26 DE MARÇO DE 1965 4641

Daqui me parece resultar a imperiosa necessidade de olhar com especial cuidado e carinhoso interesse para o problema agrário da província II
Ora, segundo o que se infere das suas contas respeitantes ao ano de 1963, as importâncias despendias com o fomento agrário são mais do que insuficientes! pois são quase irrisórias, quando se toma em conta a vastidão do território e se consideram os seus processos verdadeiramente rudimentares, pelo que não consentem! elas um plano de conjunto bastante amplo que possibilite o inciemento que se impõe e o melhor aproveitamento das potencialidades que a terra tão libere generosamente oferece
Com efeito, no exercício a que as contas em apreciação respeitam não incluindo as dotações do II Plano de Fomento -, as quantias destinadas a este sector da actividade foram apenas de 14 608 contos, dos que apenas 1185 contos se afectaram directamente ao fomento agrário A insignificância das importâncias referidas mostra por si só, claramente, a necessidade que há de dotar com quantias mais volumosas um sector de economia que constitui indubitavelmente a base e o fulcro da riqueza no território.
E verdade que outras dotações, de testo mais vultosas, foram aplicadas no fomento e na agricultura, especialmente através do Instituto dos Cereais, do Instituto do Algodão, do Instituto do Café e da Junta de Povoamento, cuja acção se dirige particularmente ao povoamento rural assim, ao fomento da agricultura
De qualquer forma, o valor global das importâncias investidas mostra-se gritantemente inadequado em face das necessidades do respectivo sector Na verdade, convém não esquecer que as grandes massas da população de Angola vivem da agricultura, uma agricultura infelizmente! muito rudimentar, inteiramente carecida de meios técnicos de recursos científicos e, portanto, incapaz de, por si própria, evoluir favoravelmente
À promoção económica e social dessas massas populacionais tem de acelerar-se forçosamente e sem perda de tempo sob pena de os mais belos ideais e as melhores intenções da nossa política social se tornarem de todo inoperantes e os diplomas legais que a pretendem realizar não sarem mais do que inúteis molduras sem conteúdo e fórmulas vazias de sentido

Vozes:-Muito bem !

O Orador: -A elevação do nível social e económico das populações depende necessariamente da valorização da actividade em que estas se empregam e, deste medo, não é possível realizar uma autêntica promoção social tem que paralelamente se fomente também a sua promoção económica

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - A população rural de Angola, que constam a sua imensa maioria, mercê de tremenda debilidade económica, vive num primitivismo que chega a angustiai E, pois, urgente que. se lhe proporcionem condições para melhorar o seu modo de vida, o que só se me afigura possível e viável mediante o auxílio à actividade agrícola em que se emprega e de que vive 11
O País, apesar dos sacrifícios que já lhe foram impostos tem possibilidades de melhorar tais condições de vida mesmo que, para tanto, haja que fazer renovados esforço!
Aliás, numa primeira fase, conforme se reconheceu o salientou no projecto do Plano Intercalar de Fomento, o problema não implicaria desde logo despesas incomportáveis, pois parece possível alcançarem-se resultados significativos através da aplicação de métodos que não exigem avultados investimentos, como, por exemplo:
a) Uma mais ampla assistência técnica;
b) A distribuição de sementes seleccionadas,
c) A concessão, em condições favoráveis, de insecticidas e de adubos;
d) A instalação por toda a província de parques regionais de máquinas e alfaias agrícolas, que seriam utilizadas mediante o pagamento de baixas taxas de aluguer ou mesmo gratuitamente em casos especiais,
e) A realização de certas e inadiáveis obras de irrigação em zonas particularmente aptas à produção agrícola, mesmo que, para tanto, se houvesse de recorrer à comparticipação dos respectivos utentes no seu custeamento,
f) Criação de estabelecimentos regionais de crédito agrícola especialmente destinados ao pequeno agricultor
Paralelamente, desenvolver-se-ia ampla e intensiva campanha de educação profissional no propósito específico de criar e desenvolver nas populações rurais o amor pelo seu trabalho, como forma de se realizarem como seres humanos, de se dignificarem a si próprios e prestigiarem a comunidade Quero crer que desta forma a agricultura da província, mormente a pequena agricultura, evoluiria favoravelmente e que em futuro próximo constituiria valor assinalável no conjunto da economia da província Por outro lado, as populações rurais elevar-se-iam também na escala social, pois que, economicamente mais fortes, teriam mais fácil acesso aos meios de cultura e de instrução, tornando--se elementos válidos, responsáveis e úteis na comunidade nacional

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Aqui surge o segundo ponto, que me merece também algumas ligeiras considerações trata-se da questão do ensino e da educação
O homem é, por certo, o elemento mais valioso e mais respeitável na economia de qualquer país Este será próspero e grande a medida em que os seus filhos forem homens cultos e estiverem tecnicamente preparados para as missões que na sociedade lhes cumpre desempenhar
Lançando um breve olhar para o mundo em que vivemos, imediatamente verificamos que as nações mais poderosas e mais ricas são exactamente aquelas em que o homem se encontra cientificamente e tecnicamente mais evoluído A educação e cultura dos homens são assim factores decisivos da sua própria grandeza e, consequentemente, da grandeza da terra a que pertencem
As economias realmente prósperas e fortes são aquelas em que o elemento humano possui uma técnica apurada e uma cultura esclarecida Como dizia um nosso ilustre homem público que é necessário e importante que tenhamos pão para comer, mais necessário e importante é que tenhamos homens preparados para produzirem o trigo com que ele se há-de fabrica»
A educação dos povos deve, por isso, constituir a primeira preocupação dos responsáveis de qualquer país

O Sr Nanes Barata: - Muito bem!

O Orador: - Daí o interesse que para mim tem o problema da educação e do ensino das populações da província que nesta Câmara tenho a subida honra de representar