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12 DE JANEIRO DE 1967 983

de 1 380 000 volumes, que constituem a colecção educativa formada por 82 obras seleccionadas, de maneira que, em todas as partes do País, ou do estrangeiro, para onde são enviadas, se constituam em verdadeiros «mensageiros da cultura e da língua portuguesa, das nossas tradições, virtudes e aspirações».
Esta iniciativa e a de uma editorial são as únicas iniciativas válidas até hoje levadas a efeito no nosso país neste campo.
Ao movimentar estas bibliotecas, era preocupação do então membro do Governo, no início do Plano de Educação Popular, que sem dúvida estabelece um marco decisivo na luta contra o analfabetismo, não só divulgar os conhecimentos das primeiras letras, mas ainda, e na medida do então, possível, valorizar e completar a formação moral e espiritual do nosso povo. Com tais propósitos, e na realização empenhando-se com entusiasmo, dedicação e profundo conhecimento, o Dr. Veiga de Macedo bem merece, no momento em que estudamos a forma como preservar esses mesmos valores, a palavra de destaque, o espontâneo agradecimento dos que se dedicam às coisas da educação e da valorização do homem. Para cá dos passados catorze anos sobre a publicação desse plano, para cá dos anos que passaram sobre a sua permanência na pasta das Corporações, onde continuou a preocupar-se com os problemas da educação das classes trabalhadoras e de seus filhos, a par de uma política social toda ela orientada no sentido da promoção da pessoa humana no sector do trabalho, mais do que. nunca nos convencemos da validade das suas iniciativas, que, sendo tão oportunas hoje como então, clamam por continuidade e execução.
Com 900 000 crianças nas nossas escolas primárias - e teremos mais de 1 milhão quando atingirmos a escolaridade obrigatória de seis anos -, conservamos um quadro de médicos escolares anedótico, simbólico apenas, neste sector, mantendo centenas de crianças com assento nos bancos escolares portadoras de doenças curáveis, mas que jamais foram vistas por qualquer médico escolar. E, se nos podemos orgulhar de termos um exemplar e eficiente serviço de medicina escolar universitário, se podemos. dar-nos por satisfeitos com a forma como se desenvolve a observação e previdência médica nos nossos liceus e escolas técnicas, certamente que temos de nos envergonhar por permanecermos no deserto das realizações 1:0 campo primário do nosso ensino. E poder-se-iam centralizar os serviços médicos dos Ministérios da Justiça, da Educação e das Corporações em centros de observação e terapêutica médica polivalentes, com sedes nos concelhos, que tomariam a seu cargo a medicina escolar das crianças das nossas escolas primárias.
Temos necessidade urgente de educadores dados em tempo todo à sua função, para que nela esgotem todas as suas capacidades de professores e de educadores, ocupando-se com entusiasmo, carinho e dedicação a desenvolver as iniciativas que levam a uma real e eficaz educação integral, e teimamos em manter remunerações ridículas que não tornam atraente a função docente. Passivamente, assistimos à deserção crescente dos professores de todos os graus de ensino, com incidência especial nos professores- primários, o que poderá tornar inoperante o decreto do alargamento da escolaridade obrigatória, relegando para muito mais tarde a possibilidade de tornar obrigatória essa escolaridade.
Projectamos, planeamos, estudamos soluções no campo fia educação, é somos inconsequentes nas realizações, quer porque teimamos em manter pobre um ministério que deveria poder dispor de verbas suficientes, quer
porque ainda não estamos convenientemente convencidos de que sómente pela educação será possível construir o futuro.
E não se poderá dizer que o Ministério da Educação Nacional não tenha procurado, nos últimos anos, realizar tarefa digna de aplauso. Decretou-se o alargamento da escolaridade obrigatória, remodelou-se o Instituto de Alta Cultura, lançou-se a televisão escolar e educativa, criou-se o Instituto de Meios Audio-Visuais de Ensino e os serviços da telescola, reformaram-se os estudos das Faculdades de Ciências, criaram-se novos liceus e escolas técnicas, o que determinou o alargamento dos quadros de professores, regulamentaram-se as actividades circum-escolares universitárias, criaram-se novas bolsas de estudo e regulamentou-se a sua concessão, construíram-se lares para os estudantes universitários e regulamentaram-se as actividades gimno-desportivas, construindo-se pavilhões, e criaram-se centros de iniciação desportiva nas nossas praias. Mas grandes e profundas reformas são necessárias ainda, começando na base do nosso ensino, tão necessitado de uma reforma total e sensata que anule as incongruências que hoje ali se verificam.
Há que enveredar definitivamente pelo campo das realizações válidas, abandonando o sistema das improvisações e das soluções de emergência, que não deixam de ser inoperantes e criadoras de situações de desigualdade que chocam a justiça em relação a posições criadas. Reformar, sim, mas pela base, no convencimento de que em matéria de educação contam os homens em presença das crianças e dos jovens, homens que estudam caracteres e reacções, que divergem os métodos segundo os tipos, educadores insubstituíveis que formam, acompanham, aconselham, guiam e que vivem e educam. As outras soluções podem contribuir em grande para a difusão da cultura, para uma mais ampla e concreta instrução rica em meios de demonstração e elucidação, mas de modo algum podem resolver o problema educativo, para o qual são precisos os homens e a sua real presença. Será assim que, não se resolvendo o problema instante de tornar atraente a função magistral em qualquer dos graus, não será possível solucionar a crise verificada no nosso sistema educativo.
Digamos mesmo que, se não se resolver com sentido da realidade a situação aflitiva em que se debate esta classe, não podemos pensar em reformar as estruturas de educação e ensino.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não quero terminar esta minha intervenção sem fazer duas referências: uma à Igreja, que, ciente do seu papel e da sua responsabilidade no campo da educação do homem, muito tem contribuído para que se salvem os princípios que consideramos intangíveis e constituem o substrato da nossa civilização. Escolas, colégios, institutos, oficinas e centros de convívio espalham-se por todo o País, levando às terras desprovidas de ensino oficial a cultura e a educação, tornando-se desta maneira, ela Igreja, credora do reconhecimento nacional. Justo é que o Estado, reconhecendo a validade deste esforço, conceda igualdade de direitos em relação ao ensino oficial, acreditando no seu ensino, apreciando a suai colaboração no esforço que vem produzindo para a elevação do nível cultural da Nação e reconhecendo assim o grande valor educativo dessas iniciativas.

Vozes: - Muito bem!