4584 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 191

tência, na própria região, de serviços técnicos adequados e de órgãos que dêem expressão às respectivas forças vivas.
A experiência de Coimbra, graças ao dinamismo do respectivo governador civil e ao espírito de colaboração dos presidentes das câmaras municipais e de outras entidades, tem amortecido as nossas carências estruturais. Será um caso em que o mérito dos homens se avantaja as insuficiências do sistema ou, até, à pouca preparação ou compreensão de outros responsáveis.
Isto não inutiliza a premência em rever ainda mais duas questões a das relações das instituições administrativas tradicionais com o desenvolvimento económico, a do lugar que no desenvolvimento regional cabe às chamadas técnicas de desenvolvimento comunitário.
Quando, nesta Assembleia Nacional, se discutiu o aviso prévio do nosso ilustre colega Dr. Augusto Simões sobre a revisão do Código Administrativo, tive ocasião de abordar aspectos relacionados com a primeira questão o planeamento regional e as suas exigências orgânicas, o papel das autarquias de extensão mais lata do que o município, o ajustamento territorial das instituições, os condicionalismos especiais dos centros urbanos. Não me vou, pois, repetir.
No caso do Mondego existe um elemento comum de ligação a valorização económico-social de uma vasta área a partir de um rio. Concorrem hoje na região várias instituições autónomas territoriais ou não territoriais que beneficiam de uma devolução de poderes. Ora, de futuro, poderá tornar-se indispensável mais do que uma simples coordenação de esforços. Ainda aqui a experiência francesa poderá ser elucidativa. Mesmo para lá de situações onde a finalidade do desenvolvimento económico constitui o traço de união de uma vasta área, parece recomendável encarar ainda em conjunto a solução de alguns problemas clássicos, hoje enquadrados nas atribuições e competência dos municípios (redes rodoviárias, electrificação, abastecimentos de água, políticas de comercialização...), ou rever a estrutura não intervencionista das colectividades locais em matéria económica, de forma a tornar, por exemplo, possível a sua participação nas sociedades de economia mista.
O incremento que nos tempos futuros deverão conhecer velhas fórmulas, que hoje se renovam nas técnicas de actuação e se aformoseiam com o nome de «desenvolvimento comunitário», justifica que nos detenhamos aqui um pouco.
Verifica-se com frequência que, não obstante investimentos consideráveis e uma notável dedicação de certos grupos de intelectuais e de políticos, as regiões atrasadas não conhecem um sucesso relativo. Isto deve-se à fraca receptividade dos respectivos meios sociais A população mantém-se fiel a opiniões e preconceitos que dominam as suas actividades, contrariando os esforços de desenvolvimento.
O desenvolvimento comunitário, como já se escreveu, deve ser portador das seguintes características partir das necessidades sentidas pela população, envolver a população no seu próprio desenvolvimento, pressupor a colaboração entre a população e os serviços públicos, operar uma transformação social progressiva, abranger todos os aspectos da vida humana.
Quanto a mim, creio que a integração das técnicas de desenvolvimento comunitário no desenvolvimento regional sairá valorizada se por seu intermédio cuidarmos dos seguintes aspectos eliminação do analfabetismo, aumento da produtividade na agricultura, luta contra o subemprego rural e contra o êxodo, realização de obras públicas essenciais à vida das pequenas comunidades, promoção da saúde pública, preparação da mulher para as actividades domésticas e educação dos filhos, estímulo ao artesanato e pequena indústria, valorização dos tempos livres e das actividades recreativas.
A eleição das Casas do Povo para centros de desenvolvimento comunitário reforçaria a posição destas instituições no quadro da vida local portuguesa. Estou convencido de que o ilustre Ministro das Corporações, Prof Gonçalves de Proença, a cuja devoção pela promoção social rural me apraz prestar homenagem, não deixará de ponderar esta possibilidade.
Sr Presidente. Mau grado todas as dificuldades enumeradas, o esforço de desenvolvimento da região do Mondego deverá intensificar-se imediatamente.
E mesmo, enquanto não se dispuser de um plano de desenvolvimento regional e das indispensáveis estruturas institucionais, podem encarar-se aspectos sectoriais já susceptíveis de uma solução eficaz.
De que aspectos se trata?
Antes de tudo, do início das obras previstas nos planos a que se refere o parecer da Câmara Corporativa agora votado, conjugadas, aliás, com a concessão do aproveitamento hidroeléctrico. Paralelamente, os trabalhos de reflorestação e correcção torrencial, o desenvolvimento industrial, a intensificação da política de melhoramentos rurais e comunicações, o revigoramento dos centros terciários (a Universidade de Coimbra constitui um poderoso pólo de desenvolvimento no Centro do País) e a construção do porto da Figueira da Foz.
O Mondego de há séculos que vem constituindo um desafio à capacidade dos homens e dos governos. Deus permitisse que a nossa geração tivesse a felicidade de o dominar, extinguindo-se no seu torturado vale aquele apelo angustioso de «Salvem os nossos campos!»
Tenho dito

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr Alexandre Lobato: - Sr Presidente. De entre as coisas que seriamente me inquietam em Moçambique, donde acabo de regressar, figura o problema da informação, que julgo ser merecedor da atenção da Assembleia por causa do que se chama a «opinião pública», que conduz à tomada de posição como opinião política.
Conservo ainda na memória algumas reminiscências das sebentas em que os mestres me ensinaram, na Universidade, o valor cívico da opinião pública e me evidenciaram o flagrante contraste mental da polis grega com sua maiêutica em relação à força coactora dos grupos de pressão do período decadente das ditaduras imperiais romanas, em que o civismo, ferido de morte, cedeu lugar às mais despóticas tiranias, com as turbas desorientadas e à solta, incapazes de uma reflexão.
Em escala consideràvelmente mais modesta, e noutra ordem de interesses, tenho-me ocupado eu próprio do que foi em Moçambique, do princípio aos meados do século XIX, a transposição do absolutismo para o liberalismo, com a total modificação das estruturas económicas e sociais implícita na abolição da escravatura. Tem sido para num uma extraordinária lição tirada das ideias e dos factos que informam os problemas, vistos agora a uma distância temporal considerável e serena, os homens mortos e arquivadas as paixões.
Época de plena fermentação revolucionária como a nossa, posso afirmar que as últimas décadas do absolutismo foram servidas em Moçambique por figuras de