3 DE ABRIL DE 1965 4679

cão, a Convenção sobre pesca e seus anexos I e II, assinalados em Londres em 9 de Março de 1964.
Faleceu em Cascais a 28 de Março último, o artigo Deputado a esta Assembleia na V Legislatura Sr António de Matos Taquenho Proponho que na acta fique expresso um voto de sentimento pela morte daquele antigo Deputado.
Pausa

O Sr Presidente: - Srs Deputados Fui procurado pelo Sr Ministro dos Negócios Estrangeiros, que veio agradecer as manifestações de sentimento que tive, e que tivemos, por ocasião da morte de sua mãe e me pediu que transmitisse à Assembleia e a todos VV Ex.ªs o mesmo agradecimento.
Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr Deitado Manuel João. Correia
O Sr Manuel João Correia: - Sr Presidente Disse na última intervenção que fiz nesta Câmara, a propósito dos rios internacionais de Moçambique, que voltaria a pedir a palavra para me referir mais especificadamente ao aproveitamento dos recursos hidráulicos dos rios Incomati, Umbelúzi e Sabié e ainda ao problema do abastecimento de água de Lourenço Marques.
Começarei por me referir ao aproveitamento do Incomati Movene, cujo projecto é da autoria do engenheiro inspector superior Viriato de Noronha de Castro.
É do projecto do I Plano de Fomento que transcrevo em breve descrição, o seguinte passo, que se refere aproveitamento.
O aproveitamento do Movene foi considerado em duas fases A 1.ª abrange a construção do de Ressano Garcia a Movene a da barragem e da central eléctrica e o transporte de energia e água para Lourenço Marques Ficarão prontos a ser utilizados em Lourenço Marques 72 milhões de kilowatts 86 000 m2 diários de água.
A 2.ª fase consistirá em transportar a ás regar 30 000 ha de terras nas margens do e entregá-las prontas para a cultura e povoamento.

Não se menciona na transcrição feita -o que mente foi devido a qualquer lapso - o regadio de 10 000 ha de boas terras negras na zona da Moamba, antes da albufeira do Movene.
A rega dos outros 30 000 ha far-se-ia com as águas turbinadas, as quais seriam conduzidas por um canal, com o desenvolvimento de 110 km, até atingirem altas da Manhiça. Mas como a área que beneficiaria deste regadio é constituída por solos de natureza muito pobre surgiu posteriormente a alternativa de essas águas serem aproveitadas na irrigação de uma mancha de terras com melhores qualidades produtivas situadas a sul do rio Umbelúzi.
A 1.ª fase do aproveitamento hidráulico do Incomati Movene esteve incluída, como se viu, do I Plano de Fomento, chegaram mesmo a ser abertos os concursos públicos para as empreitadas das construções.
Sobre este grande empreendimento hidráulico pronunciam-se nesta Câmara, durante a apreciação de Fomento, os antigos Deputados Srs. Sousa Monteiro Pinto, e Mascarenhas Gaivão, que o defenderam com firmeza, acentuando as vantagens que da sua execução adviriam para a província
Mas este empreendimento, apesar do grande interesse de que se revestia, não teve infelizmente realização, continuando secos e improdutivos milhares de hectares de terras que poderiam estar hoje ocupadas por centenas de famílias de agricultores, trabalhando e contribuindo para a valorização da economia de Moçambique. Isto sem contar com a produção de energia eléctrica e com a garantia para o futuro, do abastecimento de água de Lourenço Marques.
A Câmara Corporativa, ao dar parecer sobre o mesmo Plano, pronunciou-se no sentido de se «ponderar a vantagem e conveniência que haveria em ficar para uma próxima 2.ª fase do Plano de Fomento a execução total e conjunta das duas fases do aproveitamento Incomati-Movene», baseando esta opinião no «facto de já estar adquirida para Lourenço Marques uma potente central térmica».
Parece depreender-se que merecia maior atenção o aspecto da produção de energia eléctrica do que os outros dois aspectos, aliás tão importantes, da rega e do abastecimento de água de Lourenço Marques.
Concordo plenamente que' seria mais acertado proceder-se, de uma só vez, à execução completa das obras respeitantes ao aproveitamento do Incomati-Movene, mas não com a condição de serem transferidas para um plano futuro.
Neste particular da «potente central eléctrica» que já tinha sido adquirida, posso dizer que foi grande o eiró de estimativa, pois as necessidades de consumo de Lourenço Marques, em ritmo sempre crescente, já justificaram, há muito tempo, a aquisição de um novo grupo gerador de potência não inferior à do primeiro.
Repito aqui, a propósito, o que disse a este respeito o antigo Deputado Dr. Vaz Monteiro ao defendei o projecto.
O facto de já estar adquirida para Lourenço Marques uma central térmica não impede que se procure produzir energia hidroeléctrica barata e abundante.
A central térmica passaria a servir de apoio.

Por sua vez, o antigo Deputado Dr. Mascarenhas Gaivão, ao fazer também a defesa do projecto, proferiu palavras que foi pena que não tivessem sido acatadas, pois encerraram verdades que o tempo confirmou. Disse o seguinte.
O aproveitamento hidroeléctrico do Movene é, como o do Limpopo um problema que envolve, além do aspecto económico, o político. Aqui como ali temos necessidade de mostrar a nossa presença efectiva para que não suceda ao Incomati o mesmo que sucedeu ao Limpopo e está a sucedei ao Umbelúzi, isto é, a antecipação dos Sul-Africanos ou Rodesianos na realização de aproveitamentos hidráulicos para lega e outros a montante do nosso território.

Estavam certas as previsões do Sr Mascarenhas Gaivão, pois os aproveitamentos que a República da África do Sul está fazendo e tenciona fazer nos rios Komati e Crocodile, aos quais já me referi na primeira intervenção sobre este assunto, têm dizer-nos que foram oportunas as suas palavras então proferidas nesta Câmara, mas que, infelizmente, ninguém ouviu.
Apesar do parecer negativo da Câmara Corporativa, que foi, sem dúvida, a primeira machadada desferida no projecto, a Assembleia Nacional deu-lhe a sua aprovação, certamente devido à defesa exaustiva que dele fizeram os Deputados que atrás citei.
Aberto concurso público para a empreitada das obras, verificou-se que a proposta mais baixa era muito superior à estimativa do projecto