1404 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 78

mencionada, outras importâncias que a província despendeu com a saúde, as quais tiveram a seguinte aplicação

Contos
Em construções hospitalares 32 318
Com a Missão de Combate às
Tripanossomiases 10 321
Em subsídios
Ao Instituto de Medicina Tropical 8 601
Ao Hospital do Ultramar 4 780
Ao Instituto de Investigação Médica 3 000
Total 61 220

Verifica-se que entre 1961 e 1965 - período em que enormes vicissitudes sacudiram a vida da província - o aumento na despesa ordinária foi apenas, de 27 701 contos. Esta importância leva-nos a concluir quo os aumentos registados nas contas, de exercício parecem não corresponder às necessidades que a província apresenta no domínio da saúde pública. Esta é, de resto, a conclusão que também se tira do total da despesa ordinária contabilizada em cada ano.
Com efeito, a maior dificuldade com que os Serviços de Saúde lutam é precisamente a falta de meios financeiros- meios que lhes permitam dispor de pessoal médico e paramédico em número suficiente, instalações hospitalares apropriadas, com capacidade para receberem todos, os doentes que as procuram e que precisem de nelas ser internados, medicamentos que cheguem para as necessidades, transportes em condições.
Um facto que surpreende é o que sucedo com a verba destinada à aquisição de medicamentos. Indico-o apenas como um exemplo entre outros que poderia citar. Há anos sucessivos que no orçamento da província se inscreve sempre a mesma verba para a compra de medicamentos 14 280 contos.
Na realidade, não se compreende que se não atenda à circunstância normal de ser cada vez maior a afluência de doentes aos hospitais e ainda de que os preços dos medicamentos tem subido consideravelmente nos últimos anos. Uma verba que, por si só já causava apreensões em anos anteriores, por Ter sido sempre insuficiente para as necessidades, continua a manter-se fixada na mesma importância não obstante a particularidade de Ter de enfrentar exigências cada vez maiores na assistência a prestar aos doentes. É por isso que muitas vezes faltam certos medicamentos nos nossos hospitais - alguns até imprescindíveis para a conservação da vida dos doentes. Dir-se-ia que quem talha o orçamento se abstrai por completo destas simples realidades.
Dizem-me que é também difícil a situação respeitante dos transportes. Há delegações de saúde que não dispõem de meios de transporte. É fácil imaginar quão precária deve ser a actuação de um médico chefe de uma delegação incumbida da cobertura sanitária de áreas enormes, por vezes com centenas de quilómetros quadrados e milhares de habitantes que não disponha de uma viatura para se deslocar no exercício da sua missão! Ora isto já tem sucedido.
Penso que não se pode obrigar o médico que se encontra à frente de uma delegação nem o enfermeiro a quem esta confiado um posto sanitário a possuir transporte próprio para as suas deslocações em serviço do Estado, numa missão que compete ao Estado prevenir e remediar.
Já acontecer - e não sei se continua a acontecer - que brigadas de inspecção sanitária se viram na iminência de completa paralisação por não disporem de meios de transporte.
Que poderiam fazer essas brigadas sem viaturas para as suas deslocações? Ficariam certamente imobilizadas na suas sedes, impossibilitadas do desempenho da sua missão, com os vencimentos dos seus agentes a pesarem improdutivamente no orçamento, vencimento que se não poderiam reproduzir num útil labor exercido em defesa da saúde das populações.
Mas estas coisas acontecem e terão certamente de continuar a acontecer, porque o orçamento da província não consigna, com destino aos Serviços de Saúde, as verbas que seriam necessárias para que aqueles Serviços pudessem desempenhar-se cabalmente de uma missão que, sendo, além de social, humanitária, é das mais importantes de todas as que se inscrevem nos diversos quadros da vida de Moçambique.
Outras dificuldades enfraquecem a acção benemérita dos Serviços de Saúde. Por exemplo as que se referem à rede sanitária e à cobertura médica e paramédica da província. Há números neste capítulo, que não podem deixar de preocupar quem sobre eles meditar um pouco.
Vejamos, em primeiro lugar, o que se passa com a rede sanitária.
Estabelecimentos hospitalares - Não pode dizer-se que a província disponha de uma rede sanitária que satisfaça inteiramente as necessidades da sua população. Nem a província possui os hospitais, maternidades e postos sanitários que seriam necessários, nem se vê que esteja para breve a construção de tais estabelecimentos hospitalares.
Existem projectos, é certo mas não se sabe ainda quando terão execução.
Está prevista a conclusão do novo Hospital de Miguel Bombarda em Lourenço Marques, conclusão que compreende, entre outras instalações o grande bloco do internamento, acerca do qual ainda se não decidiu se deve comportar 600, 800 ou 1000 camas.
Entretanto, enquanto se aguardam os meios para a construção da fase final do mesmo hospital, as suas velhas instalações, com todas as deficiências de que [...] e num esforço digno de registo, já têm conseguido albergar 1600 internados quando é certo que não tem condições para comportar mais de 800 a 900 camas. Por aqui se vê com que dificuldades deve lutar o hospital de Lourenço Marques para conseguir dar assistência a todos os seus doentes.
Pensa-se que quando o novo hospital de Miguel Bombarda estiver concluído, conclusão que depende ainda das verbas que forem incertas no III Plano de Fomento, os seus quartos e enfermarias, aproveitando uma parte das instalações antigas, poderão comportar cerca de 1400 camas.
Esta lotação parece, porém insuficiente em face do grande número de doentes que ocorre àquele estabelecimento hospitalar, numero esse que aumenta todos os dias.
Conclui-se assim que se torna necessária a construção em Lourenço Marques de um outro hospital geral, cujo número de camas não deverá ser inferior a 600 tendo em vista a experiência e o aumento da população. Este novo hospital deveria ser construído o mais próximo possível dos bairros populares da cidade.
Outro hospital que é insuficiente para as necessidades dos seus doentes é o Hospital do Macuti, na cidade da Rena. Após a remodelação a que foi submetido e quando estiveram concluídas as novas instalações previstas, ficará com uma capacidade de 600 camas. Também no caso da Beira se impõe a construção de um outro hospital geral, aliás já projectado e para o qual estão previstas 700 camas.