8 DE ABRIL DE 1965 4721

A longa e torturante doença que, mantendo-o lúcido, quebrou e lentamente diminuiu a sua capacidade de actuação e constitui hoje dolorosa explicação de, ao sentir-se diminuído, se ter retirado cedo da vida pública.
Não tenho a menor dúvida, Sr. Presidente, de que as palavras que venho de proferir estão pouco à altura do valor do homem a quem se referem. Mas eu quis que nem mais um dia passasse sobre a sua morte para render justa homenagem numa tribuna que ele muito honrou, exprimindo o meu profundo sentimento de admiração que ontem pude verificar ser comum a V. Exa. e aos Srs Deputados.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Proença Duarte: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Não estive presente ontem na sessão desta Assembleia Nacional e, portanto, não tive oportunidade de me associar à devida homenagem que sentidamente foi prestada por V. Exa. à memória do Eng.º Cancella de Abreu.
Os que nesta Câmara trabalharam com ele e a seu lado nas primeiras legislaturas desta situação política hão-de reviver certamente neste momento as horas difíceis que por vezes tiveram de se viver para fazer singrar a Revolução Nacional pelo seu verdadeiro caminho.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E o Eng.º Cancella de Abreu, aqui nesta tribuna, foi realmente um modelo de Deputado, um modelo de Deputado, um modelo de representante da vontade nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ordenado e cumpridor, inteligente e com uma clara visão dos problemas políticos, ele discutiu nesta Assembleia alguns dos diplomas fundamentais por que se regeu a vida da Nação neste período já longo de mais de 30 anos.
Em todos os aspectos da sua vida os que com ele tiveram de contactar reconheceram e devem dar testemunho neste momento da lealdade do seu carácter, da rigidez do seu ânimo, da intrepidez da sua vontade e da decisão com que ocupava todos os postos, ainda os de maiores sacrifícios, quando fosse necessário lutar pelos seus ideais.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Foi realmente um político digno, um modelo de político da Revolução Nacional. E esta faceta do seu carácter e da sua personalidade queria eu assinalá-la aqui nesta tribuna que ocupo indevidamente.

Vozes: - Não apoiado!

O Orador: - por circunstâncias do acaso, desde a primeira hora em que funcionou a Assembleia da Revolução Nacional, esta faceta do seu carácter quereria eu vincá-la e assinalá-la aqui, em termos condignos, mas não tenho engenho para tanto.

Vozes: - Não apoiado!

O Orador: - Sr. Presidente: Na verdade volvidos tantos anos e depois de tão árdua luta que os homens da primeira hora tiveram de sustentar até hoje, é doloroso ir vendo desaparecer tantos dos melhores nos nossos, que deram à actual situação política todo o seu entusiasmo, todo o calor do seu coração, todo o fulgor do seu talento. O Eng.º Cancella de Abreu alinhou ao lado desses.
E o Eng.º Cancella de Abreu merece efectivamente que quantos se encontram integrados na actual situação política, direi mais, o Eng.º Cancella de Abreu merece da Nação, que ele serviu aqui dentro e lá fora nos campos de batalha, o nosso respeito, as palavras da nossa saudade e as palavras das nossas homenagens
Suo essas homenagens que sentida e comovidamente aqui lhe quer prestar quem por vezes teve de dialogar com ele, em diálogo político e em posições difíceis, mas a quem ele acabou por reconhecer que a verdade estava do meu lado e não teve dúvida em o proclamar contra quantos queriam que a verdade fosse espezinhada
Eu teria remorsos, Sr Presidente, se, a despeito das minhas poucas possibilidades, e neste momento ainda menos por circunstâncias várias, não deixasse aqui estas palavras de homenagem e memória do Eng.º Cancella de Abreu
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: Venho hoje falar de um elemento importante, e o mais inovador, da recente, profunda e já quase completa reforma fiscal, daquele, precisamente, que mais fundados, mais numerosos e mais vivos protestos e reparos tem suscitado, se á que algum dos outros os despertou de monta quanto à própria orgânica, o que creio não ter sucedido, e deixa, pois, em triste luz - a da singularização pelos defeitos e desajustamento às realidades - o meu objecto de hoje.
Refiro-me ao imposto sobre a indústria agrícola, concebido sob reserva, discretamente elaborado, pois nunca o nomearam sequer nos anúncios de três anos seguidos, da conclusão do código em que figura como parte destacada do título e do texto, e a própria audiência concedida à representação oficial da lavoura foi sob o signo da pressa e quase nada aproveitou ao articulado Tratando-se de tributo completamente novo e lançado sobre actividade tão notoriamente abalada que só isto permitiu acoimá-lo de inoportuno, parece que outro devera ter sido o processo, nem muitas incidências puderam ser bem medidas, nem à comissão redactora foi poupado errar, como é evidente que sucedeu - de outro modo teríamos de supor-lhe intuitos prejudiciais, certamente tão longe do seu espírito como da vontade do Governo - , por mero desconhecimento de realidades agrícolas.
Este mesmo alheamento dos factos e problemas rurais, que hoje domina os meios onde se processa a administração ou se forma a opinião mais publicada, e a circunstância de por ora - mas insistirei em acentuar que foi por ora - o imposto ter tido incidências limitadas regional e socialmente, no primeiro ano só tocando 1 agricultor em cada 900, e aparecendo assim como tributo «para raros apenas», fizeram porventura passar despercebidas a muita gente as críticas e queixas formuladas com tanta energia e sentimento no sector afectado, e que foram as da equidade fenda e da razão revoltada, que cabe avaliar pelo seu grau se o volume não impressionou.
Enganar-se-á muito quem cuide essas queixas só movidas pela repulsa de um encargo novo, ainda que bem a justificasse a baixa de rendimentos de uma actividade constrangida ao sei viço público de alimentar a população indiferentemente ao evoluir dos custos pelo contrário, nada poderia satisfazer melhor os lavradores do que pás-