3 DE ABRIL DE 1967

a que me levou a apreciação do problema e enumerei no início das minhas considerações.
Isto é
Mesmo que razão não me assistisse e fosse n perdoar à Companhia as infracções e ir em sei para ela poder cumprir não se justificava e constituiu sob todos os aspectos um erro cobrir esse encargo com o aumento das tarifas telefónicas, antes, repito, devia ser suportado ùnicamente pelo Estado. Ùnicamente pelo Estado, sim, tanto mais que, finda a concessão e a exploração directa das redes da Companhia nos serviços públicos nacionais, o Estado encontrará no vultoso rendimento representado por dezenas de milhares de saldos da exploração uma larguíssima recompensa para o capital investido. Lucros líquidos mesmo muito superiores aos que a Companhia aufere, porque cessam muito dos encargos que a exploração por ela lhe acarreta em Londres, com reservas, dividendos, grandes impostos, administração maior número de administradores, etc. Ao passo que entregue, como se resolveu, aos CTT, há apenas de manter-se o pessoal da Companhia e custear indispensáveis que acrescerem.
Entrego o momentoso assunto ao elevado e Governo critério do Governo. E faço-o confiadamente, tanto mais que - sem intuito pejorativo que, porventura, se pretendesse atrbuir-me - entendo que sapientis est mutare consilium.
Sr. Presidente e meus Senhores. Não posso nem sei dizer melhor.
Por mercê de Deus, próximo, muito próximo, as oitava dezena da minha vida, agravada por complexos de uma precária saúde, só uma redobrada benevolência de todos os meus prezados Colegas para com o seu decano pode relevar as deficiências de um patrocínio de que, por iniciativa própria, ele se revestiu.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado

O Sr. Nunes Barata: - Sr. Presidente e Srs. Deputados. Talvez mais de 15 000 portugueses continuem aguardando da capacidade dos Poderes Públicos, e da devoção de cada um de nós uma solução que não será a dos asilos anacrónicos, a da música volante ou a da simples exploração da caridade pública.
Os cegos são seres humanos portadores daquela dignidade que permito a qualquer homem encarar habitualmente a vida, a sociedade, o mundo do trabalho. Daí a necessidade de os libertarmos dos complexos e inibições que os têm relegado para a condição de seres marginais (cf Ver. Thomas Carrol, Blindness what it is what is does and how to live with it, Boston, 1961)
Renovo ainda um apelo o da recuperação social dos cegos (cf Diário das Sessões de 22 de Fevereiro de 1960).
Será que nada se tem feito entre nós a seu favor?
Não serei eu quem cometa a injustiça de olvidar muitos trabalhos e dedicações.
Já no bem elaborado parecer da Câmara sobre o Estatuto da Saúde e Assistência o seu relatório conselheiro Trigo de Negreiros, lembrava os esforços desenvolvidos desde o século passado até à Fundação Sam.
O que se me afigura é serem diminutos para o muito que há a fazer, importando, por outro lado rever métodos todos de forma a encarar o problema num plano que não é o da simples assistência, mas, antes, o da educação, recuperação e readaptação à vida.
Insisto na oportunidade de resolver algumas questões prévias definição legal de cegueira e de ambliopia, obrigatoriedade da declaração destas deficiências, avaliação, através de um recenseamento especial, do número de cegos e das suas condições de existência (nível económico, sob mico, cultural, etc. ) no nosso país.
Daqui passaríamos ao problema das estruturas indispensáveis a um esquema de recuperação social e às técnicas de actuação que assegurariam o sucesso de tal esquema.
Nem será difícil comparar a experiência de outros países para concluir pelo que mais nos interessaria. Desde a vizinha Espanha onde o problema foi encarado no plano para o nacional, às resoluções da II Conferência Asiática de Assistência aos Cegos (Kuala-Lumpur, 20 a 30 de Maio de 1963), a matriz de soluções revela ainda como os cegos vêm ocupando particularmente as atenções dos povos e dos governantes.
O problema financeiro, que a Espanha encarou apoiada na lotaria, a criação de um órgão coordenador das actividades a preparação do técnicos ajustados, a mentalização do público e a edição de medidas legislativas condicionam ainda o sucesso das novas actuações a encarar em Portugal.
De que actuação se trata?
Penso que dirão particularmente respeito ao ensino, à recuperação e readaptação e ao emprego dos invisuais.
O curso sobre educação de cegos, recentemente realizado na Misericórdia de Lisboa, pôs ao vivo a oportunidade de um vasto plano educacional das crianças e jovens deficientes visuais.
Educação familiar, educação preparatória, educação integrada e educação segregada de tudo importaria considerar as soluções convenientes.
Técnicos especializados deveriam prestar às nossas famílias o apoio da criança indispensável à integração e desenvolvimento normal da criança cega no meio familiar (cf, por exemplo, Berthold Lowenfeld, Our Blind Children, 2.ª edição, Springfield, 1964).
A educação preparatória, por seu turno, dever-se-ia efectuar com o objectivo de uma preparação psicológica e sensorial motora da criança facilitando a sua educação na escola comum ou na escola residencial.
Na escola comum não se dispensaria a orientação de professores especializados através de classes braille ou de recurso e do ensino itinerante.
Só quando razões de ordem psicológica, pedagógica ou social o recomendassem se recorreria à educação segregada em escolas residenciais ou semi-internatos.
A cobertura escolar do País para invisuais deveria ser assim objecto de um plano sistemático, em que se harmonizassem os vários tipos de ensino com os condicionalismos regionais.
As próprias escolas residenciais actualmente existentes conheceriam uma remodelação profunda - desde as instalações aos métodos do trabalho -, para virem a atender as zonas rurais onde não seja possível contar com recursos educacionais especializados.
Sr. Presidente: Dar a um homem que só viu privado nativa da vista, num desastre recente a certeza de que, não obstante ilustre tanto a cegueira irremediável, poderá voltar a fazer uma vida normal, trabalhar, deslocar-se na cidade, ler e escrever correctamente, embora sob forma diversa, é indiscutível que tudo isto constitui uma grande vitória moral e humana.
Levar uma rapariga, talvez enclausurada num asilo desde a primeira infância, sem esperanças e na dependência de tudo e de todos, a assumir as responsabilidades normais do governo do lar a sair sòzinha para fazer com-