26 DE MARÇO DE 1965 4645

legais complementares, como a reorganização! do Fundo de Turismo e ampliação das suas funções, o reajustamento das disposições de protecção à indústria hoteleira, ou seja o crédito turístico e o fomento hoteleiro, a escola para profissionais de hotelaria, etc
A criação do Comissariado de Turismo construi um incontestável progresso e corresponde e actual conjuntura turística nacional
Vem ao encontro do que se diz nos períodos) PO parecer das contas que citei no começo deste trabalho
Na minha intervenção no aviso prévio sobre turismo efectivado em 1964 nesta Assembleia admiti e a como a solução conveniente no actual momento, já e i e o nosso turismo não movimenta verbas nem tem peso suficiente na economia nacional para justificar a já mais alto nível departamental
A sua categoria de direcção-geral permite-lhe o contacto directo a igual nível com as direcções-gerais Be outros Ministérios por onde decorrem ou têm de transitar os assuntos e planos respeitantes ao turismo E acaso ainda da escola hoteleira, do estabelecimento de uma política de tráfego aéreo que favoreça o turismo, do abastecimento alimentar, etc  sua nova estruturação dá-lhe melhores condições de trabalho e a sua dependência , directa da Presidência do Conselho cria-lhe possibilidades por intermédio desta, de uma coordenação a nível ministerial, facto tanto mais importante quanto é certo que qualquer plano ou realização turística envolver e sempre outros departamentos do Estado Da eficácia dei a coordenação a nível ministerial dependerá efectivamente o rendimento dos trabalhos de estudo, planificação e regulamentação do Comissariado de Turismo
O artigo 10 º do decreto a que me referi robustece e dá maior coesão ao Conselho Nacional de Turismo, que continua, todavia, a enfermar da heterogeneidade que referi também por ocasião do último aviso prévio o sobre turismo
Em relação à .Madeira é possível já reunirem-se elementos elucidativos acerca da evolução do turismo Um 1964 O número de camas em hotéis, pensões e residências turísticas atingirá em breve cerca de 2500, o de representa um acréscimo de 17 por cento em relação a 1963, ano em que por sua vez se processou neste sector um aumento de 32 por cento em relação ao aumento
As diárias declaradas pelos hotéis de 195 613 em 1963 para 229 281 em 1964 A pi a taxa de ocupação dos hotéis pode calcular como a seguinte
Hotéis de luxo Hotéis de l classe Hotéis de 2 classe Hotéis de 3 classe Pensões de luxo Pensões de l classe Pensões de 2 classe
Os meses de ponta foram Agosto para os luxo (91 por cento), Outubro para os de l (78,7 por cento), Fevereiro para os de 2 classe cento) e Janeiro para os de 3 classe (28 por para as pensões de luxo, Dezembro, com 31 p para as de l classe, Março, com 74 por cento as de 2 a classe, Dezembro, com 25,8 por cento - estes números que os hotéis de luxo e l classe os, mais procurados e que é possível uma ocupação dos estabelecimentos hoteleiros existem uma conveniente propaganda nos meses
Tendo aumentado um pouco (7021, em 1963, para 7752, em 1964) o número de passageiros desembarcados por via marítima, foi muito menor o número de passageiros em trânsito, como menor o número de navios aportados, o que é de atribuir em parte a algumas companhias de navegação, como a Booth Line e a Blue Star Line, terem deixado de escalar a Madeira, problema importante, cujas causas merecem estudo e preocupação, tanto mas que o porto foi ampliado e montado abastecimento de óleos à navegação Dos 7752 passageiros desembarcados, só 5386 foram estrangeiros, e destes 3899 ingleses, os quais continuam a utilizar a viagem por mar numa percentagem importante
Por via aérea desembarcaram nos dois aeroportos do arquipélago, em 1964, 20 753 passageiros, mais 6605 do que em 1963, representando um acréscimo de cerca de 46,5 por cento, devendo considerar-se que o aeroporto de Santa Catarina só em Agosto último começou praticamente a funcionar Registem-se as óptimas; condições de funcionamento do novo aeroporto, que conta menos dias de não utilização do que o de Lisboa Registe-se ainda o modelar serviço dos Transportes Aéreos Portugueses e a aspiração madeirense de maior liberalização do tráfego e de redução de taxas durante o Inverno nos voo Porto Santo - Madeira
O ano de 1964 constituiu para a Madeira um grande passo em frente quanto ao seu desenvolvimento turístico
Visita à ilha do Si Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho, que ali estudou aspectos importantes dos problemas turísticos, inauguração do aeroporto, concessão do jogo, com os corolár os de fomento turístico que comporta, interesse pela Madeira nos meios turísticos internacionais - e os factos de maior relevo
Estimular o investimento de capitais na indústria hoteleira, abreviar as formalidades e óbices dos projectos de novas construções hoteleiras acompanhar as pequenas iniciativas, obter uma taxa mais alta de ocupação dos hotéis por uma eficiente propaganda, cuidar a tempo do planeamento económico e da produção agrícola - eis algumas das aspirações para 1965, ano em que se espera ver publicado o Estudo prévio para a valorização turística da Madeira», já concluído A Madeira contribui anualmente com 20 por cento das suas taxas para o Fundo de Turismo Nacional Em 1964 isto correspondeu a 406 contos e até hoje já para lá se enviaram 4150 contos, sem compensação visível.
Espera-se, e assim o formulou em voto, recentemente o Conselho de Turismo da Madeira, que a prioridade turística desta zona permanente justifique a redução da verba enviada
E concluo Sr Presidente, afirmando a minha certeza e a minha esperança no acelerado desenvolvimento do turismo nacional, no interesse que vem despertando em todo o País como importante factor que é do nosso conjunto económico
Termino citando uma frase que se lê na introdução do parecer das Contas
As forças aunadas, com o seu sacrifício, serão importantes paia assegurar a paz na zona se não se apoiarem em infra-estrutura económicas susceptíveis de lhes fornecerem os elementos materiais indispensáveis ao cumprimento do seu dever.
Só uma estrutura económica coordenada e eficiente pode desempenhar essa função, só através dela se podem criar os rendimentos que permitam o gradual aumento dos consumos da população, as receitas essenciais ao esforço militar e todos os outros elementos próprios de um país em evolução progressiva