4520 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 187

excesso na receita da mesma natureza trouxe dificuldades à boa execução dos serviços e certamente que prejudicou a satisfação de muitas necessidades normais da vida da Nação. Mas uma vez que, por um lado, não podemos hesitar em defender os territórios que são nossos e que para isso é preciso dinheiro e que, por outro, tudo deve ser feito para manter o equilíbrio financeiro do Estado, alguns sacrifícios terão de ser suportados, diria mesmo, terão de ser alegremente suportados.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Muito bem!

O Orador: - desde que cada um no sector da sua actividade se convença da necessidade imperiosa que há em poupar dinheiro, estabeleça uma evidente e indiscutível ordem de prioridade na satisfação das necessidades públicas, planeie e execute, para o mesmo objectivo, mais modestamente e, portanto, mais barato, sobretudo se esqueça de que o período de abundância dos anos 50 está ultrapassado.

O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - O recurso a 463 000 contos de empréstimo interno para cobertura de uma parcela da despesa extraordinária com a defesa nacional traz encargos à receita ordinária na amortização e juros da dívida pública. Todos gostaríamos de que os meios financeiros obtidos através do empréstimo interno fossem, tal como acontece com o crédito externo, aplicados exclusivamente no fomento económico. Mas compreende-se e aceita-se que, por força de pressão exercida pelas necessidades de defesa, o Estado se tenha visto obrigado a lançar mio de uma parcela do empréstimo para satisfazer aquelas necessidades. E fê-lo com respeito total da Constituição (artigo 67.º).
Quanto aos aspectos económicos, surge um ponto de real interesse e, na minha opinião, de vital importância para a análise do problema, o qual é procurar determinar em que medida e quantidade as despesas de defesa revertem para a economia portuguesa, ou podem constituir elemento impulsionador do seu fomento, considerado este no todo nacional, isto é, metrópole e províncias ultramarinas
Ë o que a seguir tentarei fazer, embora abusando da paciência de VV Exas., porque, sendo matéria que não pôde ser analisada no parecer, se me afigura possuir interesse económico, social e político.
As forças armadas gastaram ao País 5 952 982 contos no ano de 1963 Desta quantia, impressionante a primeira vista, 2 107 430 contos respeitam à despesa ordinária e 3 845 502 contos respeitam à despesa extraordinária.
Não tem interesse, do ponto de vista em que nos pretendemos colocar, analisar a despesa ordinária, o seu ligeiro acréscimo em relação aos anos anteriores situa-se na evolução natural e normal do crescimento dos serviços, tal como acontece em relação a outros departamentos do Estado Tenha-se presente que esse aumento resulta essencialmente do acréscimo da despesa com a instrução e a preparação das tropas que hão-de seguir para o ultramar e da despesa com o pessoal acréscimos de 40 418 contos no Ministério do Exército, 46 720 contos no Ministério da Marinha, 5224 contos na Secretaria de Estado da Aeronáutica e 679 contos no Gabinete do Ministro e no Secretariado-Geral da Defesa Nacional.
Fica assim para análise a despesa extraordinária ao montante, como já se disse, de 3845 milhares de contos, dos quais devem ser deduzidos ainda cerca de 230 000 contos que estão inscritos em despesa, mas que têm contrapartida
em receita por ser dinheiro recebido da N A T O e outros países aliados por força da construção de infra-estruturas comuns, navios de guerra aeródromos e instalações de rastreio estratosférico Ainda daquela quantia deve ter deduzida a verba de 257 000 contos, considerada como despesa extraordinária desde 1952, por necessidade de satisfação de despesas militares em harmonia com compromissos tomados internacionalmente.
Poderei dizer que no ano de 1963 as três grandes despesas desta verba foram a construção, em estaleiros portugueses, das fragatas Dcalcy (100 000 contos), a compra de aviões militares de transporte (42 000 contos) e a nossa comparticipação no fundo de infra-estruturas NATO (25 000 contos).
Feitas as contas, ficam assim 3355 milhares de contos, números redondos, quantia que deve ser considerada como representando o esforço da Nação na defesa dos seus territórios.
Não é possível nem talvez interesse aqui fazer uma análise pormenorizada e rigorosa sobre a parte daquela despesa que pode ser considerada como investida na vida económica nacional Haveria que analisar o emprego dado pelo Exército, Marinha, Força Aérea e Departamento da Defeca às verbas que a cada um foram atribuídas para despesas com as, forças militares extraordinárias no ultramar, o que seria fastidioso e longo. Mas já parece com interesse pegar num daqueles ramos das forças armadas, aquele que mais gastou por força do maior volume de efectivos e de meios que movimenta, o Exército, e tentar provai, como em contas anteriores já fiz, que suma boa parte desse dinheiro não pode nem deve, ser considerado como perdido para a economia da Nação.

O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - porque entrou e circulou na sua vida económica, poderá não ter seguido o caminho mais conveniente ou mais directamente reprodutivo, poderá mesmo ter ido beneficiar determinados sectores da actividade económica em desfavor de outros que num conceito de conjunto do progresso económico deveriam ser preferidos, mas a guerra tem necessidades específicas e para a alimentar não se pode entrar em consideração com outros factores que não sejam os que respeitam ao apoio oportuno e efectivo do combatente».
Faiarei em termos de números redondos.
Assim, o Exército é responsável pelo gasto de 2 500 000 contos da despesa extraordinária acima citada.
Vejamos, por exemplo, o que respeita à indústria de transportes. O ano de 1963 foi ano de grandes rendições no ultramar Às companhias de navegação das linhas de África e das ilhas adjacentes foram solicitados transportes no valor de 200 000 contos. A companhia concessionária das linhas aéreas para África não foi encarregada de fazer transportes militares, tinha-o sido, intensamente, no ano de 1961, mas certamente que usufruiu da vantagem de transportes de pessoal militar e familiares que, em licença, visita ou por razões de serviço, ocuparam os seus aviões em larga escala.
Na província de Angola em transportes por caminho de ferro, cabotagens e utilização de camionistas civis foram despendidas verbas da ordem dos 60 000 contos. Uma palavra sobre a utilização de camionistas civis a carência de viaturas pesadas militares, ou porque estão avariadas ou porque não são em número suficiente para transportar o grande volume de abastecimentos para o Norte de Angola, obriga, por vezes, a lançar mão a camionistas civis, que, escoltados, fazem o transporte militar. É um processo dispendioso que só deve ser usado em extremo recurso,