4516 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 187
tem uma palavra a dar, no estudo do financiamento indispensável, como, quando e por quem tanto mais que o Estado ao estudar o problema vai saber inclusivamente a rentabilidade das iniciativas e se se baseia nas culturas tradicionais ou se se terão de modificar para o futuro para merecerem essa ajuda.
Torna-se necessário um ordenamento e planeamento regional de acordo com o conjunto no, porto, barra e as possibilidades locais, tanto sob o ponto do vista agrícola como de matérias-primas e mão-de-obra.
O Sr. Costa Guimarães: - Muito bem!
O Orador: - Na parte agrícola melhorada seria talvez interessante pensar em imitar, que o que é bom é paia se imitar, uma iniciativa ou um desenvolvimento agro-industrial como aquele que tão brilhantemente se está a fazer no Nordeste transmontano, é claro, que com os destinos e diferenças específicas das duas regiões.
No ponto de vista do aproveitamento da matéria-prima característica da região, que é a madeira de pinho, estão naturalmente indicadas as indústrias de resinosos e as transformadoras de madeira, com a reorganização das seriações já existentes e a instalação de outras novas, como sejam as de aglomerados de madeira e as de celulose que o lavrador daqui tanto necessita para que tenha garantida a plena utilização da madeira dos seus pinhais, o dela ainda possa vir a obter o justo e melhor preço, o que hoje não sucede.
O Sr. António Santos da Cunha: - V Exa. acaba de focar um ponto da maior relevância.
O Governo deu um alvará para se montar no Minho uma fábrica de celulose com comparticipação da lavoura.
É passado mais de um ano e a coisa está absolutamente parada.
Já aqui chamei a atenção do Governo para a necessidade de ele incentivar, como lhe cumpre, essa iniciativa, que virá a permitir a reconversão agrária de certos terrenos da nossa província. Não podemos estar a plantar árvores
sem saber o destino que elas virão a ter como não podemos estar a fazer pomares para amanhã, ficarmos com a fruta em casa ou termos de a distribua aos amigos, como ainda o ano passado aconteceu.
Aproveito portanto, a oportunidade para chamar a atenção do Governo para a necessidade de encarar esse problema sério da nossa província com olhos de ver, com pulso, com firmeza, e não para que, como por vezes se diz, sejam ao diplomas de fachada que vão paia o Diário do Governo, sem objectividade nenhuma.
O Orador: - Muito obrigado pela intervenção de V Exa.
Pausa.
O Orador: - Muitas outras indústrias aqui se poderiam montar, mas apenas citamos aquelas que estariam imediata e directamente ligadas aos melhoramentos do rio Lima, seu porto e barra e matérias-primas características da região.
Essas outras indústrias virão por acréscimo, e talvez que a montagem daquelas que indicamos possam atrair o industrial, que hoje naturalmente se agrupa nas terras onde já existe indústria, quanto mais não seja, ou porque ali nasceu, ou porque ali pensa encontrar com mais facilidade a mão-de-obra especializada de que necessita.
Contudo, esta região é rica de mão-de-obra de boa qualidade, dedicada e trabalhadora, que está tanta dela a trabalhar noutros países nas condições mais sacrificadas que é possível, só porque a sua região, aonde quase sempre regressa
tal o caminho que lhe dedica, não pôde facultar-lhe o trabalho e a remuneração que necessita para poder viver.
Sr. Presidente Ligado com este problema podendo dar-lhe um interesse ainda mais imediato e evidente, sucede serem as areias do rio Lima, segundo consta, muito ricas de minério, especialmente de estanho e volfràmio.
Não é de admirar tal facto, sabendo nós como têm sido exploradas as minas locais e como têm trabalhado «os pilhas», precisamente nas margens dos pequenos rios e ribeiros afluentes do Lima.
Já em tempos soubemos que havia pessoas interessadas um fazer essa exploração com sentido industrial pedindo a respectiva concessão, necessitando apenas de larga verba para estudos que confirmassem a viabilidade económica da exploração.
Seja como foi, este facto, que não é pata desprezar, pode trazer um auxílio poderoso a na espetado ao trabalho de canalização, afundamento do leito e recuperação dos terrenos marginais do rio Lima, pois talvez essa obra possa ser tão económica que venha a ser paga com a exploração dos minérios recuperados das areias do rio, com uma draga do tipo da que trabalhou em Gaia, que neste caso nem tinha de pagar as indemnizações pelos terrenos marginais explorados e revolvidos.
Lança-se mais esta ideia, sem sabermos a sua importância real, que, aliás, pode ser muito grande, mas para mostrar as possibilidades e vantagens de que este problema seja um dia encarado em todas as suas incidências e potencialidades, uma vez que da sua necessidade não há que discutir, porque ela é urgente para valer a esta região quanto antes, e o seu custo real pode talvez sei menor que o que à primeira vista se possa pensar.
A obra é vasta e de incontestável interesse económico, por isso bem merece a atenção do Governo, e só este pode preparar os estudos necessários de um programa completo do actuação, prosseguindo os fins que apontámos no início desta exposição e que constam dos objectivos do Plano Intercalar de Fomento.
As populações ribeirinhas vêem dia a dia diminuir as suas terras e a sua fertilidade, e, gente destes campos, cada vez em maior número, sem meios nem possibilidade de exercei a sua actividade, vê-se a braços cada vez com maiores dificuldades ou energia como única solução.
Está a vizinha Espanha, aqui bem perto, a lançar o prol industrial de (...) que, alastrará por toda a Galiza desde Tui à Corunha, e, embora também seja uma região pobre e densamente povoada, se essa obra tiver a grandeza que se anuncia, talvez que alguns braços daqui também tenham de emigrar para lá.
Mas, com um inconveniente que já noutras regiões sucede com a nossa emigração os trabalhos ricos e bem pagos são para os naturais, como é lógico, e o nosso emigrante em executar o trabalho mais servil mais duro ou mais mal pago e aqueles que os naturais dessas regiões mais favorecidas já não querem executar.
Por que não havemos nós de lhe dar aqui condições de vida? Basta que seja possível congregar a ajuda do Estado, tanto sob o ponto de vista de estudo como de realização de algumas obras que lhe são próprias, e que sejam dadas possibilidades a iniciativa particular para se abalançar a todas as outras que uma prospecção, planeamento ou programação prévia, que só o Estado pode fazer, lhe indique como possíveis ou viáveis e lhe sejam fornecidos os meios financeiros necessários para as poder executar seja ao abrigo do Decreto-Lei n.º 42 665 ou de qualquer outra forma que se tome necessária.
Temos de partir sempre de um certo número de pressupostos evidentes a região é pobre, a lavoura não tem fun-