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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(127)

PARTE III

Contas dos serviços autónomos

§ 1.º

Cabo Verde

199. Comparando a previsão orçamental com a receita cobrada, obtém-se:

[Ver Tabela na Imagem]

A relação entre a despesa orçamentada e a paga é a seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

200. Do confronto entre a receita cobrada e a despesa paga resultam os saldos seguintes:

Correios, telégrafos e telefones:

Receita ................ 7 193 798$40
Despesa ................ 7 362 277$90
Saldo negativo ...... 168 479$50

Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago:

Receita .................. 6 124 766$50
Despesa .................. 6 284 400$20
Saldo negativo ........ 159 633$70

A) Correios, telégrafos e telefones

201. A importância integrada na conta geral da província é de 7 193 798$40, enquanto a conta privativa dos serviços totaliza a quantia de 8 158 955$83.
A conta apresenta-se elaborada nos seguintes termos:

Receita:

Ordinária:

De exploração ................ 6 267 587$40
Em consignação ............... 188 211$00
Subsídio do Estado ........... 738 000$00
Do saldo do exercício de 1963 965 157$43 8 158 955$83

Despesa:

Ordinária .................... 7 139 619$05
Extraordinária ............... 222 658$85 7 362 277$90
Saldo ..................... 796 677$93

Verifica-se, pelos números que antecedem, que as regras receitas ordinárias cobradas pelos serviços, incluindo as consignadas, somando 6 455 798$40, foram inferiores às despesas da mesma natureza, que atingiram 7 139 619$05, em 683 820$65, importância que pôde ser coberta pelo subsídio concedido pelo orçamento geral, no montante de 738 000$.
Conclui-se, assim, que a exploração, em relação ao ano transacto, apresentou um saldo positivo de 54 179$35, graças ao subsídio concedido pelo orçamento geral.

B) Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago

202. A conta deste serviço referente a 1965 foi desdobrada em duas. Com efeito, foram elaboradas em separado a respeitante aos serviços de administração e exploração portuária e a referente aos serviços de administração e exploração do n/m Santo Antão.
Porém, analisaremos em conjunto as contas referentes aos dois serviços. O movimento foi o seguinte:

Receita:

Ordinária .................. 6 504 754$70
Extraordinária ............. 1 379 988$10 7 884 742$80

Despesa:

Ordinária .................. 6 284 400$20
Extraordinária ............. 799 922$80 7 084 323$00
Saldo .................... 800 419$80

C) Inspecção do Comércio Bancário

203. A conta de execução orçamental apresenta-se elaborada da forma seguinte:

Receita:

Ordinária ..................... 388 993$42

Despesa:

Ordinária ..................... 215 274$70
Saldo ....... 173 718$72