mais adequadas ao seu progresso.
De tudo isto se infere a alta vantagem que surde em se valorizar a economia regional, desviando das áreas de grande concentração industrial as unidades indispensáveis a um bom equilíbrio económico entre a actual compartimentação das várias zonas geoumanas do País.
Há assim que evitar os desequilíbrios sociais e da mão-de-obra, há que fazei despertar as potencialidades da Nação por uma política económica convenientemente estruturada, há enfim, que sustai uma emigração desenfreada que dia- a dia ganha ângulos novos, pelos vários inconvenientes de ordem sócio-económica e política que motiva. E preciso instaurar uma política de acção social e profissional, visando uma sã política de rendimentos, nas valias camadas populacionais Finalmente é forçoso que se estabeleça uma política de crédito agrícola e industrial mais ampla, maleável e eficaz e conjuntamente uma assistência técnica mais vasta a esses sectores.
Do mesmo modo, importa que o Estado a traia em grau cada vez mais alto o capital privado os grandes realizações económicas, descongelando grandes somas que, sob o ponto de vista da utilidade económica, permanecem mortas, convertendo-as na matéria viva de que se nutre o progresso económico!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente!
Rematando com o Sr. Presidente do Conselho, amplamente reconhecemos que sa obra de maior vulto realizada pelos Ministros das Finanças dos últimos 40 anos foi exactamente conseguir manter o equilíbrio financeiro e a estabilidade monetária, que estão na base do nosso progresso e é necessário conservar para podermos subsistir, e, por esse motivo salvo nos casos de ajustamentos impostos por imperiosa justiça, não devemos aceder a onda de aparentes facilidades que aliviam o dia de hoje comprometendo o futuro».
E com a mais reverente homenagem ao alto pensamento de quem traçou os turnos desta política financeira - a alma do ressurgimento nacional que conce-