1316 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 74

O Orador: - O Plano Intercalar de Fomento concedeu-lhe prioridades e meios. Não conheço os relatórios de execução desse Plano referentes a 1965 e 1966, por não estarem ainda publicados, mas sabe-se pelo último relatório da Caixa Geral de Depósitos que da previsão de 600 000 contos - 200 000 em cada ano - , para serem utilizados, pelo Fundo de Turismo, apenas se aproveitaram 152 740 contos em 1965, o que parece muito pouco tendo em conta a urgência no desenvolvimento turístico do Algarve e da Madeira, não contando com as outras regiões do País, entre as quais a do Noroeste, e o custo elevado de qualquer instalação hoteleira ou complementar de dimensão satisfatória.

Vozes: - Muito bem !

O Sr. Augusto Simões: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Augusto Simões: - O fenómeno que V. Exa. diz que se verifica em relação ao Norte é também o que se verifica em relação à zona central do País. Conhece V. Exa., como todos nós, o valor turístico não só do distrito de Coimbra, como o de Aveiro. Não vale a pena estar a enaltecer as belezas das Beiras e da ria de Aveiro e o manancial importantíssimo que podem representar para o turismo.
Pois, infelizmente, embora para esses 6 milhões de contos de divisas tenham contribuído os distritos de Aveiro e Coimbra, não temos nós, beirões, estruturas e infra-estruturas turísticas na terminologia própria que dá o fenómeno turístico. E seria realmente conveniente que, como V. Exa. diz, e muito bem, se considerasse o desenvolvimento turístico de todo o Taís, e nomeadamente da região central, que merece tanta atenção como todas as outras.

O Sr. Duarte do Amaral: - E da regido de Entre Douro e Minho.

O Sr. Augusto Simões: - Eu disse de tudo o Pais.

O Orador: - Devo dizer que, no panorama actual, as prioridades estabelecidas em relação ao Algarve e à Madeira, me parecem cabidas.

O Sr. Augusto Simões: - O plano turístico interessa a todos e, como Portugal não é só o Algarve e a Madeira, se o fenómeno turístico impõe que se leve o turista aonde tem efectivamente que ver, parece que uma política completa de turismo levaria a dimensionar as possibilidades turísticas de todas as nossas regiões. Não é só da região central, mas de todo o País, porque, afinal de pontas, parece que esses 6 milhões de contos que entraram em divisas podem ser multiplicados muitíssimo mais, porque é, segundo parece, a melhor indústria de que podemos dispor.

O Orador: - É já a primeira indústria portuguesa. Realmente, a região do Norte do País e do Noroeste absorve, segundo números perfeitamente averiguados em estatísticas exactas, mais de metade de todos os turistas que entram em Portugal.
Mas pascemos adiante, pois este aspecto do problema melhor poderá ser examinado por ocasião da discussão do próximo Plano de Fomento.
A política, de turismo, segundo declarações responsáveis - e lembro a propósito a referida sessão extraordinária do Conselho Nacional de Turismo de Janeiro de 1964, o I Congresso Nacional de Turismo, realizado com o maior interesse em Outubro do mesmo ano, e o II Congresso, no ano findo, em Lourenço Marques - e ainda do que se pode alcançar do Plano Intercalar de Fomento, assenta fundamentalmente na reforma orgânica dos serviços, em planos de desenvolvimento turístico prioritários para o alargamento da capacidade hoteleira e das infra-estruturas complementares na propaganda, na formação profissional e na política de transportes aéreos.
De que tal política foi traçada com realismo, atendendo-se às circunstâncias de vida, nacional, que necessariamente a teriam de condicionar, e executada com o entusiasmo de quem acredita ter nas mãos um instrumento capaz de vitalizar a economia do País, não me resta a menor duvida.
De que os elementos considerados foram, nas suas linhas gerais, os mais adequados ao empreendimento, tendo em conta a experiência alheia e técnicas suficientemente estudadas e aplicadas - e houve até a preocupação de não se improvisar, encarregando-se peritos de renome internacional de procederem a estudos sobre as condições e capacidades turísticas do País, meios a empregar e prioridades a estabelecer -, também não duvido.
Mas não obstante o desenvolvimento atingido, que, repito, excedeu as previsões mais optimistas no que toca à influência de turistas a Portugal e revelou potencialidades [...] suspeitadas a essa nova indústria que de um momento para o outro se colocou em primeiro lugar na escala das fontes de receitas provenientes da exportação receio que nem a orgânica actual, nem os meios efectivamente postos à disposição da política de turismo garantam a execução satisfatória dos planos elaborados ou a elaborar, tendo em conta o desenvolvimento geral, e não apenas de uma ou outra região determinada.
Não julgo de discutir, por certo, o critério de prioridades que permita o melhor aproveitamento dos recursos nacionais, desde que a ordem de preferências, na qual se considerem todas as regiões do território com aptidão turística, não prejudique a satisfação das necessidades mínimas de cada uma delas.
Permita-se-me, portanto, formular a opinião de que para esse desenvolvimento harmónico considero indispensável a divisão do País em grandes regiões turísticas individualizadas, dotadas com órgãos e serviços que, embora subordinados aos órgãos e serviços orientadores e coordenadores da política geral, disponham de autonomia e poderes suficientes para elaborarem planos regionais e fiscalizarem a sua aplicação.
Como órgão uma assembleia ou conselho representativo dos diversos interesses regionais, como serviços, as delegações do Comissariado do Turismo.
O desenvolvimento turístico tem de processar-se hoje em espaços de dimensões satisfatórias como expressão regional.
Restringi-lo, num conjunto com individualidade característica, a esta ou àquela parcela, sem ligações e dependências capazes de lhes dar robustez através da solidariedade dos seus particularismos parece-me um erro que justificou já o ruir de muitas esperanças e o desaparecimento de algumas economias.
E não vem fora de propósito considerar o que se passa com os organismos locais de turismo.
Limitados a pequenos espaços, muitos deles, por si sós sem aptidões turísticas -fora de um conjunto regional que os podem valorizar -, alimentadores - quantos? - do insuficiente orçamento municipal para a satisfação de carências que nada têm com o turismo, sem recursos de toda a ordem compatíveis com as responsabilidades que