4690 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 197

lação, realizar, enfim, o povoamento fisicamente indispensável à formação de uma sociedade multirracial equilibrada, em que a desproporção dos elementos étnicos em presença não constitua obstáculo à completa interpenetração das culturas e a constituição de autênticas comunidades luso-tropicais, tão originais e tão específicas da forma de contacto do português
Por outro lado, a valorização e o aproveitamento dos recursos locais, isto é, o desenvolvimento económico, são naturalmente estimulados, tanto quantitativa como qualitativamente, pelo crescimento populacional resultante da entrada de indivíduos portadores de técnicas e de necessidades mais evoluídas, que contribuem para dois objectivos da maior importância o aperfeiçoamento e a consolidação das estruturas económicas ultramarinas e melhoria do processo de elevação social e material dos povos, até ao estado de unidade perfeita, ou luso-tropicalização integral, conforme muito bem frisa o Prof. Nunes dos Santos
Não se ignora, é certo, que para encorajar o povoamento e até para, de certo modo, o tornar possível é essencial o aumento da dimensão humana do mercado, o reforço das estruturas económicas locais, de forma que ofereçam as necessárias condições de absorção das correntes migratórias entradas, que vêm aumentar a dimensão física daquele. Mas também não é menos certo que, sem a importação da capacidade técnica e empresarial e dos superiores padrões de vida dos elementos imigrantes, dificilmente se poderá dar impulso significativo ao desenvolvimento das economias, já que as populações locais, no seu estádio actual, pouco mais podem representar que mão-de-obra não qualificada. Mas não se pode estar à espera de que as estruturas económicas sejam suficientemente atractivas
Há que sair do impasse através do povoamento dirigido e custeado pelo Estado, durante o tempo em que as estruturas económicas locais e as condições gerais de vida não ofereçam ao emigrante atractivos suficientes para uma emigração espontânea, e, simultaneamente, por uma acção local visando, em síntese, como preconizam as associações económicas:

a) Fazer desaparecer progressivamente a agricultura de subsistência, inserindo-a na de mercado, aumentando-se o poder de compra, melhorando-se as condições sanitárias e culturais, obtendo-se segurança social e impenetrabilidade aos movimentos do exterior, tudo possibilitando a instalação de indústrias transformadoras para além da progressividade dos consumos actuais e do aumento da população,
b) Consolidação e alargamento das infra-estruturas,
c) Eficiência do sistema de pagamentos,
d) Indústria pesada e extractiva virada para a exportação, com vistas à correcção das balanças de pagamentos e comercial e a proporcionar divisas para novos investimentos, não só neste sector como nas indústrias ligeiras e nas economias externas agrícolas.

Para a economia metropolitana, as vantagens do povoamento e do consequente reforço das estruturas económicas ultramarinas ressaltam do conhecido teorema de Marco Fanno «Quanto maior for a emigração de homens e a exportação de capitais do país colonizador, tanto maior será o volume destes e número daqueles que pode ser utilizado com proveito no território metropolitano», ou ainda da sua afirmação de que a expansão demográfico-capitalista dos países industriais, seja para a zona temperada, seja para a tropical, constitui um meio poderoso do desenvolvimento da sua economia, destinado a consentir-lhes e à sua população um crescimento ilimitado»
Gostaria que meditassem nisto os senhores capitalistas e industriais da metrópole!
De ponderar são também as implicações político-sociais do povoamento, já que se torna evidente que, quanto mais numerosos forem os núcleos de portugueses da metrópole ou de outros territórios espalhados pelas grandes províncias do ultramar, maiores serão os vínculos, as relações e os laços de solidariedade que os ligarão entre si.
Além do mais, os grandes espaços, a fraca densidade demográfica e abundantes riquezas do solo e do subsolo são, e sempre foram, mormente quando mal exploradas, objecto de cobiça das grandes nações, que, na sua pugna pela hegemonia mundial, não hesitam em postergar os interesses dos menos poderosos ou dos mais débeis, ainda que encobrindo as suas mal veladas manobras com o véu diáfano de artificiosos ideais liberdade, valorização humana e promoção social, autodeterminação dos povos, nem por isso deixam menos transparecer a luta pelas matérias-primas e pelos mercados, característica da forma mais odiosa das colonizações, ou, melhor, dos colonialismos, de conteúdo exclusivamente materialista.
Nesta luta de morte entre a penetração capitalista e as forças comunistas, que procuram tornear aquelas pelo flanco africano, expandir a sua ideologia e drenar os seus excessos demográficos, ai dos fracos que não saibam guardar a sua fazenda e esperam que outros a guardem! Ai das populações africanas que, como já se conta Houphoué-Boigny, na sua «inocente cordialidade», serão dentro em breve as grandes vítimas da torrente chinesa! Vae victis! Pela nossa parte teremos de estar bem alerta e precavidos, pois, apesar da nossa secular presença em África, do nosso contacto fraternal com as populações de todas as etnias, da nossa aliança íntima com os trópicos - a que Gilberto Freire chamou confabulação secretamente maçónica de um grau e de uma profundidade ainda não alcançada por outro europeu -, não podemos ignorar que a Rússia e a China, jogando com a tensão racial, estimulando o ódio dos povos de cor contra o Branco e fomentando as nacionalidades incipientes - no que são secundadas pela América, numa política suicida e incoerente -, procuram destruir RS posições que a Europa ainda detém em África.

O Sr Vaz Nunes: - Muito bem!

O Orador: - Esta panorâmica, que tão sucintamente acabo de apresentar a VV. Exas. - que no espírito da Nação se traduz pela sensação geral, quase intuitiva, de que o povoamento, nos seus múltiplos aspectos, constitui um domínio fundamental da política nacional e pela consciência nítida de que é preciso carrear para o nosso ultramar toda esta seiva que se desperdiça, ao deixarmos fugir, que digo eu, ao facilitarmos inacreditavelmente a saída de braços que vão valorizar as terras estranhas da França, da Venezuela, da Argentina, da Alemanha, dos Estados Unidos e do Brasil -, não pode deixar de estar presente nas preocupações do Governo, dos responsáveis e dos estudiosos, a avaliar pelas referências frequentes que se lhe fazem, pelos estudos, colóquios, conferências e ensaios, em que se debatem com entusiasmo e saber todas as suas múltiplas implicações e transcendência.
Longe vai o tempo em que se pensava, como Oliveira Martins, que «desviar do Brasil para África a corrente de emigração proletária que para ali vai em demanda de trabalho seria um erro económico, sem alcance nem vantagem política» Como estamos a pagar caro, meus senho-