1394-(104) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

Os números publicados todos os anos mostram progresso lento em novas construções e certo interesse na conversão de traçados antiquados, na parte que toca a pavimentos, alargamento dos faixas de rodagem e a curvas.
Um dos males apontados tem sido a construção de obras do grande dispêndio por força de verbas adstritas à rede rodoviária. Deste facto resultaram atrasos, e assim há vias do plano de estradas de 1889 que ainda não estão concluídas não obstante a sua grande necessidade.
Lembra-se, por exemplo, a estrada nacional n.º 241.
Por se não terem construído pouco mais de uma ou duas dezenas de quilómetros não se encontram convenientemente ligadas duas províncias através de uma ponte, a do Tejo entre o Alto Alentejo e a Beira Baixa. Os prejuízos que derivam paia o País desta descoordenação, que, neste caso, feio a economia florestal de uma das zonas de mais densa arborização, reduzem a capacidade do consumo de larga população incitam ao êxodo e influenciam a balança de pagamentos, por não sei em convenientemente valorizados os produtos por transformação industrial.
Um plano de estradas tem do servir a economia. As medidas tornadas pelos diversos Ministérios no sentido de a valorizar precisam de ser coordenadas. Um centro industrial sem comunicações adequadas é um ponto morto no corpo económico do País.
O caso da estrada nacional n.º 241, à espera de resolução, mereceu o interesse da Junta Autónoma há cerca de 35 anos. Depois tudo mereceu, e os anos passaram, e lá se encontra ainda a espera de melhor entendimento dos problemas económicos regionais o troço que finalmente ligará as parcelas construídas de um e outro lado há muitas dezenas de anos.
Parece haver casos idênticas a este. Haveria, pois, vantagem em estudar pormenorizadamente o problema e dar prioridade na construção de novas vias àquelas que tragam melhoria acentuada as economias nacional e regional.
Um outro aspecto nesta matéria é o da ligação das fronteiras com a capital do País, que, como se viu acima, e um dos destinos da grande maioria dos turistas. Esta indústria, hoje precioso esteio da balança de pagamentos, não se poderá considerar num estável nem duradoura sem, pelo menos, a ligação fácil das fronteiras com Lisboa.
Ainda neste aspecto, há falhas graves a preencher, em especial no que se refere à fronteira de Vilar Formoso.
O traçado actual é difícil, com rampas e curvas apertadas.
Conviria continuar os estudos da estrada n.º 3, que pode dar um encurtamento sensível numa via sem grandes dificuldades.

MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

149. As despesas ordinárias do Ministério do Ultramar diminuiriam 1424 contos e as extraordinárias tiveram uma quebra que as trouxe de 843 500 contos em 1964 para 488 500 contos em 1965. Deste modo, a redução total atingiu cerca de 372 000 contos.
Apesar de tudo o número-indice da despesa do Ministério (761,9 na base de 1950 igual a 100) ainda é superior ao de 1963, como se nota a seguir:

[Ver Quadro na Imagem].

A razão do desenvolvimento da desposa depois de 1958 reside nos grandes investimentos feitos pela metrópole no ultramar destinados a financiar planos de fomento. Estes investimentos do Tesouro da metrópole são contabilizados através do capítulo das despesas extraordinárias, que, nos últimos seis anos, somaram 681 163 contos, o que é, na verdade uma soma elevada, obtida na sua quase totalidade por empréstimos contraídos na metrópole.
Os investimentos, sob a forma de empréstimos, subsídios reembolsáveis ou certos casos não reembolsáveis serviram para pagar as obras em curso nas províncias ultramarinas e ainda, em Cabo Verde, para auxiliar a situação financeira e os consumos.

150. As despesas totais do Ministério nos dois últimos anos foram como segue.

[Ver Quadro na Imagem].

Não merecem grandes comentários na sua forma global as despesas ordinárias que diminuíram 1424 contos.
A ascensão destas despesas, medida pelo número-índice referido a 1938, não é grande e compara-se favoràvelmente com a de outros Ministérios. Mas no caso das despesas extraordinárias o acréscimo tem sido para além da norma-