2 DE MARÇO DE 1967 1315

os circundantes terrenos alagadiços, trazendo a desolação e a misérias a inúmeras famílias economicamente débeis que aí continuam vivendo.
Como disse na intervenção que a propósito do ciclone Claude fiz nesta Câmara, o fenómeno que levou ao desalojamento das populações dos seus lares não foi único, nem mesmo acidental. Foi simplesmente mais violento que o habitual. Assim é que quase todos os anos, pela época quente, chuvas grossas e contínuas desabam em catadupas do céu cinzento e pesado, causando avultados prejuízos nos campos semeados, nas colheitas, tornando os caminhos impraticáveis e as estradas intransitáveis, quebrando pontes, levando nas fortes e caudalosas enxurradas os haveres e os produtos amealhados com o esforço e o labor de muitos anos. E o homem, impotente perante a Natureza agreste e inclemente, queda-se atónito por uns momentos para logo recomeçar, teimosamente, o trabalho na esperança de melhores dias.
Em contraste com as épocas quentes e áridas, sem chuvas, que causam também a morte e a desolução dos campos e trazem, pelas prolongadas secas, a fome, a sede e a miséria às populações, seguem-se anos de chuvas quase diluvianas, que, com o seu poder destruidor, inundam e alagam as terras baixas, desfazendo implacàvelmente os lares, isolando as regiões e as famílias, cortando as comunicações, quando não causando a morte a homens e animais. Felizmente, não registam as notícias desastres pessoais com os recentes acontecimentos.
O que me leva, porém, a esta breve intervenção, para além da manifestação da mágoa por tão tristes acontecimentos, é pedir ao Governo, que sei estar atento ao problema das habitações para os economicamente débeis e que tomará, decerto, as providências urgentes que os recentes acontecimentos requerem, que faculte à Câmara de Lourenço Marques, já que ela, por si própria, não os tem para obra de tal envergadura, os meios necessários para que possa resolver com a maior rapidez e eficácia o problema do saneamento e urbanização das regiões que circundam a capital para que se não avolume e agrave à medida que os anos chuvosos se vão sucedendo.
Ainda não há muito, havia largos charcos de água estagnada à volta da cidade e as pequenas habitações mantinham impregnados dolorosos vestígios da terrível tempestade passada há mais de um ano.
Que se encontre, pois, um processo de se resolver de vez o problema e de todos os conexos com ele ainda que para tal se tenha de tomar medidas imperativas e realizar sacrifícios. É um problema que a todos importa, pela sua natureza social e política, e estou certa de que ao esforço do Governo em encontrar os meios necessários para o solucionar se juntará certamente a boa vontade de todas as populações.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A oradora foi muito cumprimentada

O Sr. Elísio Pimenta: - Sr. Presidente: O ano de 1964 é marco branco erguido na história do turismo português. Quando, em Janeiro, o Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho, Sr. Dr. Paulo Rodrigues, em sessão extraordinária do Conselho Nacional do Turismo, anunciou a estruturação de um plano de desenvolvimento turístico, produto de trabalho de alguns anos, cuja execução implicava juventude, vontade decidida, coordenação de esforços e o uso de meios pertencentes ao sector público e ao sector privado, não deixou de fazer a advertência de que era propósito do Governo promover um movimento de consciencialização que exigia a colaboração de todos os portugueses.
Procurava-se sair de um turismo de trazer por casa, no qual entravam em partes iguais a Natureza, os costumes e a arte popular, turismo de passagem por Lisboa, de sol e jogo no Estoril e de peregrinação a Fátima, para um turismo transformado em fenómeno colectivo que invadira a Europa e, depois de atravessar a Espanha, que dele soubera tirar oportuna vantagem, já nos batia à porta.
Pena era, na verdade, que não se procurasse aproveitar em toda a sua enorme dimensão o caudal mais rico de quantos estavam ao nosso alcance para alimentar a cobertura do saldo endèmicamente negativo da balança de pagamentos metropolitana, mormente em período de tantas dificuldades paia o desenvolvimento económico do País e defesa do seu território.
Que a riqueza não era de perder demonstra-nos o último relatório do Banco de Portugal. As receitas do turismo foram de 3 481 000 contos em 1964, subiram para 4 721 000 contos em 1965 e sabe-se já que atingiram os 5 458 000 contos nos primeiros dez meses de 1966, o que permite a previsão de 6 200 000 contos para o ano completo.
Note-se, para melhor entendimento do que acabo de dizer, que essas receitas não passavam de 1 450 000 contos em 1962, o que corresponde a um aumento de 335 por cento no curto período de cinco anos.
Só por isso, que mais não houvesse de positivo, valeria a pena aproveitarem-se os elementos tradicionais - clima ameno, luz suave e sol quente paisagem de contrastes vivos, hospitalidade acolhedora, artesanato pitoresco, riquíssimas matérias-primas de uma indústria que ora se renove através da utilização de técnicas - de que o vagabundo de hoje não prescinde.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Impressiona a maneira imprevista - e quase imprevisível - como se processou o desenvolvimento turístico em Portugal nos últimos anos fenómeno aliás verificado em outros países.
Veja-se, por exemplo, o Plano Intercalar de Fomento, no qual se considerou o turismo em termos de lhe ser concedida alta prioridade nos investimentos, o que, infelizmente, parece não ter acontecido, dada a sua importância na expansão da economia nacional, calculou, pelas tendências verificadas anteriormente, que a entrada de turistas no continente e ilhas adjacentes não ultrapassaria, em 1966, os 860 000.
Pois a verdade é que o número previsto foi excedido de mais de 1 milhão, porque nos visitaram no ano findo exactamente 1 929 498 estrangeiros.
Os enganos podem ser fatais e as previsões também o podem ser. Mas, felizmente, não o foram.
Esses quase 2 milhões de turistas couberam em Portugal, e não se sentiram certamente mal. Mas teríamos tirado muito mais proveito se as previsões houvessem assentado em realidades diferentes das que existiam quando foram feitas. Muito maior proveito, se a política de turismo definida em 1964 o tivesse sido a tempo de aproveitarmos esse extraordinário surto verificado em toda a Europa após a segunda guerra mundial, em que o tradicional turismo de qualidade nos aparece como fenómeno colectivo.
A verdade é que dispomos hoje de uma política de turismo - e louvores devem ser dados a quem a definiu e procura executar.

Vozes: - Muito bem !