24 DE ABRIL DE 1965 4853

Sr. Presidente: Não pretendo referir-me em tão ligeiro trabalho ao ensino universitário.
Interessa-me só perguntar se não será ele o que exige mais urgente reforma e se esta é ou não possível de enquadrar em mais vastas e futuras reformas de conjunto.
A fuga crescente de licenciados do sector público para o sector privado, a carência da chamada mão-de-obra científica, a disparidade entre o número de alunos que se matriculam numa Faculdade e o número dos que concluem o seu curso em cada ano, o caso particular dos médicos e as dificuldades com que neste capítulo se debatem os serviços do Estado, parece-me porém com urgência um problema de política pedagógica, envolvendo a selecção da matéria e métodos de ensino e a revisão dos critérios de apreciação do aproveitamento escolar. Será inútil acentuar quanto aqui ainda os insuficientes resultados prejudicam o progresso do País e quanto é de atribuir-se a este sector importante prioridade na distribuição dos dinheiros públicos.
Sr. Presidente: Aproveito a oportunidade de estar no uso da palavra para acrescentar um pequeno apontamento acerca de dois problemas do tipo que venho referindo respeitantes à Madeira, o círculo que me elegeu. Há no plano do ensino primário uma necessidade urgente de construir mais edifícios escolares. Os que estão ou vão sendo construídos representam menos de metade do total que é preciso construir.
A dificuldade maior reside no custo elevado do terreno na ilha da Madeira, ultrapassando as possibilidades das câmaras municipais que o tem de adquirir, embora socorrendo-se de empréstimos do Ministério das Obras Públicas, sem juros, mas a serem repostos em dois anos.
Considerando este caso particular, muito grata ficaria a Madeira ao Sr. Ministro das Obras Públicas se o terreno para a construção de escolas primárias pudesse ser incluído no conjunto da edificação, já que esta usufrui de melhores condições de comparticipação por parte do referido Ministério.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Sr. Presidente: A Madeira julga que é tempo de começar-se a pensar em ,criar na sua capital um esboço de Estudos Universitários, a desenvolver pouco a pouco, conforme a experiência o for aconselhando. E argumenta deste modo:

1) Os estudantes correspondentes aos seus 300 000 habitantes e que concluem anualmente o curso secundário estão em largas condições de inferioridade em relação aos seus colegas do continente e em especial aos das três cidades universitárias. Viagens caras para o universitário madeirense, manutenção cara, ausência de qualquer redução nas propinas ou de prioridade nos lares universitários, nenhuma protecção que de longe se aproxime da que justamente vêm usufruindo os estudantes ultramarinos. Obteve-se recentemente da Junta Nacional da Marinha Mercante a redução de 20 por cento nas viagens de ida e volta em todas as férias. Acrescentem-se os perigos de ordem moral que numa grande cidade, longe do ambiente familiar, correm jovens dos dois sexos, vindos de meios sociais diversos, a partir dos 17 anos.
2) A descentralização, à medida que mais numerosas massas juvenis ascendem à Universidade, é a orientação inevitável.
3) Nas Canárias há duas Universidades - uma em Lãs Palmas e outra em La Laguna.
4) A criação de Estudos Universitários em duas províncias ultramarinas parece indicar este sentido descentralizador. A Madeira tem actualmente 4603 estudantes matriculados, em estabelecimentos secundários e técnicos oficiais e particulares.
5) Pretende assim a Madeira a criação de uma secção num curso superior, possivelmente de Letras, aquele onde seja menos difícil recrutar pessoal docente e que represente um esboço e uma experiência local de Estudos Universitários a desenvolver.

A Academia de Música e de Belas-Artes da Madeira constitui argumento válido a favor do que venho dizendo. Júris nomeados pelo Ministério da Educação Nacional deslocam-se à Madeira para exame final dos alunos, que obtêm assim a equivalência ao curso geral e superior do Conservatório Nacional e ao curso geral das Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e Porto, podendo depois inscrever-se directamente no 5.º ano (curso complementar das referidas Escolas). Poderia estabelecer-se analogia com o que nesta instituição eficazmente vem sendo feito pelo Ministério da Educação Nacional: os exames efectuados por professores das Faculdades de Letras que se deslocassem ao Funchal, no que respeita aos quatro primeiros anos, estipulando-se que no 5.º ano os alunos se matriculariam directamente numa das Faculdades do País.

O Sr. Gamboa de Vasconcelos: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Gamboa de Vasconcelos: - Quero recordar que a Madeira já teve uma Escola Medida. Portanto, eu ainda conheço na minha ilha médicos formados por essa Escola, aliás dos mais distintos clínicos que possuímos.

O Orador: - Agradeço a V. Ex.ª as suas palavras, tanto mais que vêm completar as minhas considerações, uma vez que tenho de ler muito depressa em virtude de o tempo ser escasso.

Pausa.

O Orador: - Não se ignora que um dos principais óbices desta aspiração madeirense é o pessoal docente. Posso, todavia, afirmar que este problema foi estudado pelas entidades locais e apresenta grandes possibilidades de solução, que o tempo de que disponho não permite analisar. Desejo desta tribuna, e dado o interesse que toda a Madeira tem na solução deste problema e as referidas possibilidades de solução que ele comporta, pedir ao Sr. Ministro da Educação Nacional que envie à Madeira um técnico do seu Ministério para estudá-lo in loco.
Pode S. Ex.ª estar certo de que os Madeirenses lhe ficariam muito gratos por tal decisão.
E termino, Sr. Presidente; resumindo:
Há "reparações urgentes" a efectuar no actual funcionamento de diversos sectores da educação nacional que não podem aguardar as reformas de conjunto, sob pena de comprometer-se gravemente o futuro. O próprio Ministro por outras palavras já o tem afirmado. O País vive e viverá progressivamente sob o clima de explosão educacional, que a campanha contra o analfabetismo promo-.