1396 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 78

Joio Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Sei ias e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
Joaquim José Nunes do Oliveira.
Jorge Barros Duarte.
José Fernando Nunes Barata.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Henriques Mouta.
José Jacinto Neves.
José Manuel da Costa.
José Maria de Castro Salazar.
José Pais Ribeiro.
José Pinheiro da Silva.
José Rocha Calhorda.
José dos Santos Bessa.
José Soai es da Fonseca.
Júlio Dias das Neves.
Luciano Machado Soares.
Luís Folhadela Cutileiro de Oliveira.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Nunes Fernandes.
Manual de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria [...] [...] Garcia de Lemos.
D. Maria do Lurdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Mário Bento Martins Soares.
Mário de Figueiredo.
Martinho Cândido Vaz Pires.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Paulo Cancella de Abreu.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul Satúrio Pires.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui Manuel da Silva Viena.
Sebastião Garcia Rainirez.
Sérgio Lacerde Sirvoicar.
D. Sinelética Soares Santos Torres.
Teófilo Lopes Frazão.
Tito Lívio Mana Feijóo.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 76 Sr. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia

O St Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado Janeiro Neves.

O Sr Janeiro Neves: - Sr Presidente. Apenas duas palavras.

No passado dia 9 de Fevereiro, apela para o governo no sentido de ser urgentemente definida a situação dos terrenos não aproveitados da cidade da Beira e resumidamente, descrevi os efeitos da não aplicação da lei durante cerca de vinte anos.
Tive há pouco conhecimento de que, em 4 do corrente, foi publicado um diploma legislativo provincial que define essa situação e, por isso, apresso-me a agradecer a brevidade com que o meu pedido - que mais não era que um pedido da população da Beira - foi satisfeito.
Não conheço o teor das disposições legais agora publicadas, pelo que não as posso comentar. Todavia, mesmo que o tratamento legal seja menos justo - o que não quero crer - é preferível viver à sombra de uma lei menos boa que à sombra de uma lei que não se aplica.
Esta última situação além de tudo mais, era desprestigiante para os orgãos sobre que impendo o dever de executar a lei e para aqueles que imcumbe fiscalizar essa execução.
Espero deste modo que tenha acabado de uma vez para sempre um dos piores males de que tem sofrido aquela portuguesa cidade da Beira.
Bem haja por isso, o Governo.
Aqui fica o meu «muito obrigado» e o agradecimento das populações que tenho a honra de representar nesta Assembleia.
Não sei se essas populações virão a ter conhecimento do que acabo de agradecer já que foram impedidos de saber o que pedi e como pedi.
Resta-me uma grande consolação a maior que pode quem aceitou defender interesses alheios a consciência do dever cumprido.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. António Santos da Cunha: - Sr. Presidente: Publicaram os jornais, há dias notícia de que tinha reunido sob a Presidência do Dr. Augusto de Castro seu ilustre presidente assembleia geral da Comissão Permanente do Atlântico, assembleia geral em que tomaram parte figuras de excepcional relevo na vida pública do País oficiais generais, diplomatas, homens da banca e dos negócios, etc.
Sugeriu-me o facto a ideia de aqui pronunciar algumas palavras sobre a acção e objectivos daquela Comissão, que à defesa do Ocidente e à nossa pátria prestou já destacados serviços, merecedores de serem conhecidos e, mais que conhecidos devidamente apreciados.
Na verdade, ainda hoje nem todos compreendem as razões de ordem política e militar que há dezoito anos - foi em 1949 - determinaram a criação da NATO.
A opinião pública dos países que fazem parte da Aliança Atlântica têm de continuar a ser suficientemente esclarecida pois a mesma não se apercebeu prontamente do considerável êxito político e militar da organização e da importância extraordinária que para a defesa da civilização ocidental constituiu a assinatura do Pacto do Atlântico.
Foi por assim o entenderem que alguns homens de boa vontade tiveram a ideia de feliz de convocar uma reunião de personalidades importantes dos países membros da NATO para estudarem a maneira de, nos seus respectivos países e à margem dos círculos oficiais desenvolverem uma campanha de apoio à mesma, mentalizando as grandes massas quanto às razões que determinaram a sua constituição e os seus princípios directores.
Na verdade, havia que manter a retaguarda perfeitamente esclarecida e moralizada, até porque se sabia - e sabe - que os inimigos do mundo livre procuravam - e procuram - por todos os meios e através da chamada «Quinta coluna» fazer que os povos não a aceitem de boa mente uma aliança que sem dúvida nenhuma, teve - e tem - papel decisivo na frustração dos seus desígnios imperialistas. Essa reunião veio a efectuar-se em Setembro de 1953 e a ela compareceram delegados de todos os países que então faziam parte da NATO.