80 DE MARÇO DE 1965 4583

Ao discutir-se nesta Assembleia Nacional o projecto de Plano Intercalar, o nosso ilustre colega Eng º Vergílio Cruz foi igualmente expressivo quando, ao propor um esquema de aproveitamentos, acrescentou:

A inclusão no Plano dos aproveitamentos hidroeléctricos [...] viria a produzir energia não importada e mais barata que a térmica, e todos os benefícios regionais que se conhecem (haja em vista os fins múltiplos do Baixo Mondego, o enorme interesse da navegabilidade do rio Douro, etc ), além de tudo isso, a sua inclusão evitará grandes crises na vida económica e social da Nação, porque nos últimos anos estas obras têm garantido trabalho a cerca de 10 000 pessoas, a quem se distribuíram por ano cerca de 200 000 contos de ordenados e salários, e têm sido comprados à indústria nacional, para estas obras, fornecimentos de ferro, cimento, madeiras, transportes, etc.

As posições da Câmara Corporativa e desta Assembleia, a propósito da política energética, foram, de resto, bem expressivas, o que me dispensa de outros comentários.
Urge encarar o problema, resolvendo desde já a questão da atribuição das concessões relativamente aos recursos hidroeléctricos «Não faz sentido que o planeamento energético mais conveniente para o País seja alterado por falta de outorga de algumas concessões. Este facto também tem redundado em duplicações com perda de tempo e de dinheiro, pelo facto de algumas vezes encontramos entidades diferentes a estudar o mesmo problema. O desperdício é sempre mau, principalmente num país pobre» (Deputado Virgílio Cruz, intervenção citada).
Sr Presidente. Ao referir-se ao parecer do Conselho Superior de Agricultura sobre o Plano do Mondego, a Câmara Corporativa destaca traduzir o mesmo a audiência dada a correntes de opinião regionais, apresentando a posição de plena concordância da organização corporativa da lavoura, o que constitui, ao que parece, caso inédito.
A confiança da lavoura não pode ser iludida. É, assim, importa considerar, além do mais, dois problemas o dos encargos de rega e defesa dos campos e a oportunidade dos empreendimentos que tornarão mais racional e produtiva a agricultura da região.
Todos lamentariam que a realização do esquema do Mondego trouxesse para a agricultura encargos superiores àquilo que economicamente se reputará como defensável.
Quanto a um conveniente reordenamento agrário, reconhece-se oportuno, ainda que necessariamente incompleto, o esboço de plano de acção (1965-1967) elaborado pela Secretaria de Estado da Agricultura.
O esquema hidráulico tem o sucesso condicionado pelos empreendimentos agrários. Mais reconhece-se a urgência na preparação de um plano de desenvolvimento regional «em colaboração com as comissões e distritais de desenvolvimento económico e social, em que tenham lata representação as organizações da lavoura tendo em conta que a valorização regional nunca será viável sem a adesão e o concurso das populações a que diz respeito».
Simplesmente, a «curta experiência» vivida quanto ao desenvolvimento da região do Mondego veio dar maior realce à necessidade de pôr em efectivo funcionamento uma orgânica administrativa de planeamento regional.
Data de Dezembro de 1962 o parecer da Calmara Corporativa sobre um projecto de decreto-lei relativo à criação da Junta de Planeamento Económico Regional. Depois disso, em documentos oficiais, renovaram-se idênticos propósitos. A publicação de um diploma com tais objectivos afigura-se-me de imperiosa necessidade.
Mas falemos da «curta experiência» de Coimbra. Com o apoio do Ministro da Economia, Prof Teixeira Pinto, foi criada em Coimbra uma Comissão de Desenvolvimento Económico, integrada por uma assembleia representativa de actividades e por uma junta executiva. A esta experiência vêm dando o melhor do seu saber e devoção o governador civil de Coimbra e as mais diversas personalidades da região ligadas à agricultura, à indústria e aos serviços.
Pode dizer-se que o entusiasmo da iniciativa criou aquele «estado de espírito» indispensável ao sucesso de um esforço de desenvolvimento. Mas quais têm sido os resultados concretos.
Eis uma enumeração que não pretende dar o exclusivo a quem se limitou a colaborar, nem, por outro lado, é exaustiva.
a) Nos domínios da industrialização apoiou-se a localização no distrito das seguintes unidades.
Em Coimbra uma fábrica de tecidos, linha de montagem de camiões, fábricas de pregos, matadouro industrial de aves.
Na Figueira da Foz complexo para a celulose, fábricas de ágar-ágar e de carboneto de cálcio, aumento da capacidade de produção da Fábrica de Vidros da Fontela, novos empreendimentos relativos a rações, para gado (duas unidades), adubos, descasque de arroz e aglomerados de madeira.
Na Lousa motores agrícolas, refinaria de azeite.
Em Oliveira do Hospital produção industrial de queijo da Serra, aglomerados de madeira;
b) Quanto à agricultura, colabora-se com a Junta de Colonização Interna, cujos estudos em curso se destinam precisamente aos órgãos regionais, e com as Direcções-Gerais dos Serviços Agrícolas. Florestais e Pecuários;
c) No que respeita ao ensino, também se diligenciou pela restauração do Instituto Comercial e Industrial, criação de uma nota escola técnica no distrito e de uma escola de aperfeiçoamento profissional agrícola;
d) De acordo com a Universidade, diligenciou-se pela criação de um Instituto de Desenvolvimento Regional em Coimbra;
c) Finalmente, ensaiou-se uma consciencialização das populações sobre a oportunidade das tarefas de desenvolvimento, deu-se apoio, dentro da modéstia das possibilidades, às aspirações das forças vivas e trabalhou-se com os órgãos políticos para acelerar a realização dos empreendimentos reputados indispensáveis ao arranque do aproveitamento do Mondego.

Este modesto enunciado revela como as preocupações se têm feito sentir para lá do sector primário.

desenvolvimento não se confinará mesmo ao conceito já tradicional de «aproveitamento para fins múltiplos», embora nele se apoie fundamentalmente. Preocupar-se-á com toda a problemática económico-social da região, adoptando o lema da economia ao serviço do homem. Tècnicamente ter-se-ão em conta as distinções entre as tarefas de planeamento propriamente dito (elaboração de planos e coordenação) e as orgânicas que assegurem a execução dos planos. Deverá ser, por outro lado sensível ao equilíbrio entre a centralização e a descentralização, tendo presente que o esforço regional se harmoniza com a coexis-