4644 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 194

carácter humano e como tal susceptível de variações, de crescimento ou de declínio Ali se diz
Importa pois apontar o interesse da indústria hoteleira não unicamente para este sector sujeito no futuro s contingências mas também para sectores da nossa economia que têm de ser forçosamente estáveis ou de tender para uma segura estabilidade
Ora a valorização regional que se procura realizar através de uma pluralidade de meios - diz-se ainda no mesmo relatório - não pode desligar-se do problema da indústria hoteleira, uma vez que se conheça o papel dos alojamentos ou atractivos desta ordem no círculo vicioso que pesa sobre algumas regiões não têm estabelecimentos hoteleiros razoáveis porque são subdesenvolvidos, e não podem desenvolver-se porque ninguém os procura por falta das condições mínimas de alojamento ou de instalação
Daí concluir-se, a propósito desta valorização regional, que se considera urgente ca revisão das condições em que são concedidos favores fiscais, por forma a poder considerar-se o interesse de expansão da indústria hoteleira para além do sector do turismo, por si limitado e contingente, compreendendo antes e na medida do necessário todo o campo de valorização integral do País»
Estou de acordo em que as soluções do problema hoteleiro do País sejam consideradas num plano ainda mais vasto que directamente o da indústria do turismo, em ordem a apetrecharem-se pouco a pouco com unidades hoteleiras de variável capacidade e categoria todas as regiões do País, porque são elemento importante do desenvolvimento regional
Mas de que vive a indústria hoteleira senão do turismo interno ou externo, de eu t ta duração ou de férias, de permanência ou passagem
Não engloba o conceito de turismo toda e qualquer actividade hoteleira?
E sem dúvida através do desenvolvimento regional que o turismo pode medrar e é ele por sua vez uma das maiores alavancas e um dos maiores estímulos para esse desenvolvimento regional
Isto, todavia, nada tem que ver com a estabilidade e incontingência que tem de aceitar-se pana o turismo que não é susceptível de mais amplias variações, de crescimento ou de declínio, do que a maior parte das indústrias actuara.
Que eu saiba nunca se puseram restrições a construção das grandes centrais hidroeléctricas porque contingentes em relação à energia atómica que aí vem, ou no que respeita à indústria de conservas só porque a sardinha ou o atum possam um dia vir a desviar-se da sua rota que passa pelos nossos mares reveja-se toda a legislação proteccionista a indústria hoteleira, simplificando-a, alargando-lhe o âmbito como se prevê no Plano Intercalar de Fomento e em especial quanto ao Fundo de Turismo, coordenando essa legislação, tornando-a mais eficiente e actuante limando-lhe até disposições que se consideram ultrapassadas, mas sem que o entendimento descortine que a indústria hoteleira possa servir para outra coisa senão para o turismo, no seu conceito mais amplo e mais actuei, e só através dele «todo o campo de valorização integral do País»
E se nos voltarmos para o equívoco a que me referi - o perigo de concentrarem-se esforços e verbas na criação das zonas especializadas para indústria permanente de turismo em desfavor da valorização regional de outras províncias - direi que nunca se pôs o problema de outras regiões se
sentirem ou serem prejudicadas porque volumosas verbas se concentram em determinada terra, na indústria de siderurgia, na construção de uma barragem ou de volumosas instalações portuárias
O turismo de permanência é uma indústria, com as suas condições específicas de rentabilidade como qualquer outra, tendo que sujeitar-se a elas e à lei da procura para atingir volume que pese suficientemente de modo positivo na economia nacional
Ora essas condições têm aqui a originalidade de serem constituídas pelo clima, a paisagem, o sim, sana and de, de que já falei, durante todo o ano ou na maior parte dele, para que possa assegurar-se uma taxa mínima de ocupação à organização turística e sobretudo às realizações hoteleiras
Ë isto que não pode mudar-se de uma região para outra
A este aspecto se referem os seguintes períodos do discurso do Dr. Paulo Rodrigues, que já várias vezes citei
A relevância económica do turismo, que em capítulo anterior se referiu, não obsta a que, na fase actual do nosso crescimento económico, a utilização dos recursos disponíveis para o fomento turístico tenha de submeter-se a uma escala de prioridades, segundo a qual haverá que dar preferência decidida aos investimentos mais rentáveis, embora sem deixar de acarinhar, na medida do possível, todas as iniciativas
Mas a verdade é que não se trata hoje de favorecer ou desfavorecer esta ou aquela zona, de reconhecer ou negar méritos absolutos de atracção turística a cada região Trata-se de equacionar em mérito relativo as possibilidades do todas elas, e, atentos os recursos disponíveis, optar pelo caminho mais conforme com o interesse do turismo nacional, no seu conjunto E na medida em que se reconheça que só poderemos ganhar a batalha do turismo português concentrando esforços e recursos, creio que todos os interesses regionais se disporão a investir na luta alguma pequena renúncia, para desse investimento se facultar à Nação um benefício cuja falta, se não ganhar agora, pode comprometer, para o futuro, as próprias perspectivas regionais de valorização turística
As zonas nacionais de turismo permanente serão não só o local possível onde se instala ca fábrica de divisas» e o centro de apoio e consumo para variados produtos nacionais, mas também o grande cartaz turístico do País, o eixo donde irradia para outras terias com outras paisagens - a valorizar e sem dúvida a também equipar turisticamente - o viajante que dali parte a deambular pelo País
E dessas zonas nacionais de turismo permanente que se derramam benefícios sobre as outras terras, no turismo de passagem e de curta permanência Todos os países cedo compreenderam esta razões
Sr. Presidente Não possuo ainda elementos numéricos para documentar quanto a 1964 o aumento verificado no número de turistas vindos a Portugal, na entrada de divisas, na percentagem do rendimento do turismo em relação ao total das exportações, etc A seu tempo virão certamente a lume esses números
Sem dúvida que progredimos em 1964 no sector turístico l Em cumprimento das medidas anunciadas no Plano Intercalar de Fomento foi recentemente publicado o Decreto-Lei n º 46 199, que reorganiza os serviços estatais do turismo e representa o lançamento de um pilar fundamental na estruturação desta indústria Pode considerar-se mesmo o ponto de partida para novas providências