12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(129)

C) Inspecção do Comércio Bancário

208. A respectiva conta de execução orçamental totaliza a quantia de 2 210 830$82, enquanto a incluída na conta geral da província é de 2 210 82õ$82. Verifica-se, portanto, uma diferença de 5$ entre as duas contas.
A conta apresenta-se elaborada da forma seguinte:

Receita:

Ordinária ...................... 1 113 056$35
Saldos dos exercícios anteriores 1 097 774$47 2 210 830$82

Despesa:

Ordinária ...................... 1 105 157$32
Saldo ....... 1 105 673$50

Verifica-se, portanto, que a receita ordinária (l 113 046$35) cobriu inteiramente a despesa da mesma natureza (l 105 157$32), conquanto se tenha verificado nesta uma subida muito maior, cifrando-se o seu aumento, em relação ao ano passado, em 799-652$33, o que foi compensado pelo aumento de 143 038$80 verificado naquela receita.

D) Transportes Aéreos da Guiné

209. A importância integrada na conta geral da província (l 025 508$80) corresponde à receita total cobrada pelos serviços, cuja conta de execução orçamental se apresenta elaborada nos seguintes termos:

Receita:

Própria ................ 975 361$10
Consignada ............. 50 147$70 1 025 508$80

Despesa:

Ordinária .............. 414 258$20
Saldo ........ 611 250$60

Este serviço foi criado pelo Decreto n.º 46 511, de 2 de Setembro de 1965.
Verifica-se, assim, que nos primeiros sete meses da sua exploração a receita própria (975 361 $10) cobriu integralmente a despesa ordinária (414 258$20).

§ 3.º

S. Tomé e Príncipe

210. O único serviço autónomo existente na província é a Inspecção de Crédito e Seguros.
A relação entre a previsão orçamental e a receita cobrada é a seguinte:

Previsão ................ 565 319$85
Cobrança ................ 522 732$50
Diferença ......- 42 587$35

E a relação entre a despesa orçamentada e a paga é a que segue:

Orçamentada ............. 565 319$85
Paga .................... 522 732$50
Diferença .......... -42 587$35

211. Do confronto entre a receita cobrada e a despesa paga não resulta qualquer saldo, como se pode verificar:

Receita ................. 522 732$50
Despesa ................. 522 732$50
Saldo ........... -$-

A conta apresenta-se assim elaborada:

Receita:

Própria ....................... -$-
Participações em receitas ..... 429 139$60
Receitas eventuais ............ 16 112$60
Reembolsos e reposições ....... 12 971$50
Consignação de receitas ....... 87 319$85 545 543$55

Despesa:

Despesas com o pessoal ........ 329 062$90
Despesas com o material ....... 49 037$00
Pagamento de serviços ......... 28 297$90
Diversos encargos ............. 93 334$70 522 732$50
Saldo .................. 22 811$05

Na respectiva conta de execução orçamental a receita totaliza 545 543$55, enquanto a incluída na conta geral da província é de 522 732$50. A diferença verificada entre as duas contas é de 22 811 $05.

§ 4.º

Angola

212. A relação entre a previsão orçamental e a receita cobrada consta do quadro que se segue:

[Ver Tabela na Imagem]