12 DE MARÇO DE 1965 4525

demos a nossa total aprovação às Contas Gerais do Estado!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Nunes Fernandes: - Sr. Presidente: O claro e lúcido relatório que analisa as contas públicas sujeitas à aprovação desta Assembleia quase dispensava a sua discussão.
O nosso ilustre colega Eng.º Araújo Correia, com a alta competência que todos nós lhe reconhecemos, no mesmo tempo que faz uma análise profunda dessas contas, põe na nossa frente uma série de problemas, qual deles o mais aliciante, e todos cies atinentes a poder a abranger-se toda a vida económica da Nação.
A pessoa mais desprevenida pode tomar assim conhecimento exacto de tudo quanto se processa através de um ano na vida económica e social da Nação.
Pela minha parte terá o ilustre Deputado o meu caloroso cumprimento de admiração e de gratidão pelos elementos que nos faculta, para se abordar um ou outro problema de maior interesse para as diferentes regiões e essas actividades económicas e, até, para aqueles da nossa maior simpatia.
As contas ora sujeitas à nossa apreciação são o natural resultado de uma administração séria, toda ela estruturada em princípios rígidos e de rigorosa observância para que ao fim de um ano de actividade possa manter o equilíbrio indispensável, contribuindo para o progressivo aumento de riqueza do património nacional.
É de lamentar, apenas, que a necessidade em que nos encontramos de termos de aguentar uma luta que nos é imposta pela injustiça internacional, na defesa de interesses inconfessáveis, não nos permita distrair para obras de fomento e do bem-estar social uma imensa agora aplicada na defesa dos territórios bem portugueses do ultramar.
Não podemos entretanto, dar por mal empregado o esforço despendido e a despender, pois a fuga responsabilidade de manter íntegro o território nacional seja qual foi o paralelo onde se encontra, não poderia justificar-se como transigência necessário para se apelidar de traição nos que nos precederam na gesta heróica de traçar os limites de Portugal.
E os poucos portugueses que merecem essa (...) classificação tiveram sempre o conectivo deviam.
É evidente que a vida económica portuguesa atravessa crise de certa gravidade, criadora do mal-estar em certos sectores de actividade.
E dela deriva um natural desequilíbrio no bem-estar das populações, desde aquelas que se encontram instaladas na vida com todo o conforto e as muitas para quem a vida é difícil.
Entretanto não quero passar adiante desta afirmação sem que patenteie a minha fé no esforço a despender para se tornar menos acentuado o notado desequilíbrio através de medidas que os homens da governação não tomando para ela até se dar cabal cumprimento à bem frase de Salazar quando proclamava que se revolução continuaria enquanto houvesse um lar pão».
E no «pão» a que o excelso português se referia englobar a casa, a alimentação conveniente e a educação de modo a criar-se uma sociedade mais bom equilibrada e com possibilidade de acesso a tudo o que representa dignificação e enquadramento do homem.
Afigura-se-me porém, que o almejado bem-estar social, dentro do necessário progresso impulsionador desse bem-estar, só se poderá conseguir com o indispensável equilíbrio das actividades económicas que o ilustre relator dessas Contas considera fundamentais a industria e a agricultura.
Não se pode efectivamente e consumir a maior parte do nosso pé-de-meia num precipitado desenvolvimento industrial, com esquecimento e consequente empobrecimento da actividade agrícola, já que esta terá de consumir uma boa parte dos produtos industriais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Para isso se impõe a evitável ajuda no sector primário, dando-lhe possibilidades do poder de compra e de concretização dos princípios bem-estar económico-social, marca inconfundível do progresso da Nação.
Tenho presente na minha memória a referência feita pelo Sr. Presidente do Conselho ao sector agrário no seu notável discurso de há dias.
Quero, porém, acreditar que a marcada pobreza da nossa agricultura, em parte consequência a da natureza do solo tem todas as possibilidades de melhoria desde que se faça cuidada selecção dos terrenos e se indique para cada um deles a cultura mas apta.
E tal, ao que me conste, anda não se fez.
A actividade técnica no campo da agricultura parece assemelhar-se a uma manta de retalhos, com alguns bem interessantes, mas sem a devida ordenação entre eles por forma a poder fazer-se uma conveniente cobertura.
Nem sei mesmo se os mais em evidência poderão, no futuro, ter a utilidade económica que se deseja.
Tomando-se a sério esse indispensável estudo, há que evitar os gabinetes confortáveis, onde esses estudos podem ser excelentes no campo da teoria,
pedindo aos técnicos o sacrifício de percorrerem todo o agro português, proceder in loco a estudos e experiências e só depois disso elaborarem um trabalho definitivo e sério.
Trata-se naturalmente de um problema de extrema gravidade e que, como tal, terá de ser tratado.
Não podemos continuar a viver de situações, de emergência com medidas de emergência, que, por o serem, acarretam mal-estar e acabam por agravar a situação económica do lavrador, já de si tão precária.
Este em boa verdade é que sofre geralmente as consequências da última, hora, quase sempre tomadas quando já não é possível evitar prejuízos incalculáveis.
Abro aqui um parêntesis para, como lavrador do Douro, prestar a minha melhor homenagem à rapidez e clarividência com que o Sr. Ministro da Economia encarou e compreendeu os problemas da região, dando possibilidade para se jugular uma crise grave em perspectiva.
Como ia referindo, o lavrador sem ter a preparação paia as subtilezas que o industrial costuma adoptar, sem geralmente poder contar com os organismos a que está adstrito para a valorização e regularização dos seus frutos, sem a disciplina no circuito económico da venda desses produtos, vê-se lançado para as mãos, dos aventuremos, de intermediários pouco honestos, e acaba por receber a parte mais pequena, ele que trabalhou, semeou e colheu, com despesas incomportáveis. O momento cooperativista ainda não é de molde a evitar esta permanente espoliação e prejuízo do lavrador, que a maior parte das vezes se vê entregue à, sua má sorte.
Trata-se, na verdade, de problemas graves que é necessário enfrentar com decisão com urgência e com a coragem necessária para que se possa «dar o seu a seu dono»