4688 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 197

pras, a trabalhar numa oficina - que bela tarefa de solidariedade, que eloquente testemunho de vitória sobre as adversidades da Natureza (cf «Cegos e problemas de trabalho», in Broteria, Dezembro de 1964).
São estas as perspectivas que nos oferecem as técnicas de recuperação de cegos adultos. É ainda este o apelo que os cegos de Portugal fazem ao Governo da Nação.
O mundo de possibilidades ocupacionais dos cegos estende-se hoje das manufacturas tradicionais em que estes de há muito se encontram especializados - cestos, tapetes calçado, etc - a actividades largamente mecanizadas - moldagem de plásticos, saboaria, metalurgia ligeira, obras de malha com máquinas de grande rendimento.
Urge ainda aqui dotar o País dos indispensáveis centros de recuperação.
Mas a tarefa educativa não se confina a si própria. Os cegos ganham por seu intermédio o direito a uma colocação condigna, compatível com as novas aptidões e convenientemente remunerada.
A política de ocupação utilizada em vários países reconduz-se a três sistemas - preferencial, concorrencial ou de qualificação profissional e criação de novos empregos.
A adopção de medidas legais que impõem ao Estado ou às empresas particulares a obrigação de dar preferência, em certos empregos, a cegos com um mínimo de preparação e idoneidade não constitui procedimento inédito. A legislação em Itália, por exemplo, não diz mesmo respeito apenas aos cegos, mas a outras pessoas fisicamente diminuídas (cf «L'emploi obligatoire des invalides en Italie», in Revue Internationale du Travail, Julho de 1963)
Por sua vez, a política de criação de novos empregos liga-se aos chamados centros especiais do trabalho.
O problema tem merecido particulares atenções na Inglaterra e o sucesso das experiências realizadas constitui motivo de alento (cf «Un nouveau service de placement pour les aveugles en Grande-Bretagne», in Revue Internationale du Travail, Junho de 1964)
Existiam na Grã-Bretanha 67 oficinas ou fábricas especializadas para invisuais que ocupavam alguns milhares de pessoas. Em regra, cada uma utilizava entre 20 e 100 operários, embora as de maior dimensão chegassem a empregar 300 cegos.
Para garantir a viabilidade no plano económico e da concorrência destas unidades preconizou-se a criação de uma sociedade autónoma ligada ao Ministério do Trabalho. É administrada em moldes comerciais e tem uma dupla função orientação técnica dos centros fabris, a fim de lhes assegurar rentabilidade e garantia no plano comercial da colocação dos produtos, evitando o aviltamento dos preços e, consequentemente, a quebra nos salários dos cegos.
O trabalho artesanal ou domiciliário é igualmente objecto de protecção dentro deste esquema.
Tal apoio vai do fornecimento das matérias-primas à comercialização dos respectivos produtos.
Creio impor-se entre nós não apenas o recurso à qualificação profissional da mão-de-obra cega, mas ainda à adopção de medidas legislativas preferenciais e, sobretudo, a criação de centros especializados fabris. Nem esta última solução deve ser contrariada pelo que revele de discriminação. Representa, antes, o primeiro estádio de uma luta pela justa integração dos cegos na vida social
Sr. Presidente. Guardo da infância a memória das feiras da minha terra. Eram dias festivos abertos à nossa curiosidade no mundo dos objectos expostos no desvairamento das gentes. Mas uma nota triste ensombrava tudo isto os cegos, que ao longo do caminho expunham a sua miséria e clamavam, em nome de Cristo, por uma esmola.
Mais tarde, escolar de Coimbra, percorri, com outros companheiros, os caminhos de Fátima. E no meio deste povo a que pertenço, e cujas virtudes de fé, designação e fraternidade sempre me comoveram, encontrava de novo os cegos. Nesses dias Fátima não era apenas o altar do Mundo para o dramático apelo de muitos que ainda pelos seus caminhos tinham fome de justiça.
Os tempos rodaram. E deles guardo a recordação dos dias que não voltam.
Uma coisa subsiste, contudo o dramático apelo dos cegos.
Ouvimo-lo a dois passos desta Casa. Sentimo-lo por todos os cantos desta Lisboa.
A sua música é uma acusação a todos nós.
Que ela seja escutada pelo Governo da Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado

O Sr. Jacinto Medina: - Sr. Presidente. Está neste momento a ser debatida no mais alto órgão consultivo da nossa política ultramarina, o Conselho Ultramarino, conforme tem noticiado a imprensa, a revisão de legislação sobre o povoamento do ultramar e, designadamente, dos diplomas legais pelos quais se regem as Juntas Provinciais de Povoamento de Angola e Moçambique.
Pela transcendência do problema na vida nacional, os debates revestem-se de uma importância que não é de mais salientar e despertam certamente em todos nós e nas populações do ultramar a maior expectativa, pois dos resultados a que se chegar, das conclusões formuladas, dependerá todo o quadro orgânico e institucional, jurídico e económico em que virá a processar-se o povoamento do ultramar, cuja revisão há muito se impunha e é condição indispensável para que se obtenham os resultados visíveis e palpáveis que a actual conjuntura nacional exige com premente urgência.
Parece assim poder-se vaticinar que estamos em vésperas de passos decisivos para a resolução de um problema sobre a existência do qual todos estão de acordo, mas sobre cuja solução, à escala conveniente, é largo o terreno das controvérsias e das opções e escasso o caminho andado no sentido das realizações concretas
Ainda que em nosso entender o ataque do problema no seu aspecto global, devesse ter sido levado a cabo ha muito mais tempo, quando de forma parcelar e insuficiente se pretendeu resolvê-lo, actuando apenas nas esferas provinciais, com a criação das Juntas de Povoamento de Angola e Moçambique, há que felicitar agora o Governo, e em especial o Sr Ministro do Ultramar, por ter posto a questão no seu devido pé, atribuindo-lhe a valorização própria na ordem dos problemas nacionais, chamando a pronunciar-se sobre ela o mais alto órgão consultivo da política ultramarina e encarando a sua solução no plano nacional, em que verdadeiramente se integra.
Tão feliz ocasião leva-me a tecer sobre o assunto alguns comentários que me parecem de interesse e oportunidade.
Pode dizer-se que a nenhum português escapa hoje que o povoamento do ultramar, a ocupação humana dos territórios, tornando a presença física de Portugal tão palpável ali como na metrópole, é um dos elementos essenciais da vitória na luta que estamos a travar pela integridade e sobrevivência da Nação.
As forças armadas dão guerra, sem quartel aos elementos subversivos, e pela sua magnífica preparação técnica, capacidade de resistência e estoicismo, levada aos maiores extremos, alto sentido patriótico, quer no combate, quer