Debates Parlamentares - Diário 203, p. 4851 (1965-04-23)

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24 DE ABRIL DE 1965 4851

denação entre a planificação educacional e a planificação económica, atendendo, designadamente, a que a primeira, viçando aumentar a qualidade e o rendimento do ensino, dentro dos recursos de que possa dispor-se em dinheiro e em pessoas, representaria importante contributo para o desenvolvimento económico e social do País através de fecundos investimentos no mais valioso dos capitais, que é o humano".
Daí a insistência com que nesta Assembleia se tem acentuado a necessidade - e ainda há pouco tempo o fez o ilustre Deputado Dr. Martins da Cruz- de dar maior posição na distribuição das receitas gerais do Estado ao Ministério da Educação Nacional.
Tem sido preocupação do Sr. Prof. Galvão Teles informar periodicamente o País acerca da posição doutrinária do Ministro em face dos problemas educacionais, da orientação dos estudos que equipas de técnicos de alto nível, sob a sua chefia e coordenação, vêm realizando e dos aspectos vastos e transcendentes que reveste a problemática da educação nacional. Refiram-se, de passagem, as últimas realizações mais importantes- desse Ministério: a criação do Secretariado da Juventude e Desportos, a criação e regulamentação do telensino e a instituição das seis classes de instrução primária. Mas saliente-se, sobretudo, que duas ordens de problemas de hierarquia diferente, mas de igual premência, dominam a actual panorâmica da educação nacional.
Em primeiro lugar, pela primeira vez no País, caminha-se para uma planificação da educação nacional, que, no aspecto qualitativo, se desenha no sentido de um Estatuto da Educação Nacional, com suas consequências na "estruturação da orgânica do Ministério e em extensas reformas do ensino e que no aspecto quantitativo se orientou no estudo da previsão, da evolução da estrutura escolar portuguesa no período de 1960 a 1975, adentro do chamada "Projecto Regional do Mediterrâneo", em ligação com a O. C. D. E., por iniciativa e sugestão de Portugal.
A segunda ordem de problemas, cuja solução urgente se impõe -já que as reformas de conjunto são necessariamente lentas, porque exigem em regra tempo preparatório, mais pessoal, mais dinheiro e mais instalações-, corresponde às medidas de acção imediata na melhoria das condições de trabalho do pessoal docente e dos alunos, no funcionamento dos serviços, nas remunerações, na ampliação de quadros, etc.
Várias vezes o actual Ministro da Educação Nacional exprimiu a necessidade de enfrentar e solucionar os problemas deste tipo, que são actualmente numerosos e graves, sem prejuízo das ideias de planificação e das reformas a empreender, ou porque haja neles acuidade e urgência, ou porque não colidam com futuras reformas, ou ainda porque as respectivas soluções parcelares sejam, fáceis de enquadrar nessas reformas.
Resta saber se há ou não o risco de as reformas e planificação do futuro estarem a absorver mais a atenção e o tempo de trabalho do que as reparações urgentes na estrutura actual e se o insuficiente ou defeituoso rendimento desta, a prolongar-se no tempo, poderá ou não causar danos irreparáveis no material humano que há-de accionar ou viver essas reformas. E, ainda, se não é de distrair com urgência verbas suficientes para essas "reparações" que se impõem, sob pena de os resultados serem irremediáveis.
Eis um argumento a mais para que a dotação do Ministério da Educação Nacional seja convenientemente reforçada.
Sr. Presidente: Não permite o tempo de que disponho largo estudo desta questão, mas não quis que esta legislatura acabasse sem denunciar aqui, com a minha admiração pelo esforço que vem realizando o Ministro da Educação Nacional e os seus ilustres colaboradores, a acuidade que reveste certo tipo de problemas imediatos do sector educacional do País e em breve apontamento enumerar alguns:
l.º Mencione-se, quanto ao sector primário, a necessidade da estruturação ida sanidade escolar, a que se referiu brilhantemente há tempos o Sr. Deputado José Alberto de Carvalho, incluindo o apetrechamento suficiente do País em escolas para crianças de excepção e para os portadores de deficits físicos ou sensoriais, com a remuneração conveniente do professorado especializado e a especializar.
A observação sanitária das crianças, a prospecção das doenças escolares e a conveniente profilaxia, a correcção, terapêutica e recuperação, sobretudo nos domínios da oftalmologia, da psiquiatria, da otorrinolaringologia e da estomatologia, a difusão, das cantinas escolares, o transporte gratuito, de crianças que habitam longe das escolas - aparecem como objectivos urgentes.
É pena que haja no País só 88 médicos escolares e 44 visitadoras. Acrescente-se a posição cada vez mais grave dos regentes escolares.
Reproduzo o que acerca deles disse na sessão de 14 de Dezembro de 1963:

À medida que aumenta o número de professores primários vão os regentes escolares, para cujo quadro ainda em 1961 se realizaram exames de admissão, ficando desempregados, sem qualquer aposentação.
A protecção esboçada a estes servidores da Nação limitou-se até agora a facilitar o ingresso como alunos- das escolas do magistério primário aos que tenham o 5.º ano do liceu e menos de 35 anos e a colocação como contínuos dos estabelecimentos escolares aos que possuam o l.º ciclo.
Interessava estudar um mais vasto plano de protecção que possivelmente os enquadrasse como auxiliares dos professores primários nas escolas de frequência numerosa, e para os que só possuam a 4.º classe lhes desse prioridade absoluta em concurso público para a nomeação como contínuos de todos os estabelecimentos de ensino do País, para as vagas que se forem dando.
Há ainda os que envelheceram no trabalho de ensinar a ler e que não podem recomeçar outra profissão. A Nação tem de proteger a velhice dessa gente que devotamente a serviu.

À medida que as escolas do magistério primário, numa apressada preparação de duvidosa eficácia pedagógica, lançam vagas de novas professoras, vão sendo dispensados os regentes escolares, que sobrevivem ainda em alguns sertanejos postos escolares ou em locais a que nenhum professor se candidata.
Parece-me o momento oportuno de promover um inquérito nacional, por intermédio das direcções escolares e com o apoio do Instituto de Assistência à Família, que permitisse avaliar o número de regentes escolares actualmente existentes, seu tempo e qualidade de serviços prestados, sua situação económica e familiar, probabilidades de terem de abandonar as suas funções, possibilidades de obter novos empregos, etc.
O ensino técnico é talvez aquele que mais necessita de providências imediatas. Reunindo um volumoso sector de adolescentes, de difícil orientação didáctica e de difícil

24 DE ABRIL DE 1965 4851denação entre a planificação educacional e a planificação económica, atendendo, designadamente, a que a primeira, viçando aumentar a qualidade e o rendimento do ensino, dentro dos recursos de que possa dispor-se em dinheiro e em pessoas, representaria importante contributo para o desenvolvimento económico e social do País através de fecundos investimentos no mais valioso dos capitais, que é o humano".
Daí a insistência com que nesta Assembleia se tem acentuado a necessidade - e ainda há pouco tempo o fez o ilustre Deputado Dr. Martins da Cruz- de dar maior posição na distribuição das receitas gerais do Estado ao Ministério da Educação Nacional.
Tem sido preocupação do Sr. Prof. Galvão Teles informar periodicamente o País acerca da posição doutrinária do Ministro em face dos problemas educacionais, da orientação dos estudos que equipas de técnicos de alto nível, sob a sua chefia e coordenação, vêm realizando e dos aspectos vastos e transcendentes que reveste a problemática da educação nacional. Refiram-se, de passagem, as últimas realizações mais importantes- desse Ministério: a criação do Secretariado da Juventude e Desportos, a criação e regulamentação do telensino e a instituição das seis classes de instrução primária. Mas saliente-se, sobretudo, que duas ordens de problemas de hierarquia diferente, mas de igual premência, dominam a actual panorâmica da educação nacional.
Em primeiro lugar, pela primeira vez no País, caminha-se para uma planificação da educação nacional, que, no aspecto qualitativo, se desenha no sentido de um Estatuto da Educação Nacional, com suas consequências na "estruturação da orgânica do Ministério e em extensas reformas do ensino e que no aspecto quantitativo se orientou no estudo da previsão, da evolução da estrutura escolar portuguesa no período de 1960 a 1975, adentro do chamada "Projecto Regional do Mediterrâneo", em ligação com a O. C. D. E., por iniciativa e sugestão de Portugal.
A segunda ordem de problemas, cuja solução urgente se impõe -já que as reformas de conjunto são necessariamente lentas, porque exigem em regra tempo preparatório, mais pessoal, mais dinheiro e mais instalações-, corresponde às medidas de acção imediata na melhoria das condições de trabalho do pessoal docente e dos alunos, no funcionamento dos serviços, nas remunerações, na ampliação de quadros, etc.
Várias vezes o actual Ministro da Educação Nacional exprimiu a necessidade de enfrentar e solucionar os problemas deste tipo, que são actualmente numerosos e graves, sem prejuízo das ideias de planificação e das reformas a empreender, ou porque haja neles acuidade e urgência, ou porque não colidam com futuras reformas, ou ainda porque as respectivas soluções parcelares sejam, fáceis de enquadrar nessas reformas.
Resta saber se há ou não o risco de as reformas e planificação do futuro estarem a absorver mais a atenção e o tempo de trabalho do que as reparações urgentes na estrutura actual e se o insuficiente ou defeituoso rendimento desta, a prolongar-se no tempo, poderá ou não causar danos irreparáveis no material humano que há-de accionar ou viver essas reformas. E, ainda, se não é de distrair com urgência verbas suficientes para essas "reparações" que se impõem, sob pena de os resultados serem irremediáveis.
Eis um argumento a mais para que a dotação do Ministério da Educação Nacional seja convenientemente reforçada.
Sr. Presidente: Não permite o tempo de que disponho largo estudo desta questão, mas não quis que esta legislatura acabasse sem denunciar aqui, com a minha admiração pelo esforço que vem realizando o Ministro da Educação Nacional e os seus ilustres colaboradores, a acuidade que reveste certo tipo de problemas imediatos do sector educacional do País e em breve apontamento enumerar alguns:
l.º Mencione-se, quanto ao sector primário, a necessidade da estruturação ida sanidade escolar, a que se referiu brilhantemente há tempos o Sr. Deputado José Alberto de Carvalho, incluindo o apetrechamento suficiente do País em escolas para crianças de excepção e para os portadores de deficits físicos ou sensoriais, com a remuneração conveniente do professorado especializado e a especializar.
A observação sanitária das crianças, a prospecção das doenças escolares e a conveniente profilaxia, a correcção, terapêutica e recuperação, sobretudo nos domínios da oftalmologia, da psiquiatria, da otorrinolaringologia e da estomatologia, a difusão, das cantinas escolares, o transporte gratuito, de crianças que habitam longe das escolas - aparecem como objectivos urgentes.
É pena que haja no País só 88 médicos escolares e 44 visitadoras. Acrescente-se a posição cada vez mais grave dos regentes escolares.
Reproduzo o que acerca deles disse na sessão de 14 de Dezembro de 1963:À medida que aumenta o número de professores primários vão os regentes escolares, para cujo quadro ainda em 1961 se realizaram exames de admissão, ficando desempregados, sem qualquer aposentação.
A protecção esboçada a estes servidores da Nação limitou-se até agora a facilitar o ingresso como alunos- das escolas do magistério primário aos que tenham o 5.º ano do liceu e menos de 35 anos e a colocação como contínuos dos estabelecimentos escolares aos que possuam o l.º ciclo.
Interessava estudar um mais vasto plano de protecção que possivelmente os enquadrasse como auxiliares dos professores primários nas escolas de frequência numerosa, e para os que só possuam a 4.º classe lhes desse prioridade absoluta em concurso público para a nomeação como contínuos de todos os estabelecimentos de ensino do País, para as vagas que se forem dando.
Há ainda os que envelheceram no trabalho de ensinar a ler e que não podem recomeçar outra profissão. A Nação tem de proteger a velhice dessa gente que devotamente a serviu.À medida que as escolas do magistério primário, numa apressada preparação de duvidosa eficácia pedagógica, lançam vagas de novas professoras, vão sendo dispensados os regentes escolares, que sobrevivem ainda em alguns sertanejos postos escolares ou em locais a que nenhum professor se candidata.
Parece-me o momento oportuno de promover um inquérito nacional, por intermédio das direcções escolares e com o apoio do Instituto de Assistência à Família, que permitisse avaliar o número de regentes escolares actualmente existentes, seu tempo e qualidade de serviços prestados, sua situação económica e familiar, probabilidades de terem de abandonar as suas funções, possibilidades de obter novos empregos, etc.
O ensino técnico é talvez aquele que mais necessita de providências imediatas. Reunindo um volumoso sector de adolescentes, de difícil orientação didáctica e de difícil

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