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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 43

ANO DE 1966 28 DE NOVEMBRO

IX LEGISLATURA

SESSÃO N.º 43 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 26 DE NOVEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Ex.mos Srs. Fernando Cid de Oliveira Proença e
Mário Bento Martins Soares

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às l0 horas e 55 minutos.
Ordem do dia. - Usou da palavra, nos termos do artigo 113.º, § único, da Constituição Política, o Sr. Ministro da Justiça, Prof. Doutor João de Matos Antunes Varela, que fez uma comunicação sobre o novo Código Civil Português.
Seguidamente, o Sr. Presidente referiu-se à convocação das Comissões de Economia e Finanças para estudarem a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1967 e aludiu à data provável em que será recebido na Assembleia o parecer da Câmara Corporativa sobre aquela proposta de lei.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 45 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada. Eram 15 horas e 40 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
André Francisco Navarro.
André da Silva Campos Neves.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
Antão Santos da Cunha.
António Calapez Gomes Garcia.
António Dias Ferrão Castelo Branco
António Furtado dos Santos.
António Magro Borges de Araújo.
António Maria Santos da Cunha.
António Moreira Longo.
António dos Santos Martins Lima.
Arlindo Gonçalves Soares.
Armando Acácio de Sousa Magalhães.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Correia Barbosa.
Artur Proença Duarte.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Augusto Salazar Leite.
Avelino Barbieri Figueiredo Batista Cardoso.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Fernando Alberto de Oliveira.
Fernando Cid de Oliveira Proença.
Fernando de Matos.
Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves.
Francisco José Boseta Fino.
Gabriel Maurício Teixeira.
Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.