9 DE MARÇO DE 1967 1401

sede de justiça e de verdade nas fontes inalteráveis do Evangelho »

Sr. Presidente: Foi agora tornado público que o Papa Paulo VI designou o cardeal Costa Nunes como legado a latere nas cerimónias do cinquentenário das aparições.
Eis uma notícia que encheu de júbilo o cotação dos Portugueses. Mais uma vez o Santo Padre distingue particularmente Fátima e Portugal.
A circunstância de o cardeal Costa Nunes ser uma egrégia figura de português, com um passado devotado às missões, maior significado deu à encolha.
Mas isto não impede que, ao finalizai esta intervenção formule um grande voto o de que neste ano festivo tenhamos a felicidade de ver a pessoa de Paulo VI entre os peregrinos de Fátima.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -Creio que a Câmara me acompanha neste desejo e estou certo de que ele é compartilhado ardentemente por todos os portugueses.
Tenho dito

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado

O Sr António Cruz: - Sr Presidente. Na sua edição de hoje, o jornal. O Primeiro de Janeiro, tal como costuma fazer com louvável regularidade, publica uma crónica, enviada pelo seu correspondente especial em Goa, na qual se insere uma notícia que peço licença para ler aqui à Assembleia.

Papéis queimados do Arquivo Histórico de Goa - A imprensa de volta a ocupar-se das irregularidades praticadas pelo actual director do Arquivo Histórico de Goa, que mandou queimar, há dias, documentos do Arquivo Histórico de Goa. A imprensa exige responsabilidades a esse funcionário imaharastriano, que se encontra em comissão de serviço em Goa, e o esclarecimento completo dos papéis mandados por ele queimar.

Esta notícia, Sr. Presidente, vem confirmar uma outra, inserta também numa crónica de Goa publicada no jornal. O Primeiro de Janeiro do dia 26 de Fevereiro findo.
Traz-nos uma novidade muito triste. Confirma aquilo que de há muito suspeitavam as pessoas mais ou menos interessadas no conhecimento histórico através do recheio de arquivos, conhecimento adquirido, pelo que diz respeito ao Arquivo Histórico de GOA e à sua sorte, que através de notícias insertas na imprensa mundial, quer até em cartas particulares escapadas à censura do Governo Indiano.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Acontece, Sr. Presidente, que em Setembro passado, na Universidade de Harvard, aquando da realização do VI Colóquio Internacional de Estudos luso-brasileiros, foi apresentada uma comunicação por um sacerdote jesuíta - e que Deus e a Companhia de Jesus nos perdoem - comunicação manifestamente encomendada da primeira, à última palavra pelo Governo da União Indiana, na qual se pretendia alegar que o Arquivo Histórico de Goa, com todo o seu recheio, estivera lançado ao abandono durante o tempo em que em Goa estiveram os Portugueses e que só teria passado a gozar de protecção depois de as tropas terem ocupado a nossa índia Logo aí -por força do acaso ocupava eu a presidência da sessão em que essa comunicação foi apresentada-, logo aí rebati imediatamente as afirmações desse sacerdote e ao mesmo tempo aproveitei o ensejo perdoe-se-me esta nota pessoal- para rebater também o que pretendia afirmar, segundo uma nota em meu poder, um outro sacerdote, preocupado em fazer crer que também os monumentos da velha Goa estariam lançados ao abandono e só agora [...] salvos graças às providencias adoptadas pelo Governo da União Indiana. Em relação a essas afirmações, pude objectar imediatamente, com subsídios que me foram fornecidos, que o que se passava era exactamente o contrário, notando eu que na velha Goa se tinham vendido imagens e alfaias religiosas de toda a ordem, e até traves entalhadas haviam sido arrancadas aos templos e substituídas por vigas de ferro.
Em relação aos arquivos, e porque estava presente o Prof. Carlos Boxer, da Universidade de Londres, que era comentador oficial daquela secção do Colóquio, sabendo eu que ele tinha visitado Goa depois da ocupação do Estado Português da Índia, solicitei-lhe o favor de me esclarecer, dentro do que fosse de seu conhecimento relativamente a esses artigos. Mais palavra, menos palavra - apelo apenas para a minha memória -, o que ele disse, na essência foi isto tinha visitado várias vezes, por força de trabalhos de investigação que tinha entre mãos, o Arquivo Histórico de Goa, quando ele era Arquivo Histórico de Goa com o Estado Português da Índia a viver a sua independência. Depois da ocupação do Estado pelas tropas da União Indiana só o visitara uma vez, pois não mais lhe apetecera lá voltar. Das vezes que o visitar, concluíra apenas isto não mereciam os arquivos nem maior ou sequer igual atenção da parte do governo da União Indiana àquela que tinham merecido da parte de Portugal. Assim se rebatia com uma opinião insuspeita, uma falsidade, assim se rebatia uma pretensa intervenção do Governo da União Indiana nos trabalhos do VI colóquio Internacional de Estudos Luso-Brasileiros intervenção que pretendia minimizar a protecção dispensada por Portugal ao seu património documental.
Mas os arquivos de Goa estão a ser queimados. Alguém que vive em Goa - peço perdão por não revelar o seu nome embora saiba quem é o correspondente especial de O Primeiro de Janeiro - está atento aos acontecimentos e traz-nos, pelo menos, quando outra coisa não pode fazer, a notícia do que se passa. Felizmente, a parte mais importante do recheio do Arquivo Histórico de Goa está microfilmada e encontra-se em Lisboa. Todavia, microfilme é uma coisa, documento original é outra. Existe o microfilme como elemento de defesa, mas preserve-se o documento original, porque isto é sempre necessário.
Ele tem de ser sempre defendido para além da perspectiva histórica. Uma simples intervenção aqui, nesta Assembleia, amanhã é já um documento histórico. Não se pode consentir que qualquer documento dentro da lei do tempo e do espaço possa vir a ser destruído. E porque assim é daqui lanço o meu apelo a que por ventura tenha ainda, neste mundo contribuído, autoridade bastante para poder endereçá-lo ao Governo que tem Goa cativa, que quer em suma, destruir Goa.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- Salvem os arquivos de Goa! Não é a história gloriosa de um país a reclamá-lo, mas sim uma civilização. Destruí-los sistematicamente é o mesmo que