4658 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 195

O Sr Presidente: - Srs Deputados Sena amanhã a última sessão do período normal desta sessão legislativa, mas nós temos para discutir uma proposta de lei, enviada pelo Governo, sobre o regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais
Esta proposta de lei já foi enviada às Comissões a que se entendeu devei submetê-la para fazerem o seu estudo
Este trabalho, por si, já indicava a minha disposição de prorrogar a sessão
Sei, pelos presidentes das Comissões aludidas, que estas foram convocadas para o dia 30, a fim de estudarem esta proposta de lei
Parece-me que, pelo facto de o Governo nos ter mandado esta proposta de lei, não podemos deixar de a discutir E, por isso, nos termos do § único do artigo 94 º da Constituição, prorrogo por um mês o funcionamento efectivo da Assembleia
A VV Ex.ªs já foram distribuídos todos os elementos essenciais ao estudo para discussão daquela proposta de lei As Comissões foram convocadas pelos seus respectivos presidentes para o dia 30. Nestas condições, não marcarei sessão plenária senão para quinta-feira 1 de Abril, visto entender que, paia além do estudo que VV Ex.ªs realmente poderão fazer, por disporem de todos os elementos de que carecem, é conveniente esperar pelos primeiros; contactos com as Comissões aludidas, pela consulta de terça-feira.
Como VV Ex.ª sabem, durante o funcionamento das Comissões não pode, nos termos regimentais, haver sessões, e, assim, a próxima sessão será no dia 1 de Abril, quinta-feira. E com esta declaração vou encerrar a sessão
A ordem do dia da próxima sessão plenária sei á a discussão na generalidade da proposta de lei sobre o regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais
Está encerrada a sessão

Eram 18 horas

Srs. Deputados que entraram durante a sessão

Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto da Bocha Cardoso de Matos.
António Barbosa Abranches de Soveral
António Calheiros Lopes António Marques Fernandes
António Martins da Cruz
Augusto César Cerqueira Gomes
Augusto Duarte Henriques Simões
Augusto José Machado
Belchior Cardoso da Costa
Carlos Coelho
Délio de Castro Cardoso Santarém
Elísio de Oliveira Alves Pimenta
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Mendes da Costa Amaral
João Ubach Chaves
Jorge Augusto Correia.
Jorge Manuel Vítor Moita
Júlio Alberto da Costa Evangelista
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel Nunes Fernandes
Manuel Seabra Carqueijeiro
D Maria Margarida Craveiro Lopes dos Beis
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães
Tito Castelo Branco Arantes.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês

Srs. Deputados que faltaram à sessão.

Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
Albino Soares Pinto dos Beis Júnior
Alfredo Mana de Mesquita Guimarães Brito.
António Gonçalves de Faria
António Maria Santos da Cunha
António Tomás Prisónio Furtado
Armando Francisco Coelho Sampaio.
José Guilherme de Melo e Castro
José Luís Vaz Nunes
José Monteiro da Bocha Peixoto.
José Pinto Carneiro
José dos Santos Bessa.
José Soares da Fonseca.
Manuel Lopes de Almeida
Olívio da Costa Carvalho
Purxotoma Ramanata Quenin.
Rogério Vargas Moniz.
Urgel Abílio Horta.
Virgílio David Pereira e Cruz
Vítor Manuel Dias Barros
Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.

O RELATOR- Leopoldo Nunes

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA