27 DE MARÇO DE 1965 4655

bida de preços no consumidor (em Lisboa 5,9 por cento e em Évora 7.1 por cento)
Este problema merece a maior atenção pelas dificuldades que cria às economias domésticas de recursos limitados como é a do funcionalismo público
Sr Presidente Apesar do desequilíbrio da balança comercial do Pais, a balança de pagamentos da zona do escudo deve registar um forte saldo positivo no ano de 1964
Em 1963 o resultado fanal da balança global de pagamentos externos da zona do escudo cifrou-se no saldo positivo de 2 137 000 contos, ou fosse uma quebra de 33,7 por cento relativamente a 1962
Em 1964, a avaliar pelos resultados já conhecidos, o saldo final da balança geral de pagamentos deve apresentar uma apreciável melhoria relativamente a 1963
Efectivamente, no período Janeiro-Setembro do correspondente ano o saldo da balança global de pagamentos da zona do escudo elevava-se a 2 606 000 contos, contra 545 000 e tos em igual período de 1963, e, a avaliar pela balança de operações cambiais do Banco de Portugal, a situação devia ter continuado a evoluir favoravelmente no decurso do último trimestre do ano findo
Embora se tenha registado uma subida no déficit da rubrica "Mercadorias", em consequência da expansão das importações, foi, todavia, o resultado das transacções correntes que mais contribuiu para a referida melhoria na balança geral de pagamentos do País
Nesta rubrica de transacções correntes incluem-se numerosas operações, das quais são de destacar a importação e a exportação, as abrangidas pela designação de "Diversos", transferências privadas, receitas de turismo, transportes, seguros, rendimentos de capitais, etc.
Analisando a balança de pagamentos da metrópole o estrangeiro no período Janeiro-Setembro de 1964, fica-se que são as rubricas relativas a operações de capitais, transferências privadas e turismo que exprimem os grandes saldos positivos daquela balança O déficit comercial os fretes de mercadorias, os rendimentos de capitais, os seguros, influenciam-na desfavoravelmente.
Porque a esta Assembleia tem merecido particular atenção o fomento turístico, reveste interesse constatar que as receitas do turismo figuram na balança geral de pagamentos do País no período Janeiro-Setembro de 1964 com a verba de 2 411 000 contos, ou seja mais do que a exportação do País em conservas e em vinhos Todavia, há que atender também que aumentaram as despesas daquelas rubrica, pois ascendem a mais de 1 milhão de contos no referido período Janeiro-Setembro de 1964
Apesar da obra notabilíssima da renovação da nossa frota, do esforço das companhias armadoras nacionais Junta Nacional da Marinha Mercante, a verdade é que dados, por vezes, o destino e a origem das mercadorias o condicionalismo que domina esta actividade, a concorrência e o proteccionismo concedido por certos países às suas bandeiras, os transportes continuam ainda a influenciar desfavoravelmente a balança de pagamentos Nos nove primeiros meses do último ano o saldo negativo na "Transportes" cifrou-se em 722 000 contos
As operações de capitais continuaram, no conjunto a reflectir-se benèficamente na balança de pagamentos metrópole Foi negativo o saldo de operações de capitais
a curto prazo
Nas operações de capitais a longo prazo do sector privado verificou-se um saldo positivo mas inferior ao de igual período de 1963, determinado principalmente pelos reembolsos ou amortizações de créditos
Nas operações de capitais a longo prazo do sector público e bancário diversos empréstimos externos exploram, principalmente, o aumento que esta rubrica tem de quase 1 milhão de contos relativamente a 1963
A balança de pagamentos do ultramar com o estrangeiro apresentou também uma melhoria sensível de resultados, pois a um saldo de l 630 000 contos nas transacções correntes nos meses Janeiro-Setembro de 1963 contrapõe-se um de 2 567 000 contos em igual período do último ano
Esta posição favorável da balança de pagamentos da zona do escudo teve o seu natural reflexo no volume das reservas em ouro e divisas do Banco de Portugal e no correspondente aumento dos meios centrais de pagamento em circulação notas, depósitos à ordem naquele Banco e moeda divisionária
Efectivamente, a emissão monetária do Banco de Portugal ascendeu, no fim do último ano, a 30 808 000 contos, incluindo notas em circulação e outras responsabilidades à vista
As reservas e outras garantias ultrapassaram os 33 milhões de contos A percentagem de ouro e divisas no conjunto dessas garantias subiu de 77,3 por cento em 1963 para 81 por cento em 1964
Como já tive ocasião de referir, o volume dos empréstimos externos influenciou muito favoràvalmente a balança geral de pagamentos do País no último ano
Como já tive também oportunidade de dizer, o Sr Eng.º Araújo Correia, no seu parecer, preconiza a maior atenção à evolução da dívida pública e a necessidade de a aplicação do produto dos empréstimos ser orientada num sentido reprodutivo de rendimentos, assegurados dentro do mais curto espaço de tempo possível
O último relatório do Banco de Portugal, numa orientação idêntica, ao destacar a importância dos empréstimos e créditos externos na formação dos saldos positivos da balança geral de pagamentos do País, afirma que "esses empréstimos e créditos originarão, por efeitos do pagamento de juros, um valor líquido de saídas superior ao das entradas, salvo se a reprodutividade das aplicações de capitais mutuados determinar expansão das exportações de bens e de serviços, ou contracção das importações, de montante, pelo menos, igual à soma acumulada de capital e rendimentos, e, sendo assim, a natureza e finalidade dos fundos obtidos por empréstimo, público ou privado, merecem uma atenção especial, não menos cuidada, indubitavelmente, do que a requerida para uma orientação adequada dos investimentos directos"
No fundo, o que se pretende preservai é a situação de equilíbrio da balança de pagamentos e, através dela, a estabilidade da moeda
As duas lições da guerra e os inconvenientes de balanças de pagamentos continuamente desequilibradas e de moedas emitidas como meio de resolver dificuldades de tesouraria vieram dar razão às nações - é o caso de Portugal - que obstinadamente souberam permanecer fiéis às regras clássicas de sanidade e estabilidade monetária
A firmeza com que o Prof. Oliveira Salazar defendeu esse princípio básico da administração financeira bastava para impô-lo à consideração e ao respeito do País
Toda a grande preocupação das nações, mesmo das mais ricas e poderosas, é salvaguardarem e manterem, tanto quanto possível, o equilíbrio dos seus créditos e débitos externos E através de medidas fiscais, como o agravamento ou redução de impostos, da alteração das taxas de juro ou de medidas incidindo directamente sobre as importações, as exportações e os consumos, procuram obter um equilíbrio indispensável à estabilidade dos seus valores monetários Os Estados Unidos executaram no último ano uma política de redução de impostos a fim de facilitar o consumo e não quebrar o ritmo de expansão,