814-(104) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45

Despesa orçamentada e paga

(Em patacas)

[ver tabela na imagem]

(a) Conforme a Portaria n.º 7860, de 1 de Maio de 1965.

Resultados totais:

Receita prevista ............. $49 448 905,11
Receita cobrada .............. $60 189 290,01
Diferença ....................+$10 740 384,90

Despesa orçamentada........... $49 448 905,11
Despesa paga ................. $53 882 686,62
Diferença..................... +$4 433 781,51

152. Comparando os resultados obtidos, encontra-se o saldo de exercício já apurado pela forma atrás indicada:

Diferença entre a receita prevista e cobrada $ 10 740 384,90
Diferença entre a despesa orçamentada e paga $ 4 433 781,51
Saldo do exercício......................... $ 6 306 603,39

153. Nota-se no mapa das receitas uma diferença para mais de $ 10 846 333,93 entre a previsão e a cobrança das receitas ordinárias, a qual é constituída pelo excesso de cobrança verificada em sete capítulos como resultado da reforma tributária aprovada pelos Diplomas Legislativos n.ºs 1630, 1632, 1634 e 1635, de Maio de 1964, cobrança da contribuição predial de prédios que terminaram a isenção, rendimento de contratos de exclusivo, integração daí receitas dos serviços autónomos dos correios, telégrafos e telefones e das oficinas navais nas contas gerais da província, etc.

154. Na receita extraordinária apenas se nota uma apreciável alteração quanto à proveniência das fontes previstas e utilizadas.

155. O mapa da despesa apresenta um aumento global de $ 4 891 851,97 entre as verbas orçamentadas e pagais.
Considerando apenas os quatros capítulos da despesa ordinária, que acusam excessos entre o que foi orçamentado e pago, verifica-se que o aumento é de
$ 6 193 377,94.
Essa diferença é devida, principalmente; à actualização do vencimento complementar para contrabalançar o aumento do custo dê vida, à desvalorização da pataca, maiores encargos com a defesa nacional, dívida da província e outras despesas gerais.
A cobertura para tais aumentos saiu do excesso de cobrança sobre as receitas orçamentais e dos serviços autónomos mediante a abertura de créditos especiais, reforços por transferência de verbas e reforços tácitos, como a seguir se indica:

156. No capítulo 1.º "Dívida da província", a diferença de $ 1 580 000,00 foi apurada pela forma indicada:

A) Aumentos:

1) Crédito especial aberto pela Portaria n.º 7870, de 8 de Maio de 1965, com contrapartida:

Na arrecadação da receita de 60 por cento do saldo de exercícios findos dos correios, telégrafos e telefones ...................... $ 601 372,86

Na receita proveniente de reembolso feito pela província de Moçambique de parte do custo da draga Comandante Hertz ............. $ 978 627,14
$1 580 000,00