2 DE MARÇO DE 1967 1317

a lei lhes atribuiu, não merecem que alguém sobre eles se debruce para resolver problemas que uma orgânica que os transcende?
Pode la ser que a Câmara do Porto, para fazer turismo numa cidade visitada anualmente por centenas de milhares de turistas, não disponha de mais de uma centenas de contos, destinados a informação e realizações que a tornem motivo especial de atenção, como reza a lei? Aflige-me o contraste, por exemplo, com a vizinha Galiza, tão próxima do Noroeste português próxima no espaço, mas também no clima, na paisagem, na vida da sua gente, distante nos seus novos e excelentes hotéis e poupadas nos seus famosos festivais de Verão de superior nível artístico e recreativo.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Felizmente que, apesar de tudo isso e por razões idênticas às que, não há muito, levavam os portugueses, aos milhares, ao outro lado da fronteira, a entrada de espanhóis por Valença do Minho atinge proporções verdadeiramente excepcionais.
Dos quase 2 milhões de estrangeiros que visitaram o território metropolitano em 1966 - mais 42 por cento que no ano anterior - , 836 053 eram de nacionalidade espanhola.
Trata-se, em certa medida, do chamado turismo de fronteira, que inclui uma percentagem de permanências curtas, mas de grande incidência nas actividades económicas ligadas ao turismo e fonte importante de entrada de divisas. Os organismos oficiais, do turismo poderam averiguar, por sondagens realizadas nas fronteiras de Agosto a Dezembro do ano findo compreendendo portanto o período do Inverno, que as dormidas de espanhóis em território português atingiram 900 000.
Embora não disponha ainda de números referentes a 1966, além daqueles que referi, as estatísticas informam que em 1965, para 850 000 estrangeiros entrados pelas fronteiras terrestres - e isto num total geral de 1 304 000 - , passaram pela fronteira de Valença do Minho 551 988, isto é uma terça parte de todos quantos visitaram Portugal por qualquer via - terrestre, marítima ou aérea. E não se trata apenas de turismo do massas, mas também de turismo de qualidade.
Por outro lado, verifica-se uma circunstancia que vem ao encontro de uma das necessidades mais instantes da nossa política turística e uma das preocupações dos responsáveis, pela sua execução, isto é, transformar um turismo estival limitado a quatro ou cinco meses por ano - e o Algarve não sofre por enquanto excepção - , num turismo de todo o ano única forma de se resolver esse problema importantíssimo da baixa taxa de ocuparão hoteleira, base de uma rentabilidade satisfatória.
Pois a entrada desses turistas espanhóis em Portugal está a processar-se durante todos os meses do ano por forma notàvelmente equilibrada. Se é certo que se verificou um aumento sensível nos meses de Julho e Agosto de 1966, provocado naturalmente pela frequência das praias, nos restantes meses as amplitudes não atingiram grande expressão. Particularmente, em relação ao Inverno desse ano, basta dizer também que os espanhóis excederam em muito todos os estrangeiros somados das outras nacionalidades que nos visitaram por qualquer fronteira - terrestre, marítima ou aérea.
Julgo, assim, de tirar duas conclusões a primeira, de que o Norte do País recebeu em 1965 e 1966 metade, pelo menos, de todos os turistas entrados em Portugal, a segunda, do que o turismo em Portugal já ultrapassa os reduzidos meses do período estival, graças sobretudo à afluência progressiva dos turistas vindos do país vizinho.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não vou mais longe. Julgo as conclusões suficientes para dispensar quaisquer outras considerações sobre a importância turística da região do Norte do País que tem o Porto por capital. Os factos e as conclusões que delas se tiram justificam suficientemente que, sem se abandonar a prioridade legitimamente dada ao Algarve e à Madeira nesta primeira fase de desenvolvimento turístico do Pais, se comece a entrar sèriamente noutras regiões até agora objecto de atenções bem limitadas, planificando-se e excluindo-se o seu aproveitamento turístico.
Muitas outras considerações seriam pertinentes. Reservo-as, contudo, para quando me for dado usar da palavra no aviso prévio anunciado pelo Sr. Deputado Nunes de Oliveira.
No dia, que espero seja breve, em que as atenções se voltarem decididamente para o Noroeste do País, ali onde nasceu Portugal, considerando-se a sua orla marítima, de bolas e extensas praias, resguardadas em larga extensão pela cortina dos pinherais e as suas serras do Geres e do Marão, cheias de atractivos paisagísticos e desportivos - não falta sequei a neve nesta última - feita necessária propaganda, mola fundamental de qualquer impulso turístico, então não voltaremos a ouvir a frase despida de realismo de que não há hotéis porque não há turistas.
A verdade é bem outra não há turistas bastantes para o aproveitamento de todas as potencialidades de uma região quando ela não disponha de infra-estruturas e se não faça a necessária propaganda dos seus atractivos turísticos.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - É verdade. Mas também é verdade que, se ao Estado compete fomentar e coordenar uma política de turismo - e só temos que nos congratular com os, resultados obtidos nas regiões prioritàriamente consideradas - , dispondo-se de meios tão limitados, o sector privado tem as suas responsabilidades próprias e não pode deixar de acompanhar o passo do sector público, para que o turismo nacional venha a ser uma realidade verdadeiramente rendosa.
Mas não há lucro sem risco, e quem não quer correr risco aqui como em todas as demais coisas da vida, também não merece prémio.
Esperemos que a consciencionalização de todos os portugueses nesse sentido, fomentada e amparada pelo Estado, acabe por dar os seus frutos.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na especialidade a proposta de lei sobre o regime jurídico da caça.
Vou pôr em discussão a base II sobre a qual há na Mesa duas propostas de alteração. Vão ler-se: