27 DE MARÇO DE 1965 4657

riam contribuir a tomar sobre si uma parte das responsabilidades do dólar, na medida em que os Estados Unidos acertassem conservá-las
Se bem se compreende, segundo o Prof. Coulbois, o processo seria o seguinte a balança de pagamentos americana encontrando-se equilibrada não haverá dólares disponíveis para alimentar as reservas dos outros países senão na medida em que os Estados Unidos estiverem dispostos a oferecê-los A sua oferta, cuidadosamente administrada, seria feita sob a forma de compra de moeda dos principais países Assim, o dólar ficaria sendo a única moeda de reserva e os Estados Unidos os únicos senhores da liquidez internacional, servindo as outras divisas fortes, em tudo e por tudo, de contrapartida da emissão de dólares para fim internacionais
Se as recentes declarações do general De Gaulle suscitaram vivas discordâncias na América, o plano de sectário do Tesouro dos Estados Unidos provocou reacção em meios europeus responsáveis, em consequência da desigualdade em que assentava enquanto o Governo Americano tinha a escolha das moedas que desejava adquirir, os ou Estados eram uniformemente convidados a adquirir dólares, ficando à mercê do Tesouro dos Estados Unidos, que foi considerado uma curiosa defesa de soberania monetária
Será, certamente, entre estas teses opostas que se encontrará o rumo que permita obter soluções equilibradas e estáveis para um futuro sistema de pagamentos internacionais A política de cooperação tende naturalmente a alargar-se cada vez mais aos sectores do crédito e da moeda e é natural que, de acordo com sugestões de técnicos e peritos, o Fundo Monetário Internacional venha a desempenhar, no futuro papel relevante em matéria tão importante para a vida e para a economia das nações
A esta previsão aderiu o nosso ilustre colega nesta Câmara e antigo Ministro da Economia Sr Dr. Ulisses Cortês, num notável artigo publicado recentemente no Diário de Noticias, de Lisboa, sobre problemas monetários
Mercê de determinados princípios, tidos como basilares e incontroversos em matérias de finanças públicas, o nosso país vencer as dificuldades da maior guerra todos os tempos e aderir depois a diversas organizações cooperação europeia e internacional
Em todos estes organismos cumprimos sempre e continuamos a cumprir as regras essenciais ao seu funcionamento equilibrado E o valor dos recursos acumulados, a solvabilidade externa da moeda, o crédito que [...] usufruímos, o crescimento do nossa economia metropolitana e ultramarina, a princípios fidelidade a princípios regular e persistentemente observados, dão-nos para encararmos confiadamente formas mais amplas de entendimento e cooperação entre as nações
Sr Presidente Vou terminar
Quando se olha para o conjunto das obras publicas que se realizaram nos últimos anos -as barragens estradas, as escolas, as centrais eléctricas, a imigração -, para aquela monumental ponte que sobre o nosso Tejo glorioso perpetuará a grandeza de uma época, quando constatamos o incremento das nossas exportações e vemos que, partindo de uma fraca potencialidade industrial, em volume e em gama de produtos, fizemos grandes progressos na siderurgia, nos têxteis, nas indústrias químicas, dos petróleos, dos cimentos, da pasta da papel, de adubos, do vidro, de cabos metálicos, de maquinas, de material eléctrico, de conservas, de cerâmicas, de pneus, de montagem de automóveis, além de tantas outras, a custa de investimentos avultados e de reequipamentos importantes, temos de reconhecer que o Pais toma consciência dos novos imperativos que comandam a vida e a economia das nações
E quando pensamos que este esforço produtivo abrange as nossas costas e mares na valorização da pesca e se estende as ilhas e às nossas vastas e ucas províncias de além-mar, em obediência a planos previamente estruturados, só temos de nos orgulhar de uma ordem política que criou o clima de confiança sem o qual todo o fomento económico é impraticável

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É pois, nesse ambiente de confiança que votamos as Contas Gerais do Estado e encaramos a solução dos problemas que dominam a vida do País
Estão mobilizadas as nossas forças armadas e uma juventude generosa guarda territórios descobertos, povoados, trazidos a dignidade da vida e da civilização pelos Portugueses
Para elas vai, neste momento, o nosso pensamento mais respeitoso e comovido, com b voto de que a Nação, na disciplina, na perseverança e no trabalho, seja digna dos que, todos os dias, arriscam a vida para que a Pátria sobreviva e continue
Tenho dito

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado

O Sr Presidente: - Não há mais nenhum orador inscrito paia o debate das Contas Gerais do Estado, tanto relativas à metrópole como ao ultramar, e das da Junta de Crédito Público do ano de 1963
Nestas condições, declaro encerrado o debate, e vou submeter à votação da Assembleia duas propostas de resolução, que estão na Mesa e vão sei lidas

Foram lidas São as seguintes

Proposta de resolução

A Assembleia Nacional, tendo examinado os pareceres sobre as Contas Gerais do Estado da metrópole e das províncias ultramarinas relativos ao exercício de 1963 e concordando com as conclusões da Comissão das Contas Públicas, resolve dar a sua aprovação à Conta Geral do Estado e às contas das províncias ultramarinas recentes ao ano de 1963
Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 24 de Março de 1965 -O Deputado, Manuel Amorim de Sousa Meneses

Proposta de resolução

A Assembleia Nacional, depois de tomar conhecimento do parecei da sua Comissão de Contas Públicas relativo às contas da Junta do Crédito Público, resolve dar-lhe a sua aprovação

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 24 de Março de 1965 -O Deputado, Joaquim de Jesus Santos

O Sr Presidente: - Vou pôr à votação as duas propostas de resolução que acabam de ser lidas

Submetidas à votação, foram aprovadas