9 DE MARÇO DE 1967 1403

Oxalá que através do III Plano de Fomento seja possível a realização destes e outros melhoramentos tão importantes para a manutenção do prestígio e da saúde da província.
Sr. Presidente e Srs. Deputadas: Não poderei descer a pormenores, e muito menos focar todos os aspectos de assistência à saúde pública, que se distribui pelos seguintes serviços especializados para combater as endemias:

a) Serviços de combate à lepra;
b) Serviços de combate à tuberculose;
c) Serviços de combate ao sezonismo;
d) Serviços de combate às tripanossomíases;
e) Serviços de saúde mental;
f) Serviços de estudo e combate ao câncer;
g) Serviços de assistência materno-infantil;
h) Serviços de prevenção e luta contra a peste;
i) Serviços de saúde escolar;
j) Comissão Provincial de Nutrição.

Seja, porém, como for, de uma coisa podemos estar certos: a assistência à saúde pública em Angola não será perfeita, mas tem sido relevante sob variadíssimas aspectos em relação a todo o continente, africano.
Não gostaria de terminar esta minha intervenção sem fazer uma pequena referência à acção meritória dos Serviços de Instrução, que também acusa um aumento de despesas no parecer das Contas Gerais do Estado de 1965.
É de salientar os melhoramentos realizados no ensino primário, com um aumento de largas dezenas de estabelecimentos de ensino.
O ensino secundário também alargou o quadro docente com a criação de mais 52 lugares.
Foram criadas as escolas técnicas elementares de Salazar e Novo Redondo, assim como as institutos industrial e comercial em. Luanda, para o ensino médio, e muitos outros melhoramentos noutros ramos de ensino, como artístico, social, rural, etc.
Também é digna de relevo a acção das cantinas escolares, em boa hora intensificada por toda a província, beneficiando cerca de 22 000 crianças sem olhar a credos, nem raças nem mesmo a condições sociais, numa frater nem raças, nem mesmo a condições sociais, numa frater.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Gostaria de trazer para esta. Assembleia mais um apontamento sobre os livros destinados ao ensino primário naquela província. Não me foi possível, porém, até à data, reunir todos os elementos que pretendia, mas não deixarei de frisar de novo a necessidade de se formar uma comissão constituída por elementos de todas as províncias ultramarinas e da metrópole a fim de elaborarem os livros para a 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª classes únicos para todo o território nacional. Caso contrário, a uniformidade dos períodos escolares entre a metrópole e o ultramar fica prejudicada por os livros adoptados serem diferentes.
Quanto ao material e livros para o ensino pré-primário, por enquanto, neste período transitório que atravessamos, devia ficar condicionado ao critério do professor ou director da escola, que, melhor que ninguém, terá obrigação de estudar e escolher qual o material que lhe convém utilizar para o seu ambiente escolar, pois, como sabemos, é bastante variável na província.
Ao inspector escolar devia caber-lhe a obrigatoriedade de vigiar o trabalho do professor de forma a garantir-se o maior rendimento possível em alunos aprovados.
Deviam e podiam ser mais condescendentes, pelo menos, no uso dos cadernos destinados ao ensino pré-primário, ou seja, na tal «obrigatoriedade dos livros únicos para o ensino», etc., segundo a circular n.º 409/J. E./65, que não autoriza a substituição dos cadernos, mas tão-sòmente a «eliminar certas lições».
Mas não há dúvidas de que, por vexes, é necessário sermos mais simples e menos ambiciosos para podermos entrar no mundo das realidades, aceitando uma opinião não como um ataque, mas como uma colaboração isenta de qualquer arbitrariedade, para atingirmos o ideal desejado.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Talvez seja este o momento oportuno para afirmar que, embora afastada de Angola, de Luanda, minha terra natal, há cerca de 82 anos, por conseguinte criada e educada aqui em Lisboa, nunca deixei de amar a terra que me viu nascer.
Para os que não me conhecem, posso afirmar que adoro Angola como adoro a metrópole e, para mim, uma e outra completam-se e fazem parte de um todo nacional, com iguais direitos e obrigações.
Podem soprar todos os ventos que Angola e a metrópole hão-de ficar eternamente unidos, seja qual for o destino que o futuro nos reservar.
Nem outra coisa se pode esperar, porque está provado que a política do nosso sistema de governar é diferente, muito diferente dos demais sistemas em uso em quase todas as nações.
Não se enquadra em quaisquer correntes ou escolas de pensamento, nem se verga aos dogmas que qualquer delas perfilha e sustentei com arreigado sectarismo ou espírito de grupo, de classe ou raça.
Muito acima de todas as modalidades políticas de carácter de partido, interessa-nos não só a vida e os direitos sagrados da Nação, mas também, a vida e o destino de toda a humanidade.
É esta política de conciliação e harmonia entre o direito da Nação e os direitos da humanidade em todos os momentos e à custa de todos os sofrimentos e angústias que melhor condiz e define a maneira de ser nacional.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A oradora foi muito cumprimentada.

O Sr. Manuel João Correia: - Sr. Presidente: Trago hoje à tribuna desta Câmara o problema da saúde em Moçambique. Incluí-o de propósito no debate das contas públicas por ser precisamente nas contas da província que melhor se reflectem, como na superfície lisa de um grande espelho, todas as dificuldades que entorpecem a acção dos serviços que têm a seu cargo o combate à doença e a defesa e protecção da saúde.
A assistência sanitária em Moçambique é feita pela Direcção Provincial dos Serviços de Saúde, Direcção dos Portos. Caminhos de Ferro e Transportes, Direcção Provincial dos Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones, Brigada Técnica de Fomento e Povoamento do Limpopo, serviços militares, missões religiosas e entidades particulares.
Nos últimos cinco anos, as despesas efectuadas pela Direcção dos Serviços de Saúde e Assistência foram as seguintes:
Contos
1961 ................. 129 693
1962 ................. 139 561
1963 ................. 143 737
1964 ................. 152 739
1965 ................. 157 394

Por não fazerem parte do orçamento ordinário dos Serviços, não estão incluídas na despesa, relativa a 1965, acima