4592 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 191

mas observações e sugestões a que, com propósito construtivo, tais contas possam dar lugar.
Para nos esclarecer naquele labirinto - já se vê, labirinto para leigos, aliás, bem arrumado por colunas de números - temos o recurso do primoroso relatório que o Sr Ministro das Finanças, para sua clara explicação, para elas redigiu e lhes serve de introdução, acompanhado de numerosos e elucidativos mapas.
Em seu complemento tivemos, como todos os anos, o benefício de poder acompanhar as sábias considerações que a propósito delas formulou, nos dois grossos volumes do costume, como relator da respectiva Comissão desta Assembleia, o Sr Deputado Araújo Correia.
Nesses trabalhos começaram os seus ilustres autores por estabelecer princípios introdutórios indispensáveis à conjuntura que se atravessa, descendo depois ao esmiuçar dos sucessivos diversos sectores relativos às receitas e despesas, terminando por considerações conclusivas que, no caso do parecer da Comissão desta Assembleia, consignam acharem-se essas contas, bem como as da Junta do Crédito Público, em boa ordem para aprovação.
Para SS Ex.ªs o Sr Ministro e o Sr Relator vão as minhas agradecidas felicitações, por tão prestimosas informações.
Evidentemente, o ano de 1963 foi ainda um ano crucial para se poder vencer a adversidade que contra nós foi montada, através da conjura de 1961. Os factos têm-se encarregado de mostrar que em tal borrasca o Ministro responsável pela Fazenda Pública bem merece o testemunho da nossa gratidão na sua actuação quotidiana de vigilância e correcção do leme da nau do Estado Porque não a revelha metáfora, se não vemos melhor, hoje, além de náutica, aeronáutica e até em vislumbres de astronáutica?
Um ponto há em que todos estamos de acordo disse-o lapidarmente o Sr Presidente do Conselho, no seu último discurso, ao declinar que a defesa do território nacional não se contabiliza.
O primado indiscutível deste preceito prescreveu-nos, na acção militar ultramarina que nos é imposta, como despesa extraordinária o encargo no ano de 1963 da ordem de perto de 4 milhões de contos Verifica-se, contudo, que foi possível saldar boa parte dessa despesa extraordinária com saldos das receitas ordinárias correspondentes, cuja cobrança excedeu em perto de 2 250 000 contos os previstos orçamentalmente, e isto ainda ajudado por perto de 150 000 contos de redução afinal das despesas orçamentadas.
Ora, esta possibilidade de ir saldando despesas tidas por extraordinárias, em disparidade com o que é de uso admitir-se com despesas ordinárias parece-nos verdadeiramente animadora para o futuro imediato.
Com efeito, a guerra em que nos vemos envolvidos, com as suas características de infiltrante subversão ideológica generalizada, não se figura com remate à vista e ninguém pode prognosticar o tempo que durará, pois tende a converter-se num estado permanente, a termo incerto ou seja, no plano das realidades numa situação que deve encarar-se como pelo menos relativamente estável ou crónica. Consequentemente, parece, segundo estritos princípios financeiros, que deva tender a fazer-se-lhe face, quanto a encargos, com receitas ordinárias para o efeito afectadas.
E nem se estranhe esta mobilização militar do País haver de converter-se em duradoira, como coisa nunca tendo acontecido No decurso da nossa história sofremos prolongadamente períodos destes. Toda a reconquista ibérica assim se processou, e quanto a nós, para esse efeito, se deve considerar tal o período de reconquista territorial só terminada com a ocupação do Algarve Sem nunca
perder tonus militar -lembremos o Salado -, depois de um século e meio pacífico, tivemos mais de 40 anos de guerras, de D Fernando a D João I Extensão peninsular da Guerra dos Cem Anos.
Sem falarmos na estrutura militar que as navegações e conquistas nos impuseram, sobreveio o período bélico da Restauração, cerca de 30 anos, acrescentados da dezena dos da Guerra da Sucessão de Espanha. Com a perturbação revolucionária e imperial francesa tivemos outro período guerreiro começado no Rossilhão e só fechado, mercê das subsequentes guerras civis, com o termo da Patuleia Isto é quase meio século 1
Ora, é precisamente para probabilidades desta ordem que devemos começar a preparar-nos. Isto postula, como tão a propósito o Sr Deputado Araújo Correia põe em evidência, duas dominantes uma, a da necessidade de se não esmorecer na incentivação de investimentos produtivos, outra, a de se corrigirem consumos supérfluos e sumptuários, como ainda há pouco votámos na Lei de Meios, tendência para que a nossa índole portuguesa é tão tentada. É preciso que a Nação Portuguesa vá progressivamente tomando consciência de que porfiamos numa decisiva guerra.
Sr Presidente Quanto à importância das despesas militares, na sua tão feliz intervenção nesta discussão, o Sr Deputado Sousa Meneses, com a sua autoridade de oficial ilustre do Estado-Maior do Exército, mostrou como grande parte do dispêndio militar com a defesa ultramarina regressava ao circuito interno da nossa economia. Que assim deveria acontecer, tinha sido referido em documentos oficiais, tinha-se repetido desta tribuna, mas tudo ilações vagas, sem qualquer concretização em números.
Ora, para nosso reconforto, S Ex.ª pôde trazer a esta tubuna, que o mesmo é dizer transmitir à Nação, a achega de impressionante jogo de números que nos garantem que bastante mais de metade do despendido nessa actividade bélica retorna ao ciclo da nossa economia nacional, mesmo que, por prudência, se dê uma margem para menos de 10 por cento das suas estimativas, que não abrangem a marinha e a aviação. Isto, repetimos, nos reconforta, não paia que adormeçamos e para que os imediatos beneficiários de tal redistribuição se aproveitem para efeitos de ostentação, que chocam os que se sacrificam, em sangue e fazenda, mas antes para que redobremos de ânimo para uma luta morosa, insidiosa.
Inventariando neste sentido dados concretos, não se adiantou o ilustre oficial em aludir àquilo que podemos designar por capitalização de invisíveis psicológicos, que para o povo português representa tão generalizada preparação e actividade militar Já esse aspecto tem sido focado com relevância nesta Assembleia por numerosos Srs Deputados, em cujo número me acho incluído Em todo o caso, nunca é de mais apelar para nos felicitarmos com essa conquista moral, substantiva, embora por sua natureza impossível de se contabilizar em números.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Logo abaixo do património moral de fé cristã que estruturou a Nação, e ainda, graças a Deus, a ampara e é, de certa maneira, veículo fundamental do seu desenrolar, as forças armadas têm de continuar a reclamar a primazia da atenção dos governos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Em contrapartida, elas, para além mesmo do desempenho das suas funções específicas, de defesa