4588 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 191

Esta pornografia foi visada pela Comissão de Censura de Lourenço Marques!
Há, todavia, outras coisas que me apraz oferecer ao regalo da Câmara Parece que certas autoridades constituídas em Moçambique são alérgicas à liberdade crítica que é apanágio dos, Deputados, o que não é de estranhar, porque a cada um é lícito sofrer das suas doenças. A censura é uma dessas entidades, pois já uma vez foi afirmado publicamente por palavras, e confirmado por escrito, num periódico de Moçambique, que a censura provincial abusivamente limpava os discursos dos Deputados como ceifeira em seara madura.

O Sr. Soares da Fonseca: - V. Exa. a dá-me licença?
Mas as autoridades de Moçambique impedem que um Deputado fale aqui quando quiser?

O Orador: - Não foi isso que eu disse.

O Sr Soares da Fonseca: - O que as autoridades impedem é que um Deputado diga lá o que quiser.
Mas um Deputado, enquanto escreve lá, não é um Deputado, é como um jornalista qualquer.

O Orador: - Dá-me licença que eu prossiga?

O Sr Soares da Fonseca: - V. Exa. é que está no uso da palavra, eu, é que tenho de pedir licença e V. Exa. pode não a dar.
Semelhantemente quanto ao relato eventual do que se disser aqui e que no Diário das Sessões é completo.
Pode aceitar-se discussão sobre se deve ou não haver censura e sobre se ela deve funcionar desta ou daquela maneira e ainda sobre se, dentro do critério adpotado, funciona ou não, na prática, criteriosamente.
Mas, dentro do princípio da sua existência, o problema suponho ter de pôr-se como deixei referido.

O Orador: - É certo que estou farto de ouvir dizer que nem os discursos do Sr. Presidente do Conselho ou do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros escapam às chamadas operações de limpeza, como se neles houvesse expressões absolutamente terroristas. Não posso, pois, queixar-me de que os discursos proferidos por mim nesta Câmara, perante a honrosa atenção de V. Exa. e dos ilustres Deputados, tenham sido objecto de tratamento tão igual e cuidado, como foram.
E evidente que me sinto honrado com tão distinta companhia. Com efeito, o meu discurso sobre «As duas ópticas do Plano Intercalar de Fomento» foi operado de urgência em Moçambique a toda a longa parte final, como se sofresse de apendicite aguda e infecciosa. Somente que toda a matéria extirpada, fora algumas débeis considerações de minha lavra, era a pura cópia textual de um trabalho mandado fazer pela Administração de Moçambique, especialmente para os planos de fomento, a pessoas escolhidas por ela e residentes na província, trabalho que foi impresso em Lisboa pelo Estado, circula e constitui um notável estudo preliminar.
Outro discurso aqui proferido sobre «Desporto à escala nacional» foi tão violentamente agredido e mutilado pela censura de Moçambique que se tornou de todo impublicável, segundo informações que tenho. Um último discurso de «Comentário à Lei de Meios» parece ter caído automaticamente no índex, suponho que em razão da minha pessoa, como era corrente acontecer nos áureos tempos da Real Mesa Censória, pois não descubro outra razão.
Ao trazer estas histórias ao conhecimento da Câmara não quero de modo algum, formular qualquer reclamação à Mesa sobre a minha experiência no caso. O que me preocupa é a violação dos direitos constituídos e consignados. Aliás, seria redundante fazer qualquer mínima defesa do direito de inviolabilidade pelas minhas opiniões nos termos, constitucionais e regimentais.
Acontece até que na matéria estou em posição de privilégio em relação, por exemplo, ao Sr. Presidente do Conselho e aos Srs. Ministros, porque não há nada na lei que diga que os seus discursos não podem ser censurados, ao passo que eu beneficio de uma garantia especialmente expressa. Simplesmente, não é respeitada, e concretamente não o foi em Moçambique, não sei se por se contar com o espírito de renúncia e abdicação que estas sistemáticas violações fomentam, porque as pessoas se sentem impotentes perante a prepotência, não há para onde apelar, não há para quem apelar, e a psicose do medo tem muita força quando começa a actuar nos espíritos indefesos, cujos instintos de conservação social os obrigam a recuar perante o dever cívico.
Aqui fica, pois, o problema posto à consciência de quem quer que seja, que, pela sua posição política, moral e cívica perante a Nação, possa ter a consciência do problema e o poder de resolvê-lo. Por mim não me queixo, não peço justiça não protesto sequer qualquer indignação que não sinto, nem invoco quaisquer direitos, porque apenas conheço os meus deveres que são efectivamente muito pesados. O problema não me pertence. Sou a testemunha que depõe e conta o seu caso.
A censura de Moçambique que tem censurado e cortado os discursos que pronuncio nesta Assembleia Nacional no pleno exercício das minhas funções de Deputado pelo círculo eleitoral daquela província, continuará a impedir que o eleitorado tome conhecimento do que digo em nome dele, mas não tenho nada com isso, porque não está na minha mão evitar que o poder exorbite, e não cumprindo os seus deveres impeça os outros de cumprir os que também lhes estão confiados.
O Si Presidente do Conselho provou há dias que os Deputados são livres a discutir e votar e afirmou uma verdade elementar e incontestável. Mas para que a liberdade do Deputado se exerça plenamente e não fique confinada às paredes desta sala ou arquivada para efeitos históricos nas páginas do Diário das Sessões é preciso que a população a sinta exercida e tome conhecimento, através da imprensa, do que se diz em seu nome, ela que de quatro em quatro anos, pelos seus eleitores, é chamada a eleger os seus Deputados para isso mesmo.
Se, como diz o Sr. Dr. Castro Fernandes, antigo e novo ilustre presidente da União Nacional, «as palavras significam em política a primeira forma da acção», é porque elas são precisas e são indispensáveis. Mas, por isso mesmo, não podem ser iludidas, escamoteadas, deturpadas, censuradas. As palavras têm um valor exacto e têm um valor potencial, porque têm poder criador. Mas num dado problema não podem ser ambivalentes nem, portanto, conterem simultaneamente um sentido lícito na metrópole e um sentido ilícito em Moçambique, porque a Nação é só uma e os problemas de uma das partes interessam a todas as mais com ela solidárias

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Pelo que pergunto se é com discriminações segregadoras desta ordem, que com o tempo e a habituação conduzem aos desfasamentos mentais entre os vários conjuntos da Nação de modo que uns dizendo «alhos» entendem os outros por «bugalhos», e nascem ao cabo as incompreensões irredutíveis, que se quer criar o espírito de integração nacional espírito que antes de