4682 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 197

dução de energia eléctrica e ainda a regularização, em parte, dos caudais de cheia do Incomati.
Há um outro aspecto de grande importância relacionado com estes dois esquemas a possibilidade de a albufeira do Movene ser directamente alimentada com água proveniente da albufeira da ribeira do Major por meio de um canal que efectuasse a ligação destes dois armazenamentos de água
Esta hipótese eliminaria, no caso do aproveitamento hidráulico do Incomati-Movene, a constituição do respectivo açude em Ressano Garcia e do canal desde aquele açude até as imediações da albufeira do Major, como foi inicialmente projectado.
Resta referir-me ao esquema da Conumana, no rio Sabié. Este esquema foi inicialmente estudado (em 1947) pelo Eng.º Sousa Monteiro e recentemente actualizado pelo Eng.º Carlos de Ataíde. Permite a criação de uma albufeira com a capacidade útil de armazenamento de 500 milhões de metros cúbicos de água, pode produzir anualmente 36 milhões de kilowatts-hora de energia eléctrica e ainda regar 12 500 ha de terrenos que são considerados de «excepcional aptidão agrícola», situados nas proximidades da barragem, além das manchas agrícolas da várzea da Manhiça, cuja fertilidade não tem podido ser completamente aproveitada por causa das inundações que periodicamente destroem prometedores campos agrícolas e empobrecem os que neles tinham deportado as suas esperanças.
Com a construção da barragem da Conumana, se ela se seguisse à realização dos esquemas do Incomati, ficariam inteiramente regularizados os caudais de cheia do Incomati e do Sabié afastando para sempre o perigo e o prejuízo das cheias que flagelam as terias marginais destes rios.
Sr Presidente. Não figura na lista das obras a executar em Moçambique ao abrigo do Plano Intercalar de Fomento, além da barragem de Massanga, no rio dos Elefantes, e de umas escassas dezenas de milhares de contos para aplicação no Baixo Incomati no enxugo de terras, diques de defesa e rega por bombagem, qualquer outra obra de aproveitamento hidráulico. Isto quer dizer que antes de 1967, ano em que terminará a execução do referido plano, Moçambique não teria qualquer possibilidade de iniciai o aproveitamento da água dos seus rios internacionais, com excepção da barragem acima citada. Entretanto, é claro de ver, crescerão os perigos dos aproveitamentos que poderão ser feitos pelos nossos vizinhos. Sei que a realização dos aproveitamentos hidráulicos descritos nesta intervenção custaria mais de 1 500 000 contos. Todavia, apesar de todas as dificuldades que enfrentamos na hora presente, uma das quais é, sem dúvida a grande batalha do desenvolvimento económico para que haja mais pão em cada lar e maiores conquistas no campo social, penso que é tempo de se encarar a sério o problema do aproveitamento dos nossos recursos hídricos.
Compreende-se claramente que se não tratam de obras que, dada a sua enorme grandeza, possam ser executadas todas de uma só vez. Mas comece-se por uma delas, pela que se apresente com maiores direitos de prioridade, e concluam-se também, quanto antes, os estudos definitivos do aproveitamento desses recursos, para que se saiba com o que se pode contar e por onde e como se deve começar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E aqui, neste último aspecto, que avulta a necessidade da criação em Moçambique, com premência que não pode ser adiada, de uma Direcção dos Serviços Hidráulicos que reúna sob uma mesma orientação, e a eficiência que resultaria da sua unificação, todos os serviços que em Moçambique trabalham em matéria de hidráulica, dispersos e sem coordenação
E de tal ordem a descoordenação de trabalhos que já sucedeu uma vez estarem a trabalhai simultaneamente, num mesmo no (o Limpopo), duas brigadas de hidráulica (uma a montante e outra a jusante), sem que uma tivesse conhecimento do trabalho que a outra estava a realizar.
Há, presentemente, em Moçambique nove organismos oficiais a trabalharem em hidráulica, além de trabalhos da mesma natureza que são também efectuados pela Direcção de Agricultura e Florestas e pela Junta Provincial de Povoamento, no caso desta Junta pela brigada de povoamento com base na cultura do arroz.
Este é um problema que também deixo a. apreciação do Governo, na certeza de que, sendo de tão grande importância, daquela importância que não precisa de muitas palavras para que se torne claramente entendida, não deixará de merecer a atenção de que é digno.
E não se diga que a Direcção dos Serviços de Hidráulica de Moçambique não pode ser criada porque não há disponibilidades financeiras para custear as suas despesas. Estou certo de que n despesa que se faz com os vários serviços de hidráulica existentes não só chegaria como até sobraria. Haveria até, certamente, economia em dinheiro e economia em resultados.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para ocupar-me do aumento das tarifas telefónicas e do modo como vai processar-se a transferência para os CTT, em Janeiro de 1968, da exploração das redes telefónicas de Lisboa e Porto e subúrbios, de que tem sido concessionário desde 1882 The Anglo-Portuguese Telephone Company, Lda. , bem como da consequente aquisição pelo Estado da universalidade do estabelecimento desta Companhia. E só me é possível fazê-lo agora, não obstante ter recebido em 5 de Fevereiro os elementos que pedir ao Ministério das Comunicações, em requerimento de 24 de Novembro último, simplificado em 29 de Dezembro, e pelos quais instei em 27 de Janeiro.
O assunto é importante e de flagrante actualidade, como todos sabemos, e se tomei a iniciativa de tratá-lo foi porque já intervim há cerca de seis anos, no que diz respeito às tarifas.
Efectivamente, tendo sido divulgada em fins de Maio de 1959 a informação de que aquela Companhia e a dos eléctricos de Lisboa haviam solicitado ao nosso Governo autorização para aumentar as suas tarifas, e havendo essa notícia causado certo alarme na opinião pública, resolvi, ao abrigo do artigo 96 º da Constituição, requerer ao Sr. Ministro das Comunicações determinados documentos e informações sobre esses pedidos, o que fiz em 29 de Junho de 1959.
Este requerimento foi atendido com solicitude, mas, simultaneamente, no próprio ofício de remessa dos elementos pedidos, comunicava-se-me que a Presidência do Conselho amavelmente informava que aquele Sr. Ministro considerava inoportunos os aumentos pretendidos por aquelas duas companhias.
O assunto ficou, assim, esclarecido e arrumado