4692 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 197

A exiguidade dos resultados faz ressaltar claramente que as juntas provinciais não são ainda os instrumentos capazes de por si só gerar e manter um fluxo de povoamento do exterior à escala requerida. E não admira. Não dispõem dos meios de acção exterior que permitam o recrutamento e a formação dos colonos e a sua competência neste domínio foi limitada pela lei ao condicionamento da emigração espontânea na província, especialmente no que respeita ao pessoal destinado a estabelecimentos ou empreendimentos agrícolas, industriais e comerciais.
Circunscritas a uma actuação local, as juntas podem contribuir em muito para o desenvolvimento da agricultura local e para a sua transição «progressiva da fase de subsistência para a de mercado, podem ser instrumento valioso no aumento do bem-estar rural e na elevação do nível de vida das populações e, consequentemente, do seu poder de compra, podem contribuir de forma apreciável na distribuição equilibrada dos factores produtivos e realizar mesmo uma obra político-social de transcendente importância mas não preenchem a lacuna grave que se verifica e invalida quase completamente o esforço de povoamento
Sabe-te que se pode dispor anualmente de excedentes de mão-de-obra da metrópole, Cabo Verde e ainda, talvez. do Estado da índia, que andam pelas 50 000 a 70 000 unidades, e não se ignora que o dispêndio com o carreamento da totalidade destes excedentes para o ultramar sob a forma de povoamento totalmente dirigido envolve cifras impressionantes paia as possibilidades da economia nacional.
E claro e intuitivo que um fluxo regular de povoamento desta magnitude envolve a resolução de complexos problemas de ordem económica, de ordem técnica e de ordem administrativa, de ordem cultural e de ordem social, que podem fazer hesitar os menos decididos, e se é possível obter uma quase unanimidade de pontos de vista quanto à necessidade de acelerar o ritmo de povoamento e de aproveitar a totalidade - ou a maior parte das unidades disponíveis, já se deparam dúvidas frequentes, para não dizer descrença, quanto à sua viabilidade e generalizada controvérsia quanto às modalidades de que se deve revestir o povoamento dirigido ou espontâneo, colonização agrícola ou industrial, colonatos ou propriedades isoladas, povoamento orientado pelo Estado ou a cargo de empresas privadas para tal fim constituídas, etc.
Expondo em tempos a alguém altamente responsável as minhas preocupações quanto a este aspecto da nossa política ultimamente, foi-me recordada a história em que os ratos, para se defenderem do gato que os dizimava, reuniram-se em conselho e deliberaram que s solução seria atai ao pescoço do gato uma coleira com guizos Ao aproximar-se, o ruído destes dana o alarme, que permitiria a fuga a tempo de não serem atacados Simplesmente, passada a euforia da descoberta, verificaram, consternados, que ficara por resolver o problema fundamental como pôr os guizos ao gato
Por mim julgo que se poderá pôr os guizos ao gato desde que se decida encarar o povoamento como um dos imperativos imediatos da política nacional, se lhe dá a prioridade que se impõe e se criem com urgência as estruturas institucionais e se decretem as providências legais que permitam ao nível do Governo Central um esforço eficaz e produtivo
Uma nação capaz de manter 100 000 homens em operações militares, sem abalo visível das suas estruturas económicas e sociais, não pode ser incapaz de encontrar a resposta ao desafio que lhe é feito. Mas há que fixar uma política geral orientadora dos esforços a realizar e definir as linhas mestras daquela política para que se possa planear e estrutural o plano de povoamento, há que realizar estudos, há que elaborar planos parciais, que definir e preparar as áreas a ocupai, recrutar e escolher os colonos, etc.
É manifesto que a pequena Repartição de Povoamento do Ministério do Ultramar, que de pouco mais se ocupa que do expediente burocrático relativo ao embarque de escassos colonos, não está à altura nem tem os necessários meios para se desempenhar de funções tão complexas
O que se impõe é a criação de um organismo ao nível do Governo Central no Ministério do Ultramar, ou de preferência na Presidência do Conselho, convenientemente dotado de meios paia, em plano verdadeiramente nacional, atacar o problema de forma global, na totalidade das suas múltiplas facetas
Chame-se-lhe Junta de Povoamento do Ultramar, Junta Nacional de Colonização - se nele se integrar a Junta de Colonização Interna da metrópole -, encare-se mesmo a criação de um Subsecretariado para o efeito, mas o que certamente não é possível é planear e conduzir eficazmente o povoamento sem que exista um órgão superior que possa centralizar todos os serviços que a ele respeitem, trate do recrutamento e da preparação de colonos, coordene a acção das juntas provinciais de povoamento no que respeita à fixação destes, evite a dispersão dos trabalhos, as perdas de tempo, os desperdícios de verbas e a morosidade da execução
O que não se pode é continuar a consentir uma situação que a nada conduz e que vai retardando indefinidamente a solução de um dos mais graves problemas que na hora presente põem e prova a vitalidade e a capacidade realizadora da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se governar é povoar, como alguém uma vez disse, nunca, como no nosso caso, o asserto foi mais verdadeiro.
Povoar o ultramar, marcando insofismavelmente a nossa presença, é ainda o melhor meio de desencorajar as ambições desenfreadas, que, movidas pelos complexos desígnios dos materialistas despidos de ideal, vazios de conteúdo superior, pretendem levar-nos ao abandono da nossa própria casa a abrir mão sem protesto do património legado pelos nossos maiores, que, apesar das suas possíveis imperfeições e da nossa insatisfação, é uma obra extraordinária de relações humanas, de desenvolvimento económico, de paz e progresso, é consolidar as estruturas nacionais, é governar no seu melhor sentido.
Oxalá o Governo assim o entenda.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado

O Sr Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei acerca do regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais
Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalves de Faria.

O Sr. Gonçalves de Faria: - Sr. Presidente: Ao intervir na apreciação na generalidade do projecto de proposta de lei sobre o novo regime jurídico dos acidentes