1188 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 65

trânsito que não será decerto a mais culpada das razias que se façam. É que Sr. Presidente e Srs. Deputados onde reside o perigo é naqueles que ««« com fim lucrativo nos chamados «profissionais» A esses é que interessa percorrer o País de lés a lés no seu negócio e estando livres os preços de venda ao consumidor para eles não há taxas de custo elevado pois se mais pagarem mais farão pagar. Eu sei quão delicado será proibir a profissão de caçador mas pergunto se exercida principalmente durante três meses ela se pode de facto considerar profissão se não será antes «««« de oportunistas Ser também que acabando-se com os profissionais deixará a caça de vir a muitas mais mesas mas é preferível que alguns se sacrifiquem agora para que muitos possam dentro de anos voltar ao prazer de comer caça. O projecto da proposta de lei procurou evitar as medidas extremas e estabelecer que a licença de caça com fim lucrativo apenas permitirá caçar na área do concelho da residência habitual do seu titular e na dos concelhos limítrofes e que pode o Governo limitar o número dessas licenças a conceder por concelho em cada ano ou em anos sucessivo. Se se for severo nas concessões se for possível limitar ainda o número de peças a abater diariamente pelos profissionais. Mas em estado de emergência não podem haver ««« Uma boa regulamentação dos postos de criação artificial resolverá o problema do comércio da caça sem os inconvenientes da depredação dos profissionais.

Sr. Presidente No mesmo sentido de defesa do património cinegético, estabelece a base XV do projecto que durante a época geral da caça apenas se cace três dias por semana e nos feriados, mas acrescenta-se que a restrição não é aplicável às reservas de e caça Eis uma disposição que tem levantado enorme problema por esse País fora pelo seu sentido antidemocrático e pergunta-se se afinal de contas o que interessa defender e a caça ou o caçador. Se é a caça pois que seja a ««« para todos porque se sabe muito bem que nos coutos não é só o proprietário que a caça mas também os seus muitos amigos. E podendo as concessões de coutadas ser pedidas por proprietários usufrutuários ««««««« comissões venatórias associações de caçadores câmaras municipais e juntas de freguesia e podendo a área sujeita ao regime de reserva de caça atingir os 40 por cento da área do concelho veja-se que a multidão não poderá caçar todos os dias veja-se com a restrição dos três dias de caça fora das coutadas é simples literatura. O que está afinal a defender-se é o caçador aquele que afinal é o réu de todo este processo. Deve pois ser geral a restrição de se caçar apenas três dias por semana como deve o Governo estabelecer talvez por notação zonas de proibição total de caçar durante o tempo necessário para o seu repovoamento.
Coutar terrenos para diversão diária dos seus concessionários e medida que se não entende, pois estamos a tratar do grave problema de se saber como se há-de evitar que desapareçam os poucos animais bravios que ainda existem Que a base xxv do projecto esteja sempre permanente no pensamento de quem tem de autorizar Ela diz que poderão ser constituídas reservas particulares de caça ou coutadas de caça, reservas zoológicas e zonas de protecção para «protecção e fomento das espécies cinegéticas e fins científicos», mas com depois tanto articulado com explicações, nada menos, de quinze outras bases, que só fica com a impressão de se estar frente a um palácio cheio de portas e que talvez algumas dessas portas não tenham a fechadura mais apropriada. Deve também ser retirada, a faculdade de se poder caçar nos dias de feriado municipal, não apenas porque os concelhos são muitos em dias de feriado, mas sobretudo porque nesses dias seriam tantos os caçadores no concelho em festa que daí resultariam, menos a tragédia de concelho após concelho serem diariamente passados a pente fino.
Um último apontamento, para chamar a atenção para a permissão de em todo o tempo sei possível destruir os animais nocivos á agricultura Se é a caça que se pretende defender, repito, tudo se deverá fazer antes de autorizar a matar nas zonas onde há a mais para se transferir animais para as zonas despovoadas Não o exterminando que se fomenta, além do que a matança em qualquer época pode ir contra a lei natural da reprodução, das espécies.
Defendam-se os animais dos excessos dos homens.
Sr. Presidente As medidas que o Governo se propõe tomar e as que já tomou quanto a preço de licenças e quantitativo de multas têm o alto mérito de procurar defender um património comum, de reflexos sensíveis na nossa economia Os interesses em jogo são, porém, muitos dos verdadeiros desportistas, dos profissionais, dos espingardeiros, dos, couteiros, dos consumidores dos serviços do Estado que ser eu! E todos em choque provocam naturalmente porque são também de muitos, condições pouco propícias a uma análise calma do problema A opinião geral e a de uma severidade extrema durante um certo tempo e, depois uma legislação adequada à boa conservação das espécies, com fiscalização atinada Nisto todos são unânimes - fiscalização. E é por essa unanimidade que eu venho a dizer que no fundo do que nós estamos a tratar é afinal de um problema de educação Foi por isso que me permiti subir a esta tribuna.
Tenho dito

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado

Sr Presidente: - Vou encerrar a sessão
Amanhã haverá sessão á hora regimental, com a mesma ordem do dia
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas

Srs. Deputados que entraram durante a sessão

António Barbosa Abranches de Soveral
António Calheiros Lopes
António Júlio de Castro Fernandes
António dos Santos Martins Lima
Armando Cândido de Medeiros
Aulácio Rodrigues de Almeida
Francisco José Roseta Fino
Gabriel Maurício Teixeira
Gustavo Neto de Miranda
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro
Hirondino da Paixão Fernandes
João Duarte de Oliveira
João Mendes da Costa Amaral
João Nuno Pimenta Sei ias e Silva Pereira
José Alberto de Carvalho
José Gonçalves de Araújo Novo
José de Mira Nunes Mexia
Júlio Alberto da Costa Evangelista
Manuel Henriques Nazaré
Sebastião Alves