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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 203

ANO DE 1965 24 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 203 EM 23 DE ABRIL.

Presidente: Ex.mo Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Ex.mos Srs.
Fernando Cid Oliveira Proença
Luis Folhadela de Oliveira

SUMARIO:-O Sr Presidente declarou aberta 10 horas e 15 minutos.Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
ara cumprimento do disposto no § 3º do artigo 109º da Constituição Política, foi recebido na Mesa o Diário do Governo n.º 84, 1.ª série, de 17 do corrente, que insere os n.ºs 46 278 e 46 279.
O Sr Deputado Agostinho Cardoso tratou de problemas de ensino.
O Sr Deputado Paulo Cancella de Abreu falou sobre actividade da Cruz Vermelha Portuguesa.
O Sr. Deputado Reis Fana referiu-se às condições de aproveitamento das madeiras em Portugal, especialmente em relação às resinosas.
O Sr Deputado Pinto Bull congratulou-se com a recente visita do presidente da Fundação Gulbenkian à Guiné e relembrou algumas intervenções que tivera, durante a legislatura, sobre a mesma província.
O Sr Deputado Lopes Roseira aludiu a crise da lavoura.
Sr Deputado Belchior da Costa regosijou-se com a ratificação, pela Santa Sé, do patrocínio da princesa Santa Joana de Portugal sobre a cidade e diocese de Aveiro.
O Sr. Deputado Ernesto Loureiro louvou as medidas tomadas pelo Sr. Ministro da Economia quanto à aquisição de alfaias agrícolas e produsiu considerações sobre o Congresso do Ensino Particular.

Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão na especialidade da proposta de lei sobre o regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais
oram aprovadas as bases XXI a XLII, algumas com alterações
saram da palavra no decorrer do debate os Srs Deputados Tito Arantes, Soares da Fonseca, Delia Santarém, Proença Duarte, Sousa Birne, Gonçalves de Fana, Cerqueira Gomes, Abranches de Soveral, Martins da Crus, Gonçalves Rapazote, Alberto de Meireles e Pinto de Mesquita.
O Sr Presidente encerrou a sessão as 20 horas

O Sr Presidente: - Vai fazer-se a chamada.
Eram 16 horas e 5 minutosFez-se a chamada, a qual responderam os seguintes Srs Deputados:
gostinho Gabriel de Jesus Cardoso
lberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão
lberto Maria Ribeiro de Meireles
Alberto dos Bens Faria.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
Albino Soares Finto dos Reis Júnior
André Francisco Navarro
Antão Santos da Cunha
António Augusto Gonçalves Rodrigues