27 DE MARÇO DE 1965

premo Tribunal Administrativo, por Acórdão Julho de 1962 - já eram decorridos 16 meses - deu provimento ao recurso, em cumprimento do douto o Sr Ministro do Ultramar, três meses depois, no sentido de ser admitido a prestação de prova dato recorrente, prestadas as provas, o candidato, por maioria, conhecido o resultado das por vás da decisão do júri, o Sr Ministro do Ultramar lavrar a portaria de nomeação do candidato, de portaria, foi ela submetida ao visto do Tribuna t as, em sessão de 22 de Fevereiro de 1963 - foram prestadas em Outubro de 1962 - o Tribunal administrativo recusou o mágico visto, com ilegalidade que topou, não só no concurso como no acto da nomeação, o Sr Ministro do Ultramar produziu um despacho pelo qual acatou as razões do visto (vaso raro) e concluiu pela universidade o curso, o candidato não esteve pelos ajustes e contra o despacho ministerial para o Supremo Administrativo, este venerando Tribunal deu p ao recurso; o magistrado do Ministério Público Supremo Tribunal Administrativo, em cumpri instruções superiores, recorreu para o tribunal pi bem este alto tribunal, como senhor da última negou provimento ao recurso e confirmou o açor rido
Trocado por miúdos o texto da douta dizer o concurso foi realizado legalmente e na vícios, as provas foram muito bem prestadas, a do candidato aprovado no concurso era a única e cia legal, moral, lógica, a recusa do visto foi u: de poder, e a declaração de conformidade e inverdade do concurso proferidas pelo Sr M Ultramar, no seu douto despacho, não passam d interpretação ou aplicação da norma jurídica», e próprio, contém o vírus epidémico de cívico de da lei»
Em 32 anos que conto de actividade forno fiz, pró domo nica, alguns recursos, ajudei amigos tos, h centenas de acórdãos do contencioso admitir e é a primeira- vez que tomo conhecimento de concurso para provimento de cargo público do que um candidato ganha a sua causa em todas,
- por quatro a zero, como se diria em termino corporativa -, pois foram proferidos quatro acórdão são todos favoráveis O último, que vale a pena tirado em 15 de Janeiro do ano corrente que cumpriu todas as formalidade do aprovado em provas públicas prestadas quatro proferidos a seu favor, ver-se nomeado e investido no exercício de funções, como lhe assiste de pleno direito Para povoamento deste edificante e
- jogo ou farsa - só falta que o Sr Ministro mm, em rasgo providencial, aliás da Mia com determine a extinção da 7 cadeira que faz parte do Instituto de Medicina Tropical, não acre qualquer justificação toda a gente ficar á ignorar foi extinta a cadeira de Antropologia Tropical pá nomear o único candidato que se mostrou compete regê-la quem lesse tão sábia providência este comentário «Sim senhores, providência porque revela apoiado sentido de economia neste em que todo o dinheiro é pouco pata a queria d
Mas não é certo que todo o mundo ficasse extinção da 7 cadeira do Instituto de Medicina Foi exagero meu atendam por favor
O concurso para provimento da tal cadeira de lógica Tropical foi anunciado no Diário do Governo então, de Março de 1961 Nesse ano, a U N E S C O realizou a 24 Conferência Internacional de Instituição Pública Nela estiveram representados a países Portugal ali esteve dignamente representado por uma delegação chefiada pelo Sr Embaixador Rui Teixeira Guerra e composta por cinco delegados, tendo sido dois dele* a nossa muito ilustre colega nesta Assembleia Dr Maria Irene Leite da Costa e o Dr Mano Peixoto Estou-me orientando por um extracto impresso da ai ta respectiva, em meu poder
Foram, precisamente, estes dos delegados que responderam ás perguntas que lhes foram formuladas a respeito de Portugal pelos delegados da Bélgica, Tunísia, Libéria, Chile e índia Que deram as informações em plena consciência e conhecimento, honrando com inteligência e fidelidade o nosso bom nome, certificai-se Passo a ler, por tradução literal
V cadeira de Antropologia Tropical de Instituto da Medicina Tropical de Lisboa, destina-se, especialmente, ao estudo do homem nascido ou estabelecido nas regiões tropicais e ao estudo das condições genéticas ou ecológicas que possam influenciar a sua evolução biológica e a sua adaptação Visto o facto de os Portugueses estarem repartidos por todos os continentes e pertencerem às raças mais diversas, há necessidade de estudar as características dessas raças, as condições de adaptação às regiões que habitam e nas quais devem expandir-se, por isso, a existência da cadeira de Antropologia Tropical no Instituto de Medicina Tropical sen e para mostrai o nível deste Instituto, um dos melhores da Europa,
Exacto, como V Ex acabaram de ouvir Mal salvam aqueles nossos ilustres delegados que viriam a ser iludidos na sua boa fé, fazendo-os passar por aquilo que repugna dizer
O Instituto de Medicina Tropical é um dos melhores da Europa, mas a cadeira de Antropologia Tropical é que tem tão insignificante interesse que é possível ao Instituto, sem baixar o seu alto nível, passar sem que ela seja professada há bons quatro anos Pelo menos, assim o tem entendido o Sr Ministro do Ultramar Mas, então, qual é o grau de respeito que merecem os nossos delegados e as afirmações que em nome de Portugal fazem nas reuniões internacionais para tomarem o prestígio nacional Será que o Ministério do Ultramar as ignora
Creio que esta situação é absolutamente desprestigiante e envolve muitos sectores, que não só o Ministério do Ultramar, que só não é uma monarquia absoluta porque o Chefe do Governo resolve, de vez em quando, substituo os titulares, dando à Nação a ilusão de que também ali chega o Poder do Estado
Quem é o candidato a quem tanta oposição faz o Ministério do Ultramar, em não se sabe de que Cientista, professor, escritório com numerosa bibliografia, publicista, conferencista, membro de diversas organizações científicas internacionais, participante em dezenas de congressos e reuniões internacional de carácter científico, regente de os de Antropologia no estrangeiro com extensão universitária etc , tal é o tipo de candidato que o Ministério do Ultramar repele, certamente com o propósito de defender o bom nível do Instituto de Medicina Tropical Mas não é em nome da ciência, porque ele tem dado superabundantes e esmagadoras provas da sua alta capacidade e do seu intenso labor e amor ciência Nem, tão-pouco, em nome do ensino, porque ele tem podido e sabido reger cursos especializados de nível universitário nesse ramo do saber, tanto no nosso país como em países estrangeiros Também não