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9 DE MARÇO DE 1967 1409

por mês, em média, ridícula importância de cerca de 3 contos, nestes calamitosos tempos em que o custo da vida sob com uma rapidez pavorosa.
É tempo de se rever uma situação que não pode prolongar-se, sob o risco de, num futuro que se aproxima rapidamente, não haver pessoal técnico para auxiliar os médicos na sua dura, estóica e ingrata missão de combate à doença e de defesa da saúde.
Investimentos na rede sanitária - Referi-me , em diversos passos desta intervenção às dificuldades que Moçambique enfrenta para ocorrer às despesas da saúde. E aludi também à necessidade de serem feitos investimentos na construção de novos estabelecimentos hospitalares.
Investimentos hospitalares implicam as respectivas despesas recorrentes ou sejam, as despesas de funcionamento. Em países onde o pessoal médico e paramédico recebe melhor vencimentos, o montante anual dessas despesas corresponde a cerca de 30 por cento do valor investido. Em Moçambique porém, o cálculo é feito com um pouco mais de modestia as despesas recorrentes andam à volta de 25 por cento. Isto quer dizer que por cada 100 000 contos de investimento em estabelecimentos hospitalares a província terá uma despesa anual de cerca de 23 000 contos.
Ora a província não precisa de investir apenas 100 000 contos na sua rede sanitária. É fácil de concluir, portanto, que, feitos esses investimentos, precisará de contar com verbas muito elevadas para que possam funcionar os hospitais a que os mesmos derem lugar.
Aqui surge outra vez o problema de ser ou não ser o nosso orçamento capaz de suportar tais despesas. Suportará certamente se houver desenvolvimento económico do território do qual resultem consequentes rendimentos para o erário público.
Voltamos portanto, ao âmago de uma questão que é a única causa de todas as carências de Moçambique. O atraso em que se encontra a sua economia. Ou Moçambique se desenvolve economicamente e o seu orçamento terá, portanto, meios para enfrentar todas as suas despesas públicas, entre as quais terão necessàriamente de sobressair as que digam respeito á saúde, ou então nada poderá realizar-se, porque, mesmo que se consigam os meios para a construção dos estabelecimentos hospitalares, completos com todo o seu equipamento, não haverá recursos financeiros para os fazer funcionar. Terão de manter as suas portas encerradas e os seus leitos vazios de doentes. Serão hospitais fantasmas, em cujos corredores se não agitarão as batas brancas dos médicos e dos enfermeiros.
Este problema do desenvolvimento económico de Moçambique - base de toda a sua futura prosperidade - é de tal modo agudo que causa surpresa a maneira descuidada como é, por vezes, considerado por certas esferas da administração pública. Chegam a pasmar a incompreensão, a apatia, o completo desinteresse que se nota, por vezes, da parte de certas serviços oficiais, aos quais deveria caber precisamente a obrigação de procurar, de forma efectiva e real, que o desenvolvimento económico da província fosse acelerado, nomeadamente no auxilio a prestar às actividades privadas, das quais depende uma grande parte desse desenvolvimento.
Infelizmente - e uso apenas esta palavra para evitar outra de sabor mais amargo - não é a isso que se assiste. Há serviços públicos cuja única preocupação parece ser entravar o desenvolvimento da província com exigências absurdas e até ridículas, que desgostam e desencorajam, com processos de trabalho que tudo complicam e mutilizam, transformando formalidades que poderiam ser simples e naturais em dificuldades e complicações que tudo arruinarão, numa burocracia mortal que se encarniça na inutilização dos esforços dos que procuram criar em Moçambique uma vida económica que terá necessariamente de ser a fonte de todas as receitas do Estado.
O recurso frequente ao imposto só pode ser aceito - mas, mesmo assim, mal aceito - como um paliativo.
Ele revela sempre debilidade na origem dos réditos públicos, isto é, debilidade económica do território.
Lançar impostos é mais sério do que podem pensar certas pessoas encarregadas de cobrar receitas para o Estado. Não se trata de uma mera função de cobrador. É preciso estudar e analisar cuidadosamente as implicações económicas que os impostos possam reflectir, evitando que, em vez de se tornarem um instrumento de fomento e progresso, sejam, pelo contrário, armas aniquiladoras do desenvolvimento económico.
Sr. Presidente. Eram aqui como largas pinceladas de um quadro inacabado, alguns dos problemas que afectam a saúde em Moçambique. Muitos mais haveria a dizer para que o quadro ficasse completo. Mas isso tornaria demasiado longa esta intervenção.
Ficaram por tratar aspectos da assistência. E eles são tão importantes como aqueles sobre os quais me detive.
Assistência à família, à mãe, à infância, aos menores, aos trabalhadores, aos velhos e inválidos, «recuperação e educação das crianças anormais», «orientação profissional e educação dos diminuídos e a sua recuperação física e social». Estas são as formas de assistência que o legislador, num alto espírito de solidariedade humana, fixou num dos artigos do já referido decreto n.º 45 541.
Mas que há feito em Moçambique, nestes campos da assistência? Pode dizer-se que nada - ou quase nada.
Há velhos sem amparo, há crianças sem lar. Aqueles e estas - aqueles no ocaso de uma existência que aganiza no negrume da pobreza, estas na aurora da vida - precisam de que a sociedade os não abandone, que lhes estenda a mão carinhosa para que os velhos tenham um fim menos triste, para que as crianças tenham uma vida mais alegre e também para que essas crianças se não transformem numa perda irreparável para a sociedade.
Hesitei muito tempo em trazer ao debate desta Câmara o problema da saúde em Moçambique. Não é que a minha hesitação se firmasse em qualquer dúvida sobre o que teria para dizer. É que este problema reveste-se de aspectos medindrosos que faziam o Deputado meditar sobre qual seria o procedimento mais útil a seguir. Decidi-me, por fim porque tudo o que se disser honesta e construtivamente no debate de um problema que afecta todas as classes mais pobres e necessitadas de protecção, não poderá ser interpretado de modo negativo. Não creio que isso possa acontecer. Nem por aqueles que nos combatem nem por aqueles que não acreditam na nossa missão de paz e trabalho em África. É que em África, afinal, não são os territórios portugueses os que apresentam os aspectos mais agudos de carência sanitária. É precisamente em alguns desses países que nos atacam que se encontram as situações mais aflitivas.
Ao tratar do problema da saúde em Moçambique, animou-me apenas um propósito contribuir com o meu pequeno esforço para que na minha grande província haja mais hospitais, mais maternidades, mais dispensários de assistência materno-infantil, mais médicos, mais enfermeiros menos doenças, mais saúde.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.