20 DE MARÇO DE 1965 4591

debate em crise jamais conhecida na economia rural, o desperdício de receitas de produtos florestais, quem por transportes extremamente longos, quer por simples não aproveitamento

Também o Sr Presidente do Conselho, no seu repente e notabilíssimo discurso, se referiu à «necessidade de corrigir a fácies agrícola do País, alargando a floresta às serras nuas e aos campos que cobrimos de searas pobres»
Oxalá que ao Plano de Fomento Florestal, recentemente incrementado pelo Sr Ministro da Economia, não faltem os devidos meios, e que a lavoura venha a encontrar na florestação a compensação para os seus investimentos.
Presentemente as coisas não são animadoras, pois há queixas de que os preços pagos pelas nossas fábricas de celulose são muito inferiores aos que se praticam na vizinha Espanha, não sendo também agradáveis as perspectivas quanto ao preço das lesmas e das madeiras, nomeadamente as de pinho e eucalipto
III) Quando comenta a orgânica do Ministério da Economia, que se afirma não corresponder já as necessidades dos tempos actuais, escreve o Sr Eng º Araújo Correia

Talvez seja esta uma das razões que impediram progresso maior e melhor aproveitamento dos recursos naturais e mais desenvolvida reprodução naqueles que foram utilizados

Ora, porque efectivamente o Ministério da Economia não abarca, na sua esfera de acção, os elementos essenciais ao processo económico considerado no seu todo, não seria de criar ou restaurar o Ministério da Agricultura, ficando na sua esfera de competência o comércio lê a industrialização dos produtos agrícolas?
IV) Como um dos reflexos principais da causa da lavoura temos a emigração, cujo saldo total para o estrangeiro foi o mais elevado desde 1954 Acrescenta-se ainda que, «se fosse possível juntar-lhe a emigração clandestina julga-se que não teria termo de comparação com qualquer ano anterior»
V) Mas um outro reflexo que não é menos para considerar é o da diminuição da produção agrícola, que provocou uma súbita e grave subida do custo da alimentação, que a todos apoquenta, mas que mais afecta o funcionalismo e todos os que não puderam ver elevados os seus ordenados.
Não constitui novidade para ninguém o dizer-se que o País atravessa uma fase crucial e que nunca será de mais os esforços feitos para que consigamos vencer a crise adoptando soluções, as melhores, para os problemas que dessa crise são decorrentes
Efectivamente, ouvimos dizer a cada passei que são difíceis os tempos que vivemos E são-no, na verdade. Mas também é certo que nem sempre se verifica um acertar de passo entre as reais dificuldades sentidas e o procedimento que mais importava adoptar para lhes fazer frente, para abater ou, ao menos, esbater essas dificuldades
Contrastando com as dificuldades dos meios rurais, do funcionalismo em geral e de muitos outros consumidores, topamos com esbanjamentos em obras sumptuárias e em festanças, assistindo ao «espectáculo da riqueza que se alardeia e quase afronta pelo exagero com que se manifesta», como ainda há pouco, e com mágoas incontida, observava o Sr Presidente do Conselho
Mas isso não acontece só com os particulares - também no sector da Administração se nota tendência para os gastos desmedidos, como tivemos oportunidade de referir ao discutir a Lei de Meios para o corrente ano Efectivamente, quer pelo que respeita ao uso e abuso dos automóveis do Estado e da aquisição de alguns de custo exagerado, quer ao excesso de festas e banquetes, quer ainda à construção de luxuosos edifícios públicos e ao luxo de certas instalações públicas, e até as de previdência, verifica-se um desfasamento entre o que é e o que devia ser o comportamento de alguns sectores da Administração, que se impunha que desaparecesse, por não se coadunai com o momento de crise que atravessamos e se opor ao desenvolvimento económico do País
Quer no tocante ao emprego de investimentos, quer na lentidão e atraso no aproveitamento dos recursos existentes, quer ainda na falta de moderação em certos gastos, alardeando riqueza onde ela não existe e mostrando ostentação num momento em que a Nação sofredora e combatente precisa de uma actuação equilibrada, parcimoniosa e eficiente em todos os serviços públicos e impõe um refreamento de vaidades e gastos, tudo isto pode acarretar uma estagnação da nossa economia, quando o interesse nacional a requer dinâmica e fomentadora de riqueza para fazer face ao imperativo de defesa da soberania nacional
Já por mais de uma vez tivemos oportunidade de, nesta tribuna, referirmos a necessidade de a Administração ser comedida naquelas despesas que não satisfazem necessidades essenciais à vida da Nação, devendo todos os esforços ser neste momento convergentes para o aumento de produtividade e, com ele, dos rendimentos nacionais e para uma melhor e mais, justa distribuição dos bens e dos rendimentos
A norma orientadora para a nossa vida pública e privada é ainda em Salazar que a encontramos Quando, em 21 de Outubro de 1929, anunciava como condição necessária de salvamento uma política de sacrifício, dizia o estadista eminente

Desta situação não havia mais que uma saída - rígidas economias para já, aumento de trabalho e produção para o futuro O Estado dá o seu exemplo - a ordem é economizar A política de economias não é senão um aspecto da mesma política de sacrifício, economizar para que não se tornem incomportáveis os encargos da Nação, economizar para que não seja desperdiçado o trabalho dos Portugueses, economizar para que seja possível, sem novos esforços tributários, a melhoria dos serviços públicos

Como em 1929, e agora mais do que nunca, convirá que o Estado dê o exemplo de austeridade nos, gastos, para que os particulares mais alegremente possam suportai os sacrifícios, em vidas e fazenda, que a defesa da integridade da Pátria exige
Na esperança de que assim venha a acontecer, dou o meu voto na generalidade à aprovação das Contas Gerais do Estado do ano de 1963
Tenho dito

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado

O Sr Pinto de Mesquita: - Sr Presidente Pelo que me toca, bastarão poucas palavras para justificação de voto favorável a aprovação do fecho das Contas Gerais do Estado relativas a 1963, que, com a homologação do Tribunal de Contas, se encontram sobre a Mesa, em discussão
Seguirei, nesse sentido, a orientação dos oradores que me precederam, não obstante ocorre-me formular algu-