4649 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 195

penso que seja por divergências de escola ou de doutrina e, muito menos, por diferenças políticas
Felizmente para nós, os mestres ainda suo livres no seu magistério, obrigados como são ao seguimento das matérias dos programas aprovados, e nada mais E tenho por afastadas causas determinantes de ordem política, não só em respeito à dignidade e deontologia do magistério de todos os graus, como também pelo respeito de vido aos próprios alunos, que repeliam qualquer tentativa de violação da sua consciência Além disso, ninguém ignora os efeitos perniciosos, até para a própria ordem social, da intromissão da política no ensino
Por isso se me afigura termos diante de nós um dos casos mais estranhos que se está desenrolando sob a responsabilidade do Ministério do Ultramar, que se mantém absolutamente indiferente às repercussões que está tendo e que tanto afectam o bom nome e prestígio do Estado Assim, eliminadas as causas possíveis, só posso inclinar-me para as insondáveis i azoes subjectivas», que, no entanto, fazem transparecer a animosidade e a injustiça contra um candidato dotado do mais alto valor intelectual, científico e cultural, que muito tem elevado e prestigiado, nos meios internacionais, a ciência médica e a cultura portuguesa Quantos homens há em Portugal que a este possam ser comparados em labor e valor intelectual e científico, comprovado por dezenas e dezenas de trabalhos de interesse universal e, por isso mesmo, consagrado e laureado por tantas organizações científicas de diversos países Teremos tantos que nos seja permitido, sem fracasso nem prejuízo, desperdiçar este? Então, a ser-nos isto permitido, por que modos e meios se orienta o Ministério do Ultramar para elevar o nível do ensino? Está provando que não é pelo recrutamento dos melhores E quem existe ali com a suficiente bagagem científica capaz de, criteriosamente, sobrepor-se ao critério de um júri de especialistas, especialmente nomeado paro- a espinhosa tarefa de examinar candidatos de tão alta craveira científica? Isto faz rir Será porque o candidato não convém?
Se a razão é essa, impõe-se que seja ela declarada publicamente, pondo-se termo a comentários desagradáveis e a injustas suspeições Mas se tal fosse declarado, não lograria convencimento o expediente Pois quê? Um homem que tem representado Portugal, oficialmente, em tantos congressos e reuniões científicas internacionais; que, tunda agora, está desempenhando actividade de relevo, colaborando com o Ministério dos Negócios Estrangeiros na preparação de exposição de Portugal no Rio de Janeiro, precisamente nos domínios da divulgação do conhecimento do homem português, não serve ou não convém para a regência da cadeira de Antropologia Tropical do Instituto de Medicina Tropical? Haja coerência, ao menos !
Sr Presidente Vou terminar Julgo ter dito o bastante para cada um poder tirar de um caso que é um exemplo de ordem pessoal, como não podia deixar de ser, a moral que comporta e que transcende o âmbito do mesquinho interesse particular Só por isso aqui o trouxe Não o fiz para apoiar-me em D'Artagnan ou Magriço Servi-me dele apenas para provai, mais uma vez, a necessidade de reduza o Ministério do Ultramar à exacta dimensão que » unidade nacional e do Estado exigem

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E é mais um protesto que fica, desta vez a bem da justiça Sei que estas atitudes nada contribuem para melhorar a condição humana, esbatendo as incompreensões que nos tornam malquistes Pelo que me
toca especialmente, a incompreensão deixa-me desolado e desgostoso, mas não me desorienta, porque sei que caminho direito por cominhos direitos, que são aqueles em que sempre nos vemos, por má formação da sociedade, «de mal com el-rei por mor dos homens e de mal com os homens por mor de el-rei» Tenho dito

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado

O Sr Presidente: -Vai passai-se à

Ordem do dia

O Sr Presidente: - Continua o debate sobre as Contas Gerais do Estado (metrópole e ultramar) e as contas da Junta do Crédito Público relativas a 1963

em a palavra o Sr Deputado Alberto de Araújo

O Sr Alberto de Araújo: -Sr Presidente e Srs. Deputados A Assembleia Nacional aprecia na actual sessão legislativa as Contas Gerais do Estado publicadas pelo Sr Ministro das Finanças e discutidas nesta Câmara com uma regularidade que já é norma corrente da nossa administração pública
Neste fim de legislatura convém pôr em relevo a preocupação do Governo de publicar pontualmente as Contas Gerais do Estado e o desejo desta Assembleia de discutidas amplamente, como meio eficaz de apreciar os problemas que interessam directamente os diversos sectores da vida nacional
Quer as propostas de lei de autorização das receitas e despesas, quer as Contas, Gerais do Estado, não são publicadas, apenas, na simplicidade das suas disposições ou dos seus números Tanto umas como outras são precedidas de relatórios que constituem verdadeiros estudos sobre a conjuntura económico-financeira, interna e externa, e através dos quais não só se pode medir a grandeza e a extensão das tarefas a cumprir, mas também verificar a fidelidade com que no Ministério das Finanças se prossegue a política de equilíbrio 01 comentai e de sanidade monetária que Salazar corajosamente impôs e que a experiência havia de demonstrar ser a condição essencial para o País poder encarar e fazei face aos problemas correntes da administração e de fomento e aos próprios problemas políticos que os chamados «ventos da história» haviam de fazer surgiu no seu caminho
A esta preocupação do Governo de esclarecer as linhas gerais da administração financeira, fornecendo ao País uma soma vultosa de elementos e informações, tem a Assembleia Nacional correspondido com um interesse que bem demonstra o seu desejo de cumprir aquela função fiscalizadora e construtiva que lhe é assinalada pela nossa Constituição Política
A apreciação das Contas Gerais do Estado constitui sempre pretexto para que nesta tribuna, a propósito da aplicação de verbas e recursos, se formulem críticas e votos, se expunham anseios e aspirações que, sem ferir a essência dos princípios ou a estrutura do sistema, visam, apenas, colaborar com a administração pública no sentido de se encontrarem os melhores rumos pi áticos de bem servir os interesses do País
Mas a colaboração desta Assembleia na apreciação das Contas Gerais do Estado vai muito mais além, pois todo o processo de discussão parlamentar incide sobre um parecer que é, por si só, um estudo completo e exaustivo