26 DE MARÇO DE 1965 4637

recursos e climas sem regularidade condenar-nos-iam a um atalismo de bem reduzida mediania económica.
Tese tão simplista não a aceita - e bem!- o ilustre relator das Contas Gerais do Estado, que, com toda a pertinência, pergunta a este propósito II
Mas será apenas este recanto europeu Ia único a sofrer destas e outras insuficiências (os artigos recursos do solo e do subsolo e as irregularidades do clima)
E prossegue
Um exame ainda que superficial mostra de assim não é Zonas de recursos inferiores ou idênticos em muitos aspectos conseguem manter actividade económica intensiva que lhes permite usufruir ima capitação de rendimentos em harmonia com alguns países vizinhos
É esse um facto da economia contemporânea Povos de poucos recursos naturais detêm uma economia desenvolvida e progressiva, o que, na sequência de considerações reproduzidas do parecer das Contas Gerais do Estado de 1963, tira toda a legitimidade e autoridade à tese da nossa tradicional e natural pobreza para explicar D nosso atraso económico
Por onde avançaram então essas economias progressivas em países pobres de recursos naturais
Definir uma política económica é dos mais exigentes problemas que podem pôr-se a quem governa
E prossegui-la depois à margem de caprichos pessoais ou de lucubrações intelectuais, que poderão ter mérito de assinalar a presença de seus autores, mas são desvios que afectam o rumo das tarefas colectivas, pressupõe uma forte preparação política que subordina toda a actuação de quem manda a uma visão larga e superior interesses da grei, que nos domínios de uma política económica exigem uma firme continuidade
Continuidade em política económica não sei se a] possuímos, quero mesmo crer que não, admitindo que Al sector responsável tenha definido oportunamente, e em profundidade, uma política económica nacional Talvez por aí rodem, pois, razões do nosso atraso económico terão, contudo, as únicas
É que os principais factores hoje considerados responsáveis pelo desenvolvimento económico em boa parte nem sequer pertencem ao domínio da economia IX sua natureza é, sobretudo, social e humana e tendem por isso a valorização do próprio homem, que é ainda o fronde, o primeiro, factor de todo o desenvolvimento económico É nos recursos do próprio homem, no seu desenvolvimento a aproveitamento, que assentam as economias progressivas, as que vencem a pobreza dos solos e dos subsolos, as vai aproveitam a própria irregularidade dos ventos ou a chuva
E aí por essa diferença que as tais zonas de recursos inferiores ou idênticos, em muitos aspectos, aos nossos, e a que alude o parecer das Contas Gerais do Estado de 1963, conseguem manter uma actividade económica intensiva que lhes permite usufruir uma capitação de rendimentos em harmonia com a dos países vizinhos
Aí é que nós somos de facto pobres - em recursos humanos Aí é que nós lamentavelmente nos deixamos atrasar, não agora, mas desde há séculos, sobretudo a partir do século XVIII
E este nosso atraso no conveniente aproveitamento dos recursos humanos - que são os principais factores do desenvolvimento económico- tem, ele sim, incidências
políticas patentes nas Contas Gerais do Estado que discutimos Apoio-me no próprio parecer
Muitas vezes é-se levado no emprego do investimento, por frases feitas, por seduções exteriores de projecção no gosto do público por sonhos de grandeza, por considerações de prestígio, por um e ou to os factores ou pensamentos que, respeitáveis e honrosos no fundo das coisas, podem um dia ser dignos de atenção
Mas a realidade da vida actual mostra que o prestígio de um povo (e eu acrescentarei «de um regime») se mede em grande parte pelo seu nível de bem-estar
O que importa, pois, e antes de mais, será o investimento que lança as infra-estruturas do bem-estar do País»
Na ordem do quanto disse, claro o é que tais infra-estruturas são os próprios recursos humanos, e por isso a educação e a saúde são unanimemente e em todos os países consideradas factores essenciais do desenvolvimento económico e, por ele, do bem-estar social
Ora, como se portam as Contas Gerais do Estado de 1963 em relação a tais factores
Pois não se portam lá muito bem, como, aliás, é costume
A despesa do Ministério da Educação subiu, em relação a 1962. apenas 50 000 contos
É, aliás, este o aumento que ano a ano regista, desde 1959
Em cinco anos o Ministério da Educação Nacional viu as suas receitas crescerem tão-só de 250 000 contos, números redondos!
Pois só em 1963 a rubrica das despesas com a ponte sobre o Tejo registou 600 000 contos, com uma diferença para mais, em relação a 1962, de 400 000 contos
O total dos gastos do Ministério da Educação Nacional com o ensino pi imano, o liceal, o técnico, o ensino médio e o ensino superior, todos os seus organismos a serviços, não atingiram ainda o l 100 000 contos
Com toda a justiça lamenta o parecer
Considerando o produto ao custo dos factores a preços correntes da ordem dos 74 milhões de contos, a percentagem que cabe ao Ministério da Educação Nacional é baixa
É mesmo das mais baixas da Europa
Em relação às receitas totais, de cerca de 16 milhões de contos a percentagem destinada ao Ministério da Educação Nacional não atinge os 6,5 por cento
Importa referir que, daquelas receitas totais, pai te substancial cabe à defesa da integridade da Pátria, cujo volume, dada a natureza da aplicação, nem sequer poderia admitir-se fosse discutido ou posto em confronto com qualquer outra rubrica Mas também não importa menos anotar que não é dessa excepcional circunstância que advém aquele reduzido acréscimo nas receitas do Ministério da Educação Nacional é já tradicional e nos anos anteriores a 1958 nem tanto era
Aliás, as indiscutíveis despesas com a defesa da Pátria em nada afectaram -e ainda bem- substanciais aumentos de gastos noutros empreendimentos, como na hidráulica agrícola, que em relação a 1962 consumiu mais 213 000 contos, e na já dita ponte sobre o Tejo, com os seus 400 000 contos de acréscimo em relação ao ano anterior